Projeto: |
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PL 649 24/10/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-649/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0649-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0649-2017
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Promulgação: |
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LEI 16.767 de 21/12/2017 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.694, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DESTINADO A ESSA FINALIDADE, BEM COMO NAS LEIS Nº 13.271, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, E Nº 15.509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, RELATIVAMENTE À FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL |
Assunto: |
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ACIDENTE DE TRABALHO / ALTERACAO / ATO ILICITO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTORIZACAO / CARGO EM COMISSAO / CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / CURRICULO / DOENCA PROFISSIONAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / INDENIZACAO / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / INVALIDEZ PERMANENTE / INVESTIGACAO / LEI 13.271/2002 / LEI 16.694/2017 / MEDICO / MEMORIAL / MORTE / NOMEACAO / PAGAMENTO / PERICIA / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PROVIMENTO DE CARGO / REQUISITOS / SEGURO DE VIDA / SUPERINTENDENTE / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1602-2017 ver documento Conjpl0649-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 30/10/2017 | CCJ | Recebido em 30/10/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | ADM | Recebido em 13/11/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | SGP21 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 18/04/2018 | SGP23 | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 78, Legislatura 17 em 28/11/2017 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 17 em 07/12/2017
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1893/2017 de 08/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 181/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha informações prestadas pelos órgãos da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento e pelo arquivo histórico municipal (pl 694/17), atraves do Documento Recebido nro. 375/2018
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |