Categoria: Projetos

Projeto sobre Nota Fiscal Paulistana é apresentado na Câmara

O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, apresentou nesta terça-feira à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que, entre outros pontos, prevê a implantação da Nota Fiscal Paulistana. Pelo texto entregue aos vereadores, os tomadores de serviços na capital paulista teriam direito a uma devolução de até 30% do imposto pago… Ler mais »

Lideranças adiam votação do projeto sobre mobiliário urbano

Apesar da expectativa, as lideranças do governo na Câmara Municipal de São Paulo decidiram adiar a votação do Projeto de Lei que concede à iniciativa privada a manutenção e exploração comercial do mobiliário urbano da capital paulista. Com a decisão, o Projeto de Lei 47/2010 deve passar por novas audiências públicas na Casa antes de… Ler mais »

Estudo pretende melhorar acessibilidade ao prédio da Câmara

Um estudo realizado a pedido da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo constatou problemas de acessibilidade no entorno do prédio do Legislativo paulistano. Foram analisadas as condições das calçadas, das rampas e da sinalização para portadores de deficiências motoras, auditivas e visuais que precisam se dirigir à sede do parlamento. A responsável pelos estudos… Ler mais »

Câmara estuda eliminar uso do papel no processo legislativo

Marcelo Ximenez O Centro de Tecnologia da Informação (CTI) da Câmara Municipal de São Paulo estuda o desenvolvimento de um sistema que resultará na digitalização de todo o processo de tramitação de Projetos de Lei, Decretos Legislativos, Resolução e Projetos de Emendas à Lei Orgânica. A nova ferramenta será utilizada desde a criação do projeto… Ler mais »

Câmara apresenta Projeto de Lei para reajuste de servidores

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo apresentou projeto de lei para o reajuste da remuneração dos servidores do Parlamento em 6,01%, retroativo a 1º março de 2011. A medida prevê também o pagamento da segunda parcela do acordo com o Sindicato dos Servidores referente à reposição parcial das perdas inflacionárias no período… Ler mais »

Mesa aprova integração para aprimorar trabalho legislativo

Aprimorar as propostas em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Este é o objetivo de ato assinado nesta quinta-feira pela Mesa Diretora da Casa, em reunião de seus integrantes. A decisão prevê uma integração entre os Consultores Técnicos Legislativos da Câmara e a Procuradoria da Casa com o intuito de enriquecer as proposições legislativas… Ler mais »

Projeto cria normas para destinação do lixo eletrônico

Juvenal Pereira Adolfo Quintas quer que lixo eletrônico seja descartado de forma ambiental correta   Com o objetivo de criar normas legais para o tratamento dos resíduos provenientes de equipamentos de informática e de telecomunicações, a Câmara de São Paulo aprovou em primeira discussão, realizada em fevereiro de 2010, o Projeto de Lei (PL) 464/2009,… Ler mais »

Dia do Munícipe poderá ser instituído nas Subprefeituras

Juvenal Pereira Para o vereador José Américo medida permitirá que os munícipes tenham um contato direto com o subprefeito O “Dia do Munícipe” será uma oportunidade para que os cidadãos tenham um contato direto com o subprefeito de sua região, de acordo com o que estabelece o Projeto de lei 245/2008 do vereador José Américo… Ler mais »

Projeto prevê gratuidade em estacionamentos de hospitais

Juvenal Pereira Projeto de Arselino Tatto visa atender população que busca socorro na rede de saúde   O vereador Arselino Tatto (PT) teve aprovado em primeira votação, em 2010, seu Projeto de lei 273/2005, que trata do pagamento de taxa de estacionamento cobrada em hospitais, maternidades, públicas ou privadas, laboratórios, clínicas, consultórios, pronto-socorros e centros… Ler mais »

Pesaro quer aumentar o combate à violência infantil

Juvenal Pereira Proposta de Floriano Pesaro prevê integração de dados a respeito da violência contra crianças e adolescentes   Preocupado com a segurança de crianças e adolescentes, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) propôs o projeto de lei 390/2009, que cria em São Paulo o serviço de denúncia de violação dos direitos da criança e do… Ler mais »