{"id":1224,"date":"2022-10-17T18:18:47","date_gmt":"2022-10-17T21:18:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/camaraexplica\/?page_id=1224"},"modified":"2023-07-18T11:37:59","modified_gmt":"2023-07-18T14:37:59","slug":"como-nascem-as-leis","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/camaraexplica\/como-nascem-as-leis\/","title":{"rendered":"Como nascem as leis"},"content":{"rendered":"\t\t
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At\u00e9 se tornar uma lei, um PL (Projeto de Lei) geralmente percorre diversas etapas na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, de forma que sua reda\u00e7\u00e3o final atenda \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o e ele possa cumprir seu objetivo.Normalmente, os projetos s\u00e3o protocolados na C\u00e2mara por um ou mais vereadores, ou pela Prefeitura (Poder Executivo). A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os Projetos de Lei de iniciativa popular, proposituras apresentadas pela sociedade civil. <\/p>\n\n

Ap\u00f3s serem protocolados, todos os PLs s\u00e3o lidos no Plen\u00e1rio da Casa e publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, para pleno conhecimento da sociedade. O presidente da C\u00e2mara, ent\u00e3o, define por quais comiss\u00f5es de m\u00e9rito os projetos dever\u00e3o passar. Obrigatoriamente, todos os PLs s\u00e3o analisados primeiramente pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa), respons\u00e1vel por avaliar a legalidade da proposta. Caso seja constitucional, o projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o das demais comiss\u00f5es. Em caso de parecer pela inconstitucionalidade, automaticamente o PL \u00e9 arquivado. <\/p>\n\n

Ap\u00f3s receber aval da CCJ, o projeto \u00e9 encaminhado para uma ou mais comiss\u00f5es, a depender do seu conte\u00fado, para que o m\u00e9rito da proposta seja analisado por cada uma delas. As outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara, al\u00e9m da CCJ, s\u00e3o: Finan\u00e7as e Or\u00e7amento; Tr\u00e2nsito, Transporte e Atividade Econ\u00f4mica; Pol\u00edtica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; e Sa\u00fade, Promo\u00e7\u00e3o Social, Trabalho e Mulher.<\/p>\n\n

Ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es de m\u00e9rito, al\u00e9m de ser analisado pelos vereadores, o PL \u00e9 debatido em Audi\u00eancias P\u00fablicas, para que a popula\u00e7\u00e3o tenha a possibilidade de sugerir melhorias ou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta. E, mesmo que o Projeto de Lei n\u00e3o receba aval de uma ou mais comiss\u00f5es de m\u00e9rito, ele \u00e9 levado a Plen\u00e1rio para que todos os vereadores da Casa possam discuti-lo, apresentem emendas ou sugiram altera\u00e7\u00f5es na sua reda\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s cumprir todas essas etapas, o projeto segue para primeira vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Caso seja reprovado, o PL \u00e9 arquivado. Caso aprovado, ele precisa de 48 horas para que possa seguir para a segunda e definitiva vota\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, antes de ser novamente votado em Plen\u00e1rio, o projeto volta a passar pelas comiss\u00f5es de m\u00e9rito, para que o texto aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o seja analisado e para que os colegiados possam, eventualmente, sugerir novas emendas ou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta. Se for reprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o Projeto de Lei \u00e9 arquivado. Agora, se for aprovado, ele ent\u00e3o \u00e9 encaminhado para a san\u00e7\u00e3o ou veto (parcial ou integral) do prefeito. Caso haja algum tipo de veto, a proposta volta novamente \u00e0 C\u00e2mara para que os vereadores decidam se ir\u00e3o acatar o veto ou se ir\u00e3o sancionar o projeto para que ele vire Lei.<\/p>\n\n<\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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