| Projeto: |
|
PL 144 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-144/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0144-2011 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0144-2011
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.406 de 08/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PROGR. NOTA FISCAL PAULISTANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.097, DE 8/12/05, AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGR. DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA REL. AO IPTU, ITBI-IV E AO ISS; ALTERA A LEI 13.478, DE 30/12/2002; AUTORIZA, CONFORME ESPECIFICA, A TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ALIENAÇÃO DE |
| Assunto: |
|
ACOES ( MERCADO FINANCEIRO ) / ADESAO / ALIENACAO / ALIQUOTA / ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / ASSINATURA DIGITAL / ASSINATURA ELETRONICA / ATUALIZACAO / AUMENTO / AUTENTICIDADE / AUTORIZACAO / BALANCO ( CONTABILIDADE ) / BASE DE CALCULO / BENEFICIARIO / BOLSA DE VALORES / CADASTRO / CADERNETA DE POUPANCA / CAMPANHA EDUCATIVA / CAPITAL SOCIAL / CARTAO DE CREDITO / CARTAO DE DEBITO / CARTORIO / CERTIFICADO / CESSAO / CMSP / COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS / COMUNICACAO / CONCESSIONARIA / CONSUMIDOR / CONTA BANCARIA / CONTRIBUINTE / CORRECAO MONETARIA / CREDENCIAMENTO / CREDITO ESPECIAL / CREDITO TRIBUTARIO / CREDITOS / CUPOM / DADOS / DATA / DEBITO FISCAL / DECLARACAO ANUAL DE MOVIMENTO ECONOMICO / DECLARACAO ELETRONICA DE SERVICOS / DECLARACAO MENSAL DE SERVICOS / DENUNCIA / DEPOSITO BANCARIO / DEPOSITO JUDICIAL / DESCONTO / DIGITALIZACAO / DIVIDA ATIVA / DIVULGACAO / DOCUMENTO / DOCUMENTO ELETRONICO / DOMICILIO ELETRONICO DO CIDADAO / EMPRESA / ENCAMINHAMENTO / ENVIO / ESTATISTICA / EXTINCAO / FATO GERADOR / FISCALIZACAO / HOTEL / IDENTIFICACAO / IMOVEL / INFORMACAO / INFRACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INTERNET / INTIMACAO / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / LANCAMENTO / LAVANDERIA / LEI 06.989/1966 / LEI 10.819/1989 / LEI 11.154/1991 / LEI 12.275/1996 / LEI 13.105/2000 / LEI 13.476/2002 / LEI 13.701/2003 / LEI 14.097/2005 / LEI 14.129/2006 / LEI 14.256/2006 / LEI 14.864/2008 / MANOBRISTA / MERCADO FINANCEIRO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MOTEL / MULTA / NOTA FISCAL ELETRONICA / NOTA FISCAL ELETRONICA DO TOMADOR DE SERVICOS / NOTA FISCAL PAULISTANA / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / ORIENTACAO / PARCELAMENTO / PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DEBITOS TRIBUTARIOS / PENALIDADE / PLANO DE SAUDE / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / PRESTACAO DE SERVICO / PROFISSIONAL LIBERAL / PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO / QUITACAO / REABERTURA / REDUCAO / REGISTRO DE IMOVEIS / RELATORIO / REQUERIMENTO / REVISAO / SECRETARIA DAS FINANCAS / SERVICO TELEFONICO / SOCIEDADE / SORTEIO / SUSPENSAO / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE / TESOURO MUNICIPAL / TINTURARIA / TRABALHADOR AUTONOMO / TRANSFERENCIA / USUARIO / VALOR / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0096-2011
ver documento Conj0127-2011
ver documento Justrf0776-2011
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0144-2011-1
ver documento spl0144-2011-2
ver documento spl0144-2011-3
ver documento spl0144-2011-4
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0144-2011-1a16
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 12/04/2011 | | CCJ | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 02/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2011 | Encaminhado em 13/06/2011 | | SGP12 | Recebido em 13/06/2011 | Encaminhado em 13/06/2011 | | ADM | Recebido em 16/06/2011 | Encaminhado em 16/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2011 | Encaminhado em 01/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/07/2011 | Encaminhado em 11/07/2011 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2011 | Encaminhado em 29/07/2011 | | SGP2 | Recebido em 10/10/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 10/10/2011 | Encaminhado em 11/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 11/10/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 11/10/2011 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 15 em 31/05/2011
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 15 em 01/07/2011
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 218, Legislatura 15 em 04/07/2011
|
| Encaminhamento: |
|
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 105/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações prestadas pelo secretário municipal de finanças acerca do pl 144/11, atraves do Documento Recebido nro. 1694/2011
Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 53/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 144/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1847/2011
Oficio CMSP 2549/2011 de 04/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
08/07/2011. Motivo: PROMULGADO |