| Projeto: |
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PL 451 25/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-451/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0451-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0451-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.633 de 17/04/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "ENCONTRO DA PAZ", A SER REALIZADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS, EXCETO OS MESES DE JANEIRO E JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / ENCONTRO DA PAZ / EVENTOS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1533-2016
ver documento Conj0025-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/08/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | CCJ | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | EDUC | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | EDUC | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 540/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 638/2017 de 18/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/04/2017. Motivo: PROMULGADO |