| Título: |
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DECRETO Nº 59.671 07/08/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do "caput" do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002. |
| Publicação: |
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DOC 08/08/2020 p. 3-8 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 58.611/2019. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.050/2014 - Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.; (ver documento)
Lei nº 15.442/2011 - Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508/1988, e nº 12.993/2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478/2002.; (ver documento)
Lei nº 13.293/2002 - Dispõe sobre a criaçao das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Calçada - Guias e sarjetas - Consolidação - Pedestre - Circulação - Via pública - Acesso - Manutenção - Plano Diretor Estratégico - Mobilidade urbana - Pessoa com deficiência - Idoso - Acessibilidade - Mobiliário urbano - Equipamento de infraestrutura urbana - Normas técnicas - Veículos - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - Construção - Material de construção - Pavimentação - Manutenção - Reparo - Reforma - Instalação - Credenciamento - Empresa - ONG - Associação de moradores - Mutirão - Largura - Faixa - Rebaixamento - Declividade - Sinalização - Vegetação - Equipamento - Ponto de táxi - Lixeira - Mobiliário - Mesa (mobiliário) - Cadeira - Ciclo faixa - Esquina - Abrigo - Banca de jornal - Drenagem - Águas pluviais - Calçada verde - Árvore - Arborização - Canteiro - Iluminação pública - Plano Emergencial de Calçadas - Plano de Pavimentação Urbana Comunitária - Responsabilidade - Penalidade - Posto de gasolina - Permissionário |