{"id":98039,"date":"2022-09-26T16:59:05","date_gmt":"2022-09-26T19:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/?p=98039"},"modified":"2022-09-27T12:22:50","modified_gmt":"2022-09-27T15:22:50","slug":"justica-eleitoral-a-saborosa-jabuticaba-da-democracia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/justica-eleitoral-a-saborosa-jabuticaba-da-democracia-brasileira\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral: a \u2018saborosa jabuticaba\u2019 da democracia brasileira"},"content":{"rendered":"<span class=\"span-reading-time rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo estimado de leitura: <\/span> <span class=\"rt-time\"> 17<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<\/span><\/span><p>Texto: Fausto Salvadori | <u><a href=\"mailto:fausto@saopaulo.sp.leg.br\">fausto@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/u><\/p>\n<p>\u201cUm homem vai devagar. Um cachorro vai devagar. Um burro vai devagar. Devagar&#8230; as janelas olham. Eta vida besta, meu Deus.\u201d Publicado em 1930 no livro <em>Alguma poesia<\/em>, obra de estreia do poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade, bem que o poema <em>Cidadezinha qualquer <\/em>poderia ser visto como uma refer\u00eancia ao clima eleitoral pasmacento da pol\u00edtica institucional da Primeira Rep\u00fablica (tamb\u00e9m chamada de Rep\u00fablica Velha), que se arrastou da queda da monarquia, em 1889, at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930.<\/p>\n<p>Ao longo dessas quatro d\u00e9cadas, o ambiente da pol\u00edtica institucional na maior parte do tempo lembrava um campeonato em que os mesmos times venciam todos os jogos, porque tinham os ju\u00edzes e bandeirinhas no bolso. Por isso, mesmo sem pesquisas de opini\u00e3o, todo mundo j\u00e1 sabia qual seria o resultado da maioria das elei\u00e7\u00f5es: vit\u00f3ria da situa\u00e7\u00e3o e derrota da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/titulo-de-eleitor-1933.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;T\u00edtulo eleitoral de 1933, criado pelo C\u00f3digo Eleitoral promulgado um ano antes | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Ap\u00f3s um in\u00edcio conturbado, o jogo pol\u00edtico da Rep\u00fablica se estabilizou quando o governo Campos Sales (1898-1902) criou a \u201cpol\u00edtica dos governadores\u201d, um grande acordo nacional \u2014 com o presidente, com tudo \u2014 em que o governo federal sustentava os grupos dominantes nos Estados, os quais, em troca, apoiavam a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, eliminando, assim, qualquer espa\u00e7o para as oposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As elites locais de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais definiam os presidentes que venceriam as elei\u00e7\u00f5es, alternando os nomes entre paulistas e mineiros na maior parte do tempo, como parte de um arranjo conhecido como \u201cpol\u00edtica do caf\u00e9 com leite\u201d. N\u00e3o havia partidos nacionais e cada Estado era dominado por uma agremia\u00e7\u00e3o local que mandava e desmandava \u2014 em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o Partido Republicano Paulista elegeu todos os governadores enquanto durou a Primeira Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cDe fato, embora a apar\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds fosse liberal, na pr\u00e1tica o poder foi controlado por um reduzido grupo de pol\u00edticos em cada estado\u201d, explica o historiador Boris Fausto em <em>Hist\u00f3ria do Brasil.<\/em> N\u00e3o havia voto secreto, e por isso muitos eleitores escolhiam votar nos candidatos alinhados aos poderosos da sua cidade, fosse porque temiam persegui\u00e7\u00f5es, fosse porque buscavam favores, como um par de sapatos ou um cargo na prefeitura. Era o \u201cvoto de cabresto\u201d.<\/p>\n<div class=\"infografico-desktop\">\n<!-- iframe plugin v.6.0 wordpress.org\/plugins\/iframe\/ -->\n<iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.docelimao.com.br\/urnas\/index.html\" frameborder=\"0\" height=\"700\" width=\"100%\" scrolling=\"yes\" class=\"iframe-class\"><\/iframe>\n<\/div>\n<div class=\"infografico-mobile\">\n<!-- iframe plugin v.6.0 wordpress.org\/plugins\/iframe\/ -->\n<iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.docelimao.com.br\/urnas\/index.html\" frameborder=\"0\" height=\"500\" width=\"100%\" scrolling=\"yes\" class=\"iframe-class\"><\/iframe>\n<\/div>\n<p>A fraude eleitoral corria solta, usando todo tipo de maracutaia, da falsifica\u00e7\u00e3o de atas aos votos de eleitores mortos. E nunca pegava nada, porque n\u00e3o havia institui\u00e7\u00f5es independentes para verificar a legalidade do processo. Para a C\u00e2mara dos Deputados, por exemplo, os eleitos precisavam ser confirmados por uma \u201ccomiss\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o de poderes\u201d, dominada por deputados simp\u00e1ticos ao presidente e aos governadores, que tratavam de \u201cdegolar\u201d quem n\u00e3o fosse da sua turma.<\/p>\n<p>Era um jogo viciado, em que os pr\u00f3prios pol\u00edticos fiscalizavam o processo de escolha de seus pares. \u201cAs c\u00e2maras municipais exerceram importantes fun\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es durante esse per\u00edodo\u201d, conta o historiador Ubirajara de Farias Prestes Filho, do Arquivo Geral da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. Eram essas c\u00e2maras que faziam a apura\u00e7\u00e3o dos votos. O alistamento dos eleitores aptos a votar cabia a uma comiss\u00e3o que reunia representantes da c\u00e2mara e de outras institui\u00e7\u00f5es \u2014 e que, portanto, n\u00e3o tinha como escapar da influ\u00eancia das elites pol\u00edticas.<\/p>\n<p>Uma mudan\u00e7a veio em 1916, quando o alistamento dos eleitores passou a ficar sob responsabilidade exclusiva do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel que essa mudan\u00e7a tenha produzido algum impacto sobre os conchavos e as mutretas das elei\u00e7\u00f5es na capital paulista, mas Prestes Filho afirma que ainda faltam estudos a esse respeito.<\/p>\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/primeira-cedula.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Acompanhado por jornalistas, presidente do TRE-SP inicia apura\u00e7\u00e3o da primeira c\u00e9dula da elei\u00e7\u00e3o de 1960 | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h3 style=\"text-align: center\"><strong><span style=\"color: #000000\">SAMBA, CAPOEIRA E JUSTI\u00c7A ELEITORAL<\/span><\/strong><\/h3>\n<p>Ao longo das quatro d\u00e9cadas que durou a Primeira Rep\u00fablica, as urnas permaneceram como um espa\u00e7o controlado, incapaz de refletir a vontade da maioria da popula\u00e7\u00e3o, que se via exclu\u00edda de um sistema que era republicano apenas no nome. O que explica, ali\u00e1s, por que a maioria da popula\u00e7\u00e3o, em tempos de voto facultativo, se interessava t\u00e3o pouco pelas elei\u00e7\u00f5es: at\u00e9 1930, o n\u00famero de votantes nunca foi al\u00e9m de meros 5,7% da popula\u00e7\u00e3o total do Pa\u00eds (nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, os votantes corresponderam a 55,6% da popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Muitos foram se cansando dessa vida besta da pol\u00edtica nacional. Entre eles, estavam intelectuais como o poeta Olavo Bilac, que pregava a \u201cmoraliza\u00e7\u00e3o dos costumes pol\u00edticos e eleitorais\u201d, ao lado de movimentos como a Liga de Defesa Nacional, do Rio de Janeiro, e a Liga Paulista, que montou uma comiss\u00e3o destinada \u00e0 luta pelo voto secreto. Grupos de militares de baixa e m\u00e9dia patentes foram al\u00e9m e criaram os movimentos tenentistas, que buscavam se manifestar politicamente por meio de rebeli\u00f5es armadas: foi o caso da Coluna Prestes, que percorreu 25 mil quil\u00f4metros ao longo de 13 Estados, entre 1924 e 1927, pedindo voto secreto, ensino p\u00fablico e justi\u00e7a social, e da Revolta Paulista de 1924, quando os participantes chegaram a tomar a capital paulista por tr\u00eas semanas antes de serem derrotados sob o peso de bombardeios a\u00e9reos que atingiram a cidade.<\/p>\n<p>Sem falar na Revolta da Vacina, de 1904, que tinha menos a ver com negacionismo antivax e mais com a revolta da popula\u00e7\u00e3o contra medidas autorit\u00e1rias do governo, aplicadas de cima para baixo em meio a um ambiente sufocador no qual o povo nunca podia apitar.<\/p>\n\n\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/urnas-voto.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;1000px&#8221; credit=&#8221;Urna de lona, introduzida nos anos 50, urna de madeira usada em 1945 e urnas eletr\u00f4nicas de 1996 e 2020, expostas pelo TRE-SP | Cr\u00e9dito: Fausto Salvadori\/CMSP&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Todos esses movimentos de insatisfa\u00e7\u00e3o desaguaram na <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/90-anos-de-30\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Revolu\u00e7\u00e3o de 30<\/a>, que destituiu o presidente <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/rei-da-fuzarca-e-dos-votos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Washington Lu\u00eds<\/a>, impediu a posse de seu sucessor eleito, J\u00falio Prestes, e p\u00f4s em seu lugar Get\u00falio Vargas como presidente provis\u00f3rio, dando in\u00edcio a um novo arranjo pol\u00edtico no Pa\u00eds. Levado ao poder pelos grupos que se opunham ao jogo pol\u00edtico viciado da Primeira Rep\u00fablica, o novo presidente tratou de implantar o lema de moraliza\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral. Para isso, editou o primeiro C\u00f3digo Eleitoral do Brasil, por meio <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/1930-1939\/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">do Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932<\/a>, elaborado por um grupo de juristas liderados pelo ministro da Justi\u00e7a, Maur\u00edcio Cardoso.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Eleitoral trouxe v\u00e1rias novidades, incluindo o voto secreto, o direito ao voto feminino e a Justi\u00e7a Eleitoral \u2014 uma cria\u00e7\u00e3o original, t\u00e3o brasileira como o samba, o brigadeiro ou a capoeira. Embora outras democracias mundo afora tenham criado estruturas independentes para fiscalizar e organizar as elei\u00e7\u00f5es, o Brasil foi o \u00fanico a reunir todas essas atividades em um \u00fanico \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a Justi\u00e7a Eleitoral do Brasil \u00e9 absolutamente singular, porque tem tanto a atividade jurisdicional como a administrativa no mesmo n\u00edvel\u201d, afirma Jos\u00e9 D\u2019Amico Bauab, pesquisador do Centro de Mem\u00f3ria Eleitoral (Cemel), do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S\u00e3o Paulo (TRE-SP). Em outras palavras, s\u00f3 no Brasil existe um ramo do Poder Judici\u00e1rio que tem tanto a fun\u00e7\u00e3o de julgar processos que envolvam candidatos e eleitos, como a de organizar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, do registro dos eleitores \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n<p>Para D\u2019Amico, a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 \u201cuma saborosa jabuticaba\u201d da democracia brasileira. Uma jabuticaba que, ao longo de sua hist\u00f3ria, foi capaz de fazer a vontade popular se impor mesmo em meio \u00e0s trevas do autoritarismo.<\/p>\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/zezinho.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;500px&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; caption=&#8221;Jos\u00e9 D\u2019Amico Bauab, do Cemel: \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral resultou em um processo civilizat\u00f3rio\u201d | Cr\u00e9dito: Marcelo Ximenez\/CMSP&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<h3 style=\"text-align: center\"><strong><span style=\"color: #000000\">MORTE E RENASCIMENTO<\/span><\/strong><\/h3>\n<p>A lei eleitoral de 1932 estabeleceu a Justi\u00e7a Eleitoral no mesmo formato em que existe hoje, com uma estrutura administrativa e jur\u00eddica reunindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em n\u00edvel federal, e os Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados. Havia um olhar voltado para o futuro no C\u00f3digo Eleitoral, tanto que alguns de seus artigos, mesmo antes da inven\u00e7\u00e3o dos computadores, j\u00e1 previam o \u201cuso de m\u00e1quinas de votar\u201d, antecipando uma tecnologia que as se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 viriam a adotar mais de 60 anos depois.<\/p>\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/maquina-de-votar.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;700px&#8221; credit=&#8221;Servidores mostram m\u00e1quina experimental trazida dos EUA, nos anos 60 | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Os tribunais eleitorais fizeram sua estreia no ano seguinte, quando coordenaram as elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia Constituinte encarregada de redigir a nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As elei\u00e7\u00f5es, com voto secreto e Justi\u00e7a Eleitoral, pela primeira vez empoderaram os eleitores que iam \u00e0s urnas, ainda que dentro de alguns limites. O C\u00f3digo Eleitoral proibia, por exemplo, o voto de \u201cmendigos\u201d e dos analfabetos, o que, na \u00e9poca, exclu\u00eda a maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O voto dos homens era obrigat\u00f3rio; o das mulheres, facultativo. Mesmo assim, representava um avan\u00e7o, fruto das longas lutas que o movimento feminista travava desde o s\u00e9culo anterior. O texto original da lei eleitoral, elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas formada s\u00f3 por homens, previa que apenas mulheres vi\u00favas ou solteiras com renda pr\u00f3pria teriam liberdade para votar. Alegando a necessidade de preservar \u201ca boa ordem das rela\u00e7\u00f5es privadas na fam\u00edlia brasileira\u201d, os juristas pretendiam proibir que as casadas votassem sem autoriza\u00e7\u00e3o do marido. Mas a press\u00e3o das delegadas do Segundo Congresso Internacional Feminista, que haviam visitado Get\u00falio Vargas na sede do governo, no Pal\u00e1cio do Catete (Rio de Janeiro), em 1931, influenciou o presidente a incluir o voto feminino sem restri\u00e7\u00f5es no texto final do decreto. E foi gra\u00e7as a isso que, nas elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia Constituinte em 1933, os votos depositados nas urnas de a\u00e7o utilizadas na \u00e9poca elegeram a primeira deputada brasileira: a m\u00e9dica Carlota Queir\u00f3s.<\/p>\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/carlota-queiros.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;600px&#8221; credit=&#8221;Carlota Queir\u00f3s, primeira deputada do Brasil | Cr\u00e9dito: C\u00e2mara dos Deputados&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Em 1934, o Brasil recebeu uma nova Constitui\u00e7\u00e3o e realizou elei\u00e7\u00f5es para o Poder Legislativo&#8230; e acabou. Ningu\u00e9m poderia prever, mas as elei\u00e7\u00f5es daqueles dois anos seriam, por muito tempo, as primeiras e \u00faltimas com o novo sistema eleitoral. \u00c9 que, em 10 de novembro de 1937, com o pretexto de combater o risco de uma amea\u00e7a comunista que n\u00e3o existia, Get\u00falio Vargas deu um golpe de Estado com o qual fechou o Congresso Federal, as assembleias legislativas dos Estados e as c\u00e2maras municipais de todas as cidades. Ainda extinguiu a Justi\u00e7a Eleitoral que ele mesmo havia criado. Come\u00e7ava a ditadura do Estado Novo.<\/p>\n<p>Oito anos depois, em 1945, a Justi\u00e7a Eleitoral viria a renascer junto com a democracia, quando Vargas, pressionado a aceitar o fim do Estado Novo, marcou elei\u00e7\u00f5es gerais e, em 28 de maio de 1945, ordenou a reinstala\u00e7\u00e3o dos tribunais eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral voltou a funcionar em 1\u00ba de junho daquele ano, presidido por Jos\u00e9 Linhares, que tamb\u00e9m era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/jose-linhares.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; credit=&#8221;Jos\u00e9 Linhares (ao centro, sem chap\u00e9u) presidiu o Brasil e a primeira elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Estado Novo, em 1945 | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Houve todo tipo de obst\u00e1culo para a realiza\u00e7\u00e3o das novas elei\u00e7\u00f5es, em um Pa\u00eds que estava enferrujado para votar. Literalmente. Em S\u00e3o Paulo, as urnas de a\u00e7o utilizadas nas elei\u00e7\u00f5es de 1933 e 1934 haviam sido doadas para o esfor\u00e7o de guerra da Marinha Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Os militares nunca deram uso para as urnas, que ficaram juntando poeira no arsenal da Marinha. Quando os servidores do TRE de S\u00e3o Paulo as receberam de volta, descobriram que estavam mal conservadas, amassadas, sem condi\u00e7\u00f5es de uso. O Tribunal, ent\u00e3o, recorreu a uma estrat\u00e9gia dupla. De um lado, contratou o Liceu de Artes e Of\u00edcios, que havia fabricado as urnas de metal, para consertar o m\u00e1ximo delas que pudesse. De outro, encomendou \u00e0 mesma escola novas urnas, feitas de madeira imbuia.<\/p>\n<p>Na capital federal, Rio de Janeiro, um outro tipo de problema amea\u00e7ava as elei\u00e7\u00f5es: o temor de que Get\u00falio Vargas n\u00e3o estivesse t\u00e3o decidido a deixar o poder, como havia dito. Pelo sim, pelo n\u00e3o, os militares se adiantaram e, em 29 de outubro, exigiram a ren\u00fancia do presidente. Em seu lugar, assumiu Jos\u00e9 Linhares, com a miss\u00e3o de comandar a transi\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, de uma de suas piores ditaduras para uma democracia.<\/p>\n<p>Conduzidas a toque de caixa por uma Justi\u00e7a Eleitoral que havia sido reconstitu\u00edda ap\u00f3s oito anos de suspens\u00e3o, e que teve de se desdobrar at\u00e9 para conseguir as urnas necess\u00e1rias para o dia do pleito, as elei\u00e7\u00f5es para presidente, deputados e senadores foram finalmente realizadas em 2 de dezembro. A esperan\u00e7a era grande, mas o medo tamb\u00e9m. \u201cDe fato, a redemocratiza\u00e7\u00e3o, se fracassada, teria mergulhado a na\u00e7\u00e3o num ambiente de convuls\u00e3o social, quase que preliminar de uma guerra civil\u201d, escreveu D\u2019Amico no livro <em>Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 uma retrospectiva. <\/em>Contrariando os piores temores, por\u00e9m, os tribunais eleitorais deram conta de conduzir a vota\u00e7\u00e3o em clima de tranquilidade.<\/p>\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/lacracao.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, mes\u00e1rio lacra urna, observado por fiscais partid\u00e1rios | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Mas ainda havia um obst\u00e1culo a ser superado antes de poder celebrar a festa da democracia. \u00c9 que a ferrugem de um Pa\u00eds desacostumado a fazer elei\u00e7\u00f5es acabou se refletindo no ritmo vagaroso da apura\u00e7\u00e3o. Passou uma semana, duas, tr\u00eas, chegou o Natal, o final do ano se aproximava&#8230; e a contagem de votos da elei\u00e7\u00e3o feita em 2 dezembro ainda estava longe de terminar. O presidente n\u00e3o teve d\u00favida. Para viabilizar uma transi\u00e7\u00e3o de poder que precisava ocorrer dentro do prazo antes que o Pa\u00eds perdesse o rumo, Linhares autorizou o TSE a proclamar os vencedores mesmo com a contagem incompleta, desde que o n\u00famero de votos apurados at\u00e9 o momento apontasse uma vit\u00f3ria que n\u00e3o poderia mais ser alterada pelo restante da contagem.<\/p>\n<p>Ousado, mas deu certo. Em 31 de janeiro de 1946, tomou posse o novo presidente da Rep\u00fablica, Eurico Gaspar Dutra, e no dia seguinte a Assembleia Nacional Constituinte. Todos eleitos pelo voto direto, secreto e verificado de homens e mulheres que agora sabiam que podiam confiar nas c\u00e9dulas que depositavam nas urnas, tanto as de metal, como as de madeira.<\/p>\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/mario-guimaraes-urnas-de-madeira.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;1000px&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; caption=&#8221;Presidente do TRE-SP, M\u00e1rio Guimar\u00e3es, vistoria urnas de madeira feitas a toque de caixa para elei\u00e7\u00e3o de 1945 | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<h3 style=\"text-align: center\"><strong><span style=\"color: #000000\">O MEDO E O MORRO<\/span><\/strong><\/h3>\n<p>Apesar dos avan\u00e7os, a democracia brasileira n\u00e3o conseguiu se libertar totalmente do jeito de ser das ditaduras, como os comunistas logo descobriram. Em 7 de maio de 1947, o TSE, baseando-se em um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o aprovada no ano anterior que proibia a exist\u00eancia de \u201cqualquer partido pol\u00edtico ou associa\u00e7\u00e3o, cujo programa ou a\u00e7\u00e3o contrarie o regime democr\u00e1tico\u201d, decidiu cassar o registro do Partido Comunista do Brasil e jog\u00e1-lo na ilegalidade \u2014 uma decis\u00e3o mais tarde confirmada pelo STF.<\/p>\n<p>O absurdo da decis\u00e3o revoltou at\u00e9 mesmo parte dos pol\u00edticos da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Nacional (UDN), partido de direita que se situava do outro lado espectro ideol\u00f3gico em rela\u00e7\u00e3o ao Partido Comunista. \u201cOlha como eram os liberais da \u00e9poca. Uma parte da UDN ofereceu a legenda para os comunistas, em nome da democracia. Isso \u00e9 de uma grandeza inimagin\u00e1vel nos dias de hoje\u201d, comenta D\u2019Amico.<\/p>\n<p>A persegui\u00e7\u00e3o n\u00e3o parou por a\u00ed. A Justi\u00e7a Eleitoral, agindo como uma nova vers\u00e3o da comiss\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o de poderes da Primeira Rep\u00fablica, seguiu cassando os comunistas que haviam se abrigado em outros partidos. No \u00faltimo dia de 1947, por exemplo, o TSE atendeu a um pedido do diret\u00f3rio nacional do Partido Social Trabalhista e impediu a posse, marcada para o dia seguinte, de 15 vereadores do partido que haviam sido eleitos para a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, sob a suspeita de serem comunistas. Assim, um ter\u00e7o dos vereadores eleitos se viu impedido de assumir o cargo, inclusive aquela que deveria ter sido a primeira vereadora da Casa, <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/ela-nao-teve-medo-da-vida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Elisa Kauffmann Abramovich<\/a>.<\/p>\n<p>O Partido Comunista permaneceu na ilegalidade at\u00e9 os anos 80. Em 2013, a CMSP reconheceu a injusti\u00e7a cometida e, <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-5-janeiro-fevereiro2014\/no05-um-viva-a-democracia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">numa a\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/a>, restituiu os mandatos desses e de outros 27 vereadores <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes-anteriores\/revista-apartes\/numero-3-novembro2013\/no03-uma-correcao-na-historia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cassados por a\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias<\/a>.<\/p>\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/Central-de-atendimento-telefonico-.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Central telef\u00f4nica do TRE-SP tirava d\u00favidas dos eleitores | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>D\u2019Amico reconhece que esse foi um ponto baixo na hist\u00f3ria dos tribunais eleitorais brasileiros. \u201cSe h\u00e1 uma pedra no sapato na hist\u00f3ria da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do registro do Partido Comunista nesse per\u00edodo que \u00e9 considerado virtuoso, de 46 a 64, e que tem essa cassa\u00e7\u00e3o como grande d\u00e9ficit \u00e9tico\u201d, afirma. Mas salienta: \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 permeada mais de altos do que de baixos, e no final resultou em um processo civilizat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n<p>Em protesto contra a persegui\u00e7\u00e3o aos comunistas, o escritor Monteiro Lobato escreveu uma f\u00e1bula, lida em um com\u00edcio no Vale do Anhangaba\u00fa (no centro da capital paulista), em junho de 1947, sobre um rei que desejava demolir um morro sagrado, chamado Morro da Democracia, que era protegido pelas leis b\u00e1sicas do reino. Para n\u00e3o contrariar as leis, o rei espertamente ordenou a retirada n\u00e3o da terra, mas de plantas espinhentas e ervas daninhas do morro. Junto com as plantas, por\u00e9m, os servidores do rei v\u00e3o arrancando aos poucos um pouco de terra, at\u00e9 que um dia \u201cj\u00e1 n\u00e3o havia morro nenhum no reino\u201d.<\/p>\n<p>Trazendo a f\u00e1bula do reino imagin\u00e1rio para o Brasil de 1947, Lobato conclu\u00eda que \u201co nosso rei, sob o pretexto de arrancar o craguat\u00e1 espinhento do comunismo, tirou o nosso Morro da Democracia\u201d e que \u201cse n\u00e3o reagirmos energicamente, um dia estaremos privados do nosso morro e com um terr\u00edvel soba [l\u00edder que domina uma popula\u00e7\u00e3o pela superioridade pol\u00edtica ou econ\u00f4mica] dominando toda a plan\u00edcie\u201d.<\/p>\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/pacotes-de-cedulas.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Pacotes de c\u00e9dulas de vota\u00e7\u00e3o oficiais no armaz\u00e9m do TRE-SP, na Vila Leopoldina | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>A previs\u00e3o do criador do <em>S\u00edtio do Picapau Amarelo<\/em> se confirmou. Em 1964, o medo do comunismo (sempre ele) foi usado como justificativa por um grupo de militares, pol\u00edticos e empres\u00e1rios para destruir o Morro da Democracia, por meio da deposi\u00e7\u00e3o do presidente eleito democraticamente, Jo\u00e3o Goulart, o que levou ao poder um grupo de terr\u00edveis sobas que viriam a dominar a plan\u00edcie restante ao longo de 21 anos.<\/p>\n<p>Mesmo durante o regime militar, contudo, a Justi\u00e7a Eleitoral continuou a atuar com independ\u00eancia, permitindo que a voz das urnas contrariasse a vontade dos fardados que mandavam no Pa\u00eds. Aconteceu nas elei\u00e7\u00f5es estaduais realizadas em 1965, um ano ap\u00f3s o golpe, quando os candidatos da ditadura sa\u00edram derrotados em 5 dos 11 Estados que fizeram elei\u00e7\u00f5es (Minas Gerais, a antiga Guanabara, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Norte).<\/p>\n<p>Apesar de tudo, os militares da \u00e9poca n\u00e3o puseram em d\u00favida a Justi\u00e7a Eleitoral. Em vez de questionar o resultado das urnas, buscavam outras formas de burlar a vontade popular, sempre que o povo dizia algo que n\u00e3o queriam ouvir. Foi o que fizeram ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 1965, com a edi\u00e7\u00e3o dos Atos Institucionais 2 e 3, que extinguiram os partidos pol\u00edticos existentes, substituindo-os todos por outros dois \u2014 Movimento Democr\u00e1tico Nacional (MDB), de \u201coposi\u00e7\u00e3o consentida\u201d, e Alian\u00e7a Renovadora Nacional (Arena), de situa\u00e7\u00e3o, ou os partidos \u201cdo sim\u201d e \u201cdo sim, senhor\u201d, como ficaram conhecidos \u2014 e eliminaram as elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente, governadores e para prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes. Se a voz das urnas incomodava, era melhor que falassem pouco.<\/p>\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/garcez-urna-de-lona.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;500px&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; caption=&#8221;Urna de lona recebe voto de Lucas Nogueira Garcez, eleito governador em 1950 | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>O resultado das elei\u00e7\u00f5es voltou a incomodar os militares em 1974, quando o MDB teve um bom desempenho nas elei\u00e7\u00f5es legislativas. A resposta do governo veio em 1976, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Falc\u00e3o, que limitava as propagandas eleitorais, e, no ano seguinte, com o pacote de abril, que entre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional e criou os \u201csenadores bi\u00f4nicos\u201d, que tinham o superpoder de obter seus cargos precisando apenas da indica\u00e7\u00e3o dos militares, pois eram eleitos por um col\u00e9gio eleitoral (o apelido fazia uma refer\u00eancia aos personagens superpoderosos Homem Bi\u00f4nico, Mulher Bi\u00f4nica, Menino Bi\u00f4nico e C\u00e3o Bi\u00f4nico, das s\u00e9ries <em>O homem de seis milh\u00f5es de d\u00f3lares<\/em> e <em>A Mulher bi\u00f4nica<\/em>, que faziam sucesso na TV).<\/p>\n<p>Apesar dos esfor\u00e7os dos militares, as urnas continuaram a demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o popular com o regime, abrindo caminho para seu enfraquecimento progressivo que, ap\u00f3s muita press\u00e3o, acabou levando ao fim da ditadura. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral teve um papel muito importante nesse momento. Se tivesse sido aparelhada pelo regime, decerto ter\u00edamos um processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o muito mais demorado na produ\u00e7\u00e3o de resultados\u201d, aponta D\u2019Amico.<\/p>\n\n<h3 style=\"text-align: center\"><strong><span style=\"color: #000000\">DOS RINOCERONTES \u00c0 URNA ELETR\u00d4NICA<\/span><\/strong><\/h3>\n<p>O trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral tem um qu\u00ea da rotina das escolas de samba, que passam o ano todo se preparando para um \u00fanico dia, quando tudo precisa se passar com perfei\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente do TRE-SP, Paulo S\u00e9rgio Brant de Carvalho Galizia, o segredo para conduzir bem o processo eleitoral num Pa\u00eds continental, com mais de 150 milh\u00f5es de eleitores, \u00e9 a experi\u00eancia de um corpo de servidores testado ao longo de nove d\u00e9cadas. \u201cD\u00e1 uma certa tranquilidade assumir uma m\u00e1quina que vem funcionando h\u00e1 muitos anos. H\u00e1 funcion\u00e1rios que j\u00e1 fizeram seis, sete, oito, nove elei\u00e7\u00f5es. Temos uma expertise que d\u00e1 confian\u00e7a na efic\u00e1cia do nosso processo eleitoral\u201d, conta Galizia.<\/p>\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/Paulo-Galizia-Gute-Garbelotto-3.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Galizia, presidente do TRE-SP: \u201cO objetivo da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 dar legitimidade ao processo democr\u00e1tico\u201d | Cr\u00e9dito: Gute Garbelotto\/CMSP &#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>A confian\u00e7a no processo n\u00e3o impede a Justi\u00e7a Eleitoral de constantemente buscar novidades para tornar as elei\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e confi\u00e1veis. \u201cN\u00e3o estamos deitados em ber\u00e7o espl\u00eandido. Estamos sempre procurando aperfei\u00e7oar as formas de apura\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos nossos mes\u00e1rios e facilitar o acesso do eleitor\u201d, explica o presidente.<\/p>\n<p>Uma das mudan\u00e7as ao longo da hist\u00f3ria, bastante marcante, ocorreu com as c\u00e9dulas usadas nas vota\u00e7\u00f5es. Tradicionalmente, eram fornecidas, j\u00e1 preenchidas, pelos pr\u00f3prios candidatos, o que favorecia distor\u00e7\u00f5es e aumentava os riscos de fraudes. Partidos com mais poder econ\u00f4mico, por exemplo, podiam imprimir mais c\u00e9dulas, aumentando suas chances eleitorais. E, como ficavam dispon\u00edveis no lugar de vota\u00e7\u00e3o, podia acontecer de rivais levarem as c\u00e9dulas dos advers\u00e1rios e colocarem as suas no lugar.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi adotar c\u00e9dulas oficiais \u00fanicas, todas produzidas e distribu\u00eddas aos eleitores pela Justi\u00e7a Eleitoral. Esse modelo, usado inicialmente em car\u00e1ter experimental pelo TRE-SP em 1955, foi se espalhando e passou a ser usado em todo o Pa\u00eds a partir de 1962. Por essa \u00e9poca, os votos n\u00e3o eram mais depositados em urnas de a\u00e7o, nem de madeira. As urnas adotadas a partir dos anos 50 eram feitas de lona, com tampas de metal retangulares.<\/p>\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/cedulas-unicas.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Servidores mostram embalagens para as c\u00e9dulas \u00fanicas, usadas pela primeira vez em 1955 | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n\n<p>Durante todo esse tempo, sempre houve quem votasse em figuras que n\u00e3o eram candidatos, como celebridades e personagens de fic\u00e7\u00e3o. Alguns, os mais populares, nem humanos eram. Ainda no tempo da Primeira Rep\u00fablica, em 1922, um bode chamado Ioi\u00f4 conseguiu votos que teriam sido suficientes para faz\u00ea-lo vereador de Fortaleza (CE), se a edilidade fosse permitida aos animais. Em 1955, outro bode, Cheiroso, alcan\u00e7ou sucesso parecido em Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE). \u00c9 que levar animais paras as urnas funcionava como um jeito zoeira de protestar contra o sistema pol\u00edtico.<\/p>\n<p>O personagem mais famoso desses votos de protesto foi o rinoceronte Cacareco, que em 1958 havia sido emprestado do Jardim Zool\u00f3gico do Rio de Janeiro para o da Cidade de S\u00e3o Paulo, virando uma atra\u00e7\u00e3o muito popular. O bicho tornou-se t\u00e3o conhecido que o jornalista Itabora\u00ed Martins e um grupo de amigos lan\u00e7aram a ideia de faz\u00ea-lo \u201ccandidato\u201d nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 1959, com direito a santinhos e jingle. Cacareco se mostrou um sucesso nas urnas da capital e do interior, somando cerca de 100 mil votos.<\/p>\n\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/Montagem-cacareco.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;1000px&#8221; credit=&#8221;Votos para Cacareco, um candidato que era o bicho | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>N\u00e3o foi o \u00faltimo candidato dessa corrente pol\u00edtica. Em 1988, as revistas de humor <em>Plant\u00e3o da Casseta<\/em> e <em>Planeta Di\u00e1rio<\/em> lan\u00e7aram a candidatura do chimpanz\u00e9 Ti\u00e3o, do Partido Bananista Brasileiro, que conquistou a impressionante cifra de 400 mil votos \u2014 todos oficialmente anulados pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Os votos de protesto no reino animal sa\u00edram definitivamente de cena com a chegada das urnas eletr\u00f4nicas, em 1996. O objetivo da inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o era afastar das urnas os animais, mas os riscos de fraudes. O sonho das \u201cm\u00e1quinas de votar\u201d era antigo, presente j\u00e1 no primeiro C\u00f3digo Eleitoral, de 1932. Demorou um tempo, por\u00e9m, para a ideia encontrar uma tecnologia \u00e0 altura. Em 1965, m\u00e1quinas experimentais de vota\u00e7\u00e3o foram trazidas dos Estados Unidos e apresentadas no Pavilh\u00e3o do Ibirapuera, diante do presidente Castelo Branco, mas nunca chegaram a ser usadas nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/pavilhao-internacional.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;1000px&#8221; credit=&#8221;Vis\u00e3o panor\u00e2mica das juntas eleitorais instaladas no Pavilh\u00e3o Internacional | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Uma experi\u00eancia feita em 1989, com um computador rudimentar e um teclado adaptado, em Santa Catarina, foi a primeira a apontar um caminho para as m\u00e1quinas de votar que valia a pena ser seguido. As primeiras urnas eletr\u00f4nicas foram testadas em apenas 57 munic\u00edpios, em 1996, e se sa\u00edram t\u00e3o bem que, na elei\u00e7\u00e3o seguinte, em 1998, j\u00e1 havia 537 cidades trabalhando com a novidade. Dois anos depois, em 2000, todas as vota\u00e7\u00f5es em 5.559 munic\u00edpios brasileiros foram realizadas com as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>A novidade se mostrou um sucesso, tanto na agilidade como na seguran\u00e7a. Se a apura\u00e7\u00e3o dos votos das elei\u00e7\u00f5es de 1945 levou mais de um m\u00eas para ser conclu\u00edda, hoje o processo \u00e9 feito em poucas horas. E n\u00e3o houve registro de fraudes nas duas d\u00e9cadas em que as urnas eletr\u00f4nicas foram adotadas. Para o presidente do TRE-SP, \u00e9 mais uma forma de ajudar os tribunais eleitorais a cumprirem sua miss\u00e3o: \u201cO objetivo da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 fazer com que o maior n\u00famero de eleitores poss\u00edvel participe da elei\u00e7\u00e3o, para dar legitimidade ao nosso processo democr\u00e1tico\u201d, resume.<\/p>\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/apuracao-1962.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Contagem de votos da elei\u00e7\u00e3o de 1962 | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n\n[aesop_image  img=&#8221;https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2022\/09\/resultados-afixados.jpg&#8221; panorama=&#8221;off&#8221; imgwidth=&#8221;800px&#8221; credit=&#8221;Crian\u00e7a observa resultados das urnas afixados no Ibirapuera | Cr\u00e9dito: TRE-SP\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo&#8221; align=&#8221;center&#8221; lightbox=&#8221;on&#8221; captionsrc=&#8221;custom&#8221; captionposition=&#8221;left&#8221; revealfx=&#8221;off&#8221; overlay_revealfx=&#8221;off&#8221; text_float=&#8221;off&#8221;]\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, a Justi\u00e7a Eleitoral tem motivos de sobra para apagar velinhas e festejar seu legado, mas enfrenta um desafio in\u00e9dito em 90 anos de hist\u00f3ria, quando seu trabalho passa a ser colocado em d\u00favida de uma forma que nem o regime militar chegou perto de fazer.<\/p>\n<p>\u201cNunca houve um questionamento sobre nosso sistema eleitoral, mesmo durante a ditadura. Como se fosse um passe de m\u00e1gica, se come\u00e7ou a questionar o nosso sistema sem fundamento concreto. O TRE e o TSE fazem um esfor\u00e7o de abrir todas as portas para esclarecer, mas a gente ainda ouve vozes dissonantes que n\u00e3o t\u00eam qualquer base sen\u00e3o um desejo de tumulto\u201d, lembra Galizia.<\/p>\n<p>\u201cAquilo que era uma data de comemora\u00e7\u00e3o passou a ser uma data de reafirma\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e da nossa exist\u00eancia\u201d, conclui o presidente do TRE-SP. Como conv\u00e9m a uma institui\u00e7\u00e3o que nasceu em consequ\u00eancia de uma revolu\u00e7\u00e3o, essa senhora nonagen\u00e1ria celebra seu anivers\u00e1rio longe do conforto, mas enfurnada nas trincheiras da luta pela sobreviv\u00eancia da democracia no Brasil.<\/p>\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: S\u00e2ndor Vasconcelos | sandor@saopaulo.sp.leg.br<\/p>\n<h3 style=\"text-align: center\"><strong><span style=\"color: #000000\">SAIBA MAIS<\/span><\/strong><\/h3>\n<h5 style=\"background-color: #000000;text-align: center\"><span style=\"color: #ffffff\"><strong>Livros<\/strong><\/span><\/h5>\n<p>BAUAB, Jos\u00e9 D\u2019Amico. Voto \u00e9 mem\u00f3ria: a imagem da democracia brasileira em S\u00e3o Paulo (1932-1965). Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo: Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, 2019.<br \/>\nFAUSTO, Boris. Hist\u00f3ria do Brasil. Edusp, 2019.<br \/>\nLEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. Editora Alfa-Omega, 1976.<br \/>\nNICOLAU, Jairo. Elei\u00e7\u00f5es no Brasil: Do Imp\u00e9rio aos dias atuais. Zahar, 2012.<br \/>\nNOVAES, Teresa Cristina de. O voto feminino no Brasil. Edi\u00e7\u00f5es C\u00e2mara, 2019.<br \/>\nPASSARELLI, Eliana (coordena\u00e7\u00e3o). Justi\u00e7a Eleitoral: uma retrospectiva.\u00a0 Imprensa Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, 2005.<br \/>\nSEVCENCO, Nicolau. A revolta da vacina: mentes insanas em corpos rebeldes. Editora Unesp, 2018.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center\">Receba a newsletter da Apartes em seu e-mail<\/h4>\n<div class=\"tnp tnp-subscription \">\n<form method=\"post\" action=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-admin\/admin-ajax.php?action=tnp&amp;na=s\">\n<input type=\"hidden\" name=\"nlang\" value=\"\">\n<div class=\"tnp-field tnp-field-firstname\"><label for=\"tnp-1\">Nome<\/label>\n<input class=\"tnp-name\" type=\"text\" name=\"nn\" id=\"tnp-1\" value=\"\" placeholder=\"\" required><\/div>\n<div class=\"tnp-field tnp-field-email\"><label for=\"tnp-2\">E-mail<\/label>\n<input class=\"tnp-email\" type=\"email\" name=\"ne\" id=\"tnp-2\" value=\"\" placeholder=\"\" required><\/div>\n<div class=\"tnp-field tnp-field-button\" style=\"text-align: left\"><input class=\"tnp-submit\" type=\"submit\" value=\"Fazer cadastro\" style=\"\">\n<\/div>\n<\/form>\n<\/div>\n\n\n<div class=\"accordion\"><div id=\"accordions-98158\" class=\"accordions-98158 accordions\" data-accordions={&quot;lazyLoad&quot;:true,&quot;id&quot;:&quot;98158&quot;,&quot;event&quot;:&quot;click&quot;,&quot;collapsible&quot;:&quot;true&quot;,&quot;heightStyle&quot;:&quot;content&quot;,&quot;animateStyle&quot;:&quot;swing&quot;,&quot;animateDelay&quot;:1000,&quot;navigation&quot;:true,&quot;active&quot;:999,&quot;expandedOther&quot;:&quot;no&quot;}>\r\n                <div id=\"accordions-lazy-98158\" class=\"accordions-lazy\" accordionsId=\"98158\">\r\n                    <\/div>\r\n\r\n    <div class=\"items\"  style=\"display:none\" >\r\n    <p>Content missing<\/p>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n            <\/div><\/div>\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto: Fausto Salvadori | fausto@saopaulo.sp.leg.br \u201cUm homem vai devagar. 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Eta vida besta, meu Deus.\u201d Publicado em 1930 no livro Alguma poesia, obra de estreia do poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade, bem que o poema Cidadezinha qualquer poderia ser visto como uma refer\u00eancia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":802,"featured_media":98108,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[123],"tags":[1857,1855,1862,1853,753,243,1866,424,1861,1863,1350,898,1868,1242,1865,1860,1864,1870,1854,1858,1851,1869,1269,1859,1852,150,1871,1867,1856,952],"coauthors":[1825],"class_list":["post-98039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historia","tag-arquivo-geral-da-camara-municipal-de-sao-paulo","tag-boris-fausto","tag-carlota-queiros","tag-codigo-eleitoral","tag-coluna-prestes","tag-democracia","tag-eleicoes","tag-getulio-vargas","tag-jose-damico-bauab","tag-jose-linhares","tag-julio-prestes","tag-justica-eleitoral","tag-lei-falcao","tag-monteiro-lobato","tag-morro-da-democracia","tag-olavo-bilac","tag-partido-comunista","tag-paulo-sergio-brant-de-carvalho-galizia","tag-politica-do-cafe-com-leite","tag-prestes-filho","tag-primeira-republica","tag-propagandas-eleitorais","tag-republica-velha","tag-revolta-da-vacina","tag-tre-sp","tag-ubirajara-de-farias-prestes-filho","tag-urna-eletronica","tag-urnas","tag-voto-de-cabresto","tag-washington-luis"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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