| Projeto: |
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PL 25 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-25/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0025-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.142 de 03/04/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE NOVAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / LEI 10.793/1989 / LEI 13.261/2001 / LEI 14.142/2006 / MEDICO / PRAZO / PRORROGACAO / PROVIMENTO DE CARGO / RECONTRATACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 02/02/2006 | Encaminhado em 02/03/2006 | | CCJ | Recebido em 02/03/2006 | Encaminhado em 31/03/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2006 | Encaminhado em 31/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 31/03/2006 | Encaminhado em 06/04/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 27/04/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 14 em 22/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 14 em 29/03/2006
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 09/02/2006 atraves do(a) OF ATL 25/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 25/06, atraves do Documento Recebido nro. 214/2006
Oficio CMSP 706/2006 de 30/03/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/04/2006. Motivo: PROMULGADO |