Audiência Pública Debater ao solicitado pelo requerimento 37/2026 de autoria da Vereadora Ana Carolina tendo como objeto o PL 1254/2025 que, “Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o protocolo municipal de prevenção e resposta à […]
Audiência Pública Temática Avaliação da Execução e do Acesso ao Programa de TEG -Transporte Escolar Municipal Gratuito. Audiência Pública solicitada pelo Requerimento REQCOM EDUC 15/2026, de autoria da Vereador Celso Giannazi, aprovado na 3ª Reunião Ordinária, em 01/04/2025. Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública […]
As Audiências Públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposta em tramitação na Câmara.
No período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as Audiências Públicas virtuais, de forma que a participação popular fosse garantida. O formato acabou possibilitando aos munícipes continuar acompanhando e participando das discussões on-line. Números de 2021 mostram o êxito da iniciativa.
Para participar, basta acessar a página de uma das Audiências Públicas agendadas. Caso haja interesse em contribuir, o cidadão pode fazer sua inscrição para a videoconferência ou enviar sua proposta por escrito.
Para participar por videoconferência, é preciso se inscrever previamente, seguir as orientações enviadas ao seu e-mail e acessar o link recebido no dia do evento, usando um dispositivo com microfone, câmera e conexão à internet. Cada orador inscrito tem aproximadamente 3 minutos para falar.
Outra forma de participar é com o envio de propostas por escrito. Para isso, há um formulário a ser preenchido na página de detalhamento de cada Audiência Pública. Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiência.
As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
As manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmente no protocolo legislativo da Câmara ou na Secretaria da respectiva Comissão, no Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista, 2º andar, sala 213-A ou 210.
Todos os eventos são transmitidos ao vivo na Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo e pelo canal do YouTube da Câmara.
Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.
É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.
É possível participar de duas formas da Audiência Pública virtual:
Faça sua inscrição previamente e interaja com os parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de até 3 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento. A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
Audiência Pública
| Tema: Relatório Integrado da Administração – 2025, Transporte Coletivo e os indicadores que impactam a vida de quem circula na cidade de São Paulo, conforme Requerimento 18/2026, de autoria do Ver. Nabil Bonduki e da Ver. Renata Falzoni, aprovado em 07/05/2026. |
Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo) e Auditório Virtual
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 22/06/2026.
Tema: “DEBATE SOBRE OS IMPACTOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E SANITÁRIOS RELACIONADOS AO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO INCINERADOR NO BAIRRO DE PERUS DENOMINADO ECOPARQUE BANDEIRANTES”
Local: Auditório Freitas Nobre (térreo)
Projetos em 2ª Audiência Pública:
1) PL 763/2025 – Autor: Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Altera a Lei nº 18.269, de 09 de junho de 2025, para incluir a proibição da pintura estética em animais no Município de São Paulo.
2) PL 324/2025 – Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) – Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.
3) PL 799/2025 – Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) – Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
4) PL 948/2025 – Autor: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) – Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
5) PL 1489/2025 – Autor: Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]
Projetos em 1ª Audiência Pública:
6) PL 658/2025 – Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) – Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.
7) PL 1126/2025 – Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. JOÃO JORGE (MDB); Ver. SIDNEY CRUZ (MDB); Ver. MAJOR PALUMBO (PP); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.
8) PL 80/2023 – Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. REIS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT) – Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.
9) PL 1128/2025 – Autor: Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
10) PL 98/2024 – Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) – “Dispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de São Paulo, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.”
11) PL 236/2025 – Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO); Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.
12) PL 762/2025 – Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) – Institui o Programa Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo, como política pública de saúde e proteção animal, e dá outras providências.
13) PL 828/2025 – Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) – Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.
14) PL 1290/2025 – Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no município de São Paulo e dá outras providências.
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão em 16/06/2026 às 19 horas
AUDIÊNCIA PÚBLICA
| Audiência Pública tendo como pauta as diretrizes e boas práticas para a gestão de parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, conforme ReqCOM ADM 03/2026 de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli, aprovado na reunião ordinária do dia 15/04/2026. |
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 15/06/2026.
