| Projeto: |
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PL 598 24/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-598/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0598-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.303 de 18/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AUMENTO / CALCULO / DATA BASE / EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998 / FUNCAO GRATIFICADA / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPC / LEI 11.722/1995 / PENSAO PREVIDENCIARIA / PERCENTAGEM / PERIODO / PLANO DE VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS / PROVENTOS / RECEITA CORRENTE / REMUNERACAO / REVISAO / REVOGACAO / SERVIDOR / VALORIZACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1586-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0598-2001-1
ver documento spl0598-2001-2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/10/2001 | Encaminhado em 29/10/2001 | | CCJ | Recebido em 29/10/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | ADM | Recebido em 06/12/2001 | Encaminhado em 18/12/2001 | | ATM | Recebido em 18/12/2001 | Encaminhado em 02/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 21/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 13/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 13 em 18/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 14/11/2001 atraves do(a) OF ATL 453/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, urgência - revisão da remuneração - pl 598/01 solicita regime de urgência ao pl 598/01, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servi- dores públicos municipais, atraves do Documento Recebido nro. 347/2001
Oficio CMSP 7/2002 de 04/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/01/2002. Motivo: PROMULGADO |