Categoria: Projetos

Projeto amplia prazo para requerer alvará condicionado

Em reunião realizada nesta terça-feira (22), os líderes partidários da Câmara Municipal de São Paulo concordaram em colocar em votação na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 215/2012, que pretende estender até março de 2013 o prazo para que os comerciantes obtenham o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. Instituído pela Lei Municipal nº… Ler mais »

Projeto do Instituto Lula tem redação final aprovada

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta segunda-feira a redação final do Projeto de Lei (PL) 29/2012, que dispõe sobre a concessão administrativa ao Instituto Lula de terreno situado à Rua dos Protestantes, no Centro, visando a instalação do Memorial da Democracia. Na última quarta-feira, os vereadores aprovaram em segunda votação um… Ler mais »

Projeto quer disponibilizar internet gratuita nos ônibus de SP

Rodrigo CamargoNesta terça-feira (8), o vereador David Soares (PSD) foi à tribuna da Câmara Municipal de São Paulo defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 190/2012, de sua autoria, que prevê a disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio aos usuários dos ônibus da SPTrans. Soares diz ter se inspirado em experiência semelhante… Ler mais »

PL do Instituto Lula recebe substitutivo do PSDB

O PSDB apresentará um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 29/2012, que concede ao Instituto Lula um terreno no centro da cidade de São Paulo para a construção do Memorial da Democracia. O anúncio foi feito pelo líder da bancada, Floriano Pesaro, nesta terça-feira. “É um desrespeito à democracia ter o Instituto Lula como dono… Ler mais »

Leon Cakoff deve ganhar Título de Cidadão Paulistano

Durante a reunião conjunta das comissões realizada na tarde desta terça-feira (3) no Plenário da Câmara foi dado parecer favorável ao PDL 89/2011, que concede Título de Cidadão Paulistano (in memorian) ao jornalista e cineasta Leon Cakoff, criador da Mostra Internacional de Cinema de Sâo Paulo. Cakoff morreu em 14 de outubro do ano passado,… Ler mais »

Projeto pretende acabar com taxa de inspeção veicular

A bancada do PT na Câmara Municipal protocolou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei (PL) que pretende extinguir a taxa cobrada para a realização da inspeção veicular e propõe mudanças no procedimento de fiscalização. O PL 282/2012 prevê que as despesas com a inspeção sejam cobertas pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)… Ler mais »

Programa de papel zero na Câmara ganha nova etapa em maio

A partir de 1º de maio, todas as indicações — proposições em que os vereadores sugerem aos poderes competentes medidas de interesse público — produzidas na Câmara Municipal terão como suporte principal o meio digital, e terão tramitação interna sem o uso do papel. A medida foi anunciada nesta segunda-feira durante reunião da Mesa Diretora. Conforme… Ler mais »

Projeto institui a Comissão Municipal da Verdade

A Mesa Diretora levará ao colégio de líderes nesta terça-feira um pedido para que haja esforço concentrado dos vereadores em torno da aprovação do Projeto de Resolução 01/2012, apresentado pelo vereador Ítalo Cardoso (PT), que cria a Comissão da Verdade na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo Ítalo, a ideia é dar sequência à subcomissão instalada na… Ler mais »

PL da Ficha Limpa municipal passa por 1ª audiência pública

RenattodSousa A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, que foi aprovado em primeira votação por unanimidade no dia 28 de fevereiro. O substitutivo aprovado pelos parlamentares pretende estender aos agentes políticos, servidores e empregados… Ler mais »

Vereadores comentam aprovação da Ficha Limpa municipal

Floriano Pesaro (PSDB)Esse é um momento histórico. É um grande passo para assegurar a moralidade pública Marco Aurélio Cunha (PSD)“A Ficha Limpa traz o princípio da moralidade. Somos o primeiro município do país a fazer isso” José Police Neto (PSD)“As pessoas terão 90 dias para conseguir as certidões, que são emitidas pelo Poder Judiciário” Eliseu… Ler mais »