| Título: |
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LEI Nº 14.454 27/06/2007 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 28/06/2007 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 99/2007 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Todos os Vereadores |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 49.346/2008 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 57.146/2016 - Regulamenta o inciso IV do art 5º desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 4.406/1953.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 6.140/1962.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 8.776/1978.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 10.903/1990.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 11.419/1993.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 12.339/1997.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 13.180/2001.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 12.569/1998.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 13.333/2002.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 13.878/2004.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 13.931/2004.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 14.140/2006. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 15.184/2010 - Acresce parágrafo ao art. 10 desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.254/2010 - Insere o § 1º ao art. 12 desta Lei e renumera o parágrafo único deste mesmo artigo em § 2º.; (ver documento)
Lei 15.717/2013 - Acrescenta incisos aos arts. 5º e 7º desta Lei.; (ver documento)
Lei 15.898/2013 - Acrescenta o art. 10-A a esta Lei.; (ver documento)
Lei 15.975/2014 - Acresce parágrafo ao art. 8º desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.098/2019 - Acrescenta o art. 4º-A e o inciso V ao art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 17.883/2023 - Acrescenta as alíneas "k" e "l" ao inciso II do art. 4º-A desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Alteração - Bens municipais - Biografia - Consolidação - Data histórica - Denominação - Edifício público - Emplacamento - Escola municipal - Fato histórico - Homenageado - Homonímia - Legislação - Leis - Lingua estrangeira - Logradouro público - Normas - Numeração de imóvel - Obra pública de arte - Placa denominativa - Placa informativa - Proibição - Próprio municipal - Repartição pública municipal - Tradição - Via pública |