| Projeto: |
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PL 508 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-508/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0508-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0508-2016
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| Promovente: |
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Reis / Sâmia Bomfim / Eduardo Tuma / Gilberto Nascimento / Antonio Donato / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli / Juliana Cardoso / Celso Giannazi |
| Ementa: |
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INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / BILHETE UNICO ESTUDANTE / CURSINHO POPULAR / CURSO PRE VESTIBULAR / CURSO TECNICO / ESTUDANTE / GRATUIDADE / PASSE ESCOLAR / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0870-2017
ver documento Conj1283-2017
ver documento CONJ1996-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0508-2016
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| Veto: |
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ver documento VEPL0508-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 04/11/2016 | | CCJ | Recebido em 04/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | ECON | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 13/11/2019 | | SGP22 | Recebido em 13/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 17 em 16/10/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1904/2019 de 17/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 59,11/11/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 766/2019
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