{"id":1224,"date":"2022-10-17T18:18:47","date_gmt":"2022-10-17T21:18:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/camaraexplica\/?page_id=1224"},"modified":"2026-08-27T14:17:06","modified_gmt":"2026-08-27T17:17:06","slug":"como-nascem-as-leis","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/camaraexplica\/como-nascem-as-leis\/","title":{"rendered":"Como nascem as leis"},"content":{"rendered":"
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At\u00e9 se tornar uma lei, um PL (Projeto de Lei) passa por v\u00e1rias etapas na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. Nesse processo, a proposta \u00e9 analisada, discutida e votada pelos vereadores e, conforme o caso, tamb\u00e9m pode receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n

O projeto \u00e9 apresentado \u00e0 C\u00e2mara<\/strong><\/h2>\n

Os Projetos de Lei podem ser apresentados por vereadores, pela Mesa da C\u00e2mara, pelas Comiss\u00f5es Permanentes, pelo prefeito ou pelos cidad\u00e3os, nos casos previstos nas normas.<\/p>\n

Os projetos de iniciativa popular s\u00e3o apresentados pela sociedade e devem atender \u00e0s regras espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Depois de protocolado, o projeto \u00e9 lido e enviado para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Em seguida, \u00e9 encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes respons\u00e1veis por analis\u00e1-lo.<\/p>\n

An\u00e1lise pelas comiss\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa)<\/a><\/strong> analisa os aspectos de constitucionalidade e legalidade do projeto. Depois dessa an\u00e1lise, a proposta – se tiver o parecer aprovado –\u00a0 segue, conforme o seu conte\u00fado, para uma ou mais comiss\u00f5es de m\u00e9rito, que avaliam o tema tratado pelo projeto.<\/p>\n

Esta comiss\u00e3o tem um papel importante: sendo a primeira a se manifestar, o parecer de legalidade funciona como um filtro preliminar. Se uma proposta recebe parecer de ilegalidade ou inconstitucionalidade – e esse parecer n\u00e3o for revertido por um recurso ao Plen\u00e1rio – a tramita\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 interrompida, n\u00e3o prosseguindo para as comiss\u00f5es seguintes nem para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

As comiss\u00f5es de m\u00e9rito \u2013 Pol\u00edtica Urbana<\/a><\/strong>, Tr\u00e2nsito<\/a><\/strong>, Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a><\/strong>, Sa\u00fade<\/a><\/strong> e Finan\u00e7as<\/a><\/strong> – podem apresentar pareceres, substitutivos e emendas, conforme as regras do Regimento Interno.<\/p>\n

Dependendo da mat\u00e9ria, o projeto tamb\u00e9m pode ser discutido em audi\u00eancias p\u00fablicas, permitindo a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Depois de receber os pareceres das comiss\u00f5es e cumprir as demais exig\u00eancias regimentais, o projeto fica em condi\u00e7\u00f5es de ser inclu\u00eddo na Ordem do Dia.<\/p>\n

Como regra, os projetos passam por duas discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio. Na primeira discuss\u00e3o, os vereadores debatem e votam a proposta. Se ela for rejeitada, o projeto \u00e9 arquivado.<\/p>\n

Se for aprovada, a proposta segue para a segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, respeitado o intervalo m\u00ednimo de 48 horas entre as duas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na segunda discuss\u00e3o, os vereadores podem novamente debater e votar o projeto. Se ele for rejeitado, \u00e9 arquivado. Se for aprovado, segue para as etapas finais de tramita\u00e7\u00e3o, que podem incluir a reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

San\u00e7\u00e3o ou veto<\/strong><\/h2>\n

Conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto de lei \u00e9 enviado ao prefeito para san\u00e7\u00e3o ou veto, conforme as regras legais.<\/p>\n

Se for sancionado, o projeto se transforma em lei. Se o prefeito vetar a proposta, total ou parcialmente, o veto retorna \u00e0 C\u00e2mara Municipal para an\u00e1lise dos vereadores.<\/p>\n\"\"\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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