| Projeto: |
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PL 137 15/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-137/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0137-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0137-2017
ver documento Cplp0137-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.861 de 15/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CUIDADOR PROFISSIONAL DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CUIDADOR / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CUIDADOR PROFISSIONAL DE IDOSOS / IDOSO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0416-2017
ver documento Educ0913-2017
ver documento Fin1890-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 16/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | CCJ | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | EDUC | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 03/07/2017 | | FIN | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | EDUC | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2018 | Encaminhado em 31/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 31/01/2018 | Encaminhado em 22/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2016/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 15/02/2018
Oficio CMSP 54/2018 de 16/02/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/02/2018. Motivo: PROMULGADO |