| Projeto: |
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PL 643 30/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-643/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0643-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0643-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.544 de 30/12/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021) |
| Anexos: |
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ver documento PL0643-2020-ANEXOS-DOC
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2021 ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento FINS1257-2020
ver documento FINS1322-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0643-2020-1a6394
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2020 | Encaminhado em 30/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/10/2020 | Encaminhado em 01/10/2020 | | FIN | Recebido em 01/10/2020 | Encaminhado em 16/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2020 | Encaminhado em 17/12/2020 | | FIN | Recebido em 21/12/2020 | Encaminhado em 23/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 05/06/2024 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2024 | Encaminhado em 11/06/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 12/06/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 307, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 17 em 23/12/2020
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| Encaminhamento: |
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 26/11/2020, enviado pelo(a) FRENTE COMUNITÁRIA E CIDADANIA - FCC, , atraves do Documento Recebido nro. 862/2020
Informações sobre Indicações, recebido em 08/12/2020 atraves do(a) Ofício SSG-GAB 9269/2020, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 878/2020
Oficio CMSP 1218/2020 de 23/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030703-1
prazo de sanção: 19/01/2021
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| Encerramento: |
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11/06/2024. Motivo: PROMULGADO |