{"id":46181,"date":"2019-11-07T14:54:55","date_gmt":"2019-11-07T17:54:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/?p=46181"},"modified":"2021-09-22T12:41:43","modified_gmt":"2021-09-22T15:41:43","slug":"do-tempo-ruim-a-afirmacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/","title":{"rendered":"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"Tempo estimado de leitura: <\/span> 19<\/span> minutos<\/span><\/span>

Fausto Salvadori <\/strong>| fausto@saopaulo.sp.leg.br<\/a><\/p>\n

\n
\"Pal\u00e1cio

Pal\u00e1cio Anchieta diante da Pra\u00e7a (atual Terminal) Bandeira | Acervo CMSP<\/p><\/div>\n<\/div>\n

\n
\"Pal\u00e1cio

Pal\u00e1cio Anchieta diante da Pra\u00e7a (atual Terminal) Bandeira | Acervo CMSP<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Choveu no in\u00edcio da inaugura\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do Pal\u00e1cio Anchieta, em 25 de janeiro de 1969. Depois veio o sol.<\/p>\n

Fazia um tempo ruim naqueles dias, tanto no c\u00e9u como abaixo dele. \u201cTemperatura sufocante. O ar est\u00e1 irrespir\u00e1vel. O pa\u00eds est\u00e1 sendo varrido por fortes ventos\u201d, anunciara<\/a> o Jornal do Brasil<\/em>, um m\u00eas antes, em uma artimanha criada pelo editor Alberto Dines para transmitir, aos leitores atentos da se\u00e7\u00e3o de meteorologia, o recado velado de que o Pa\u00eds, com a promulga\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00famero 5 (AI-5<\/a>), em 13 de dezembro de 1968, havia entrado na fase mais dura da ditadura iniciada com o golpe militar de 31 de mar\u00e7o de 1964.<\/p>\n

O forte temporal que desabou sobre os vereadores paulistanos naquele 25 de janeiro, no momento em que deixavam a antiga sede da C\u00e2mara Municipal no Palacete Prates, no Vale do Anhangaba\u00fa, e rumaram para a cerim\u00f4nia de inaugura\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Anchieta, localizado no Viaduto Jacare\u00ed, combinava com o clima que o Legislativo municipal iria encarar na nova sede. O prefeito que acompanhou a cerim\u00f4nia, Jos\u00e9 Vicente Faria Lima, e que deixaria o cargo tr\u00eas meses depois, seria a \u00faltima pessoa eleita pelo povo a sentar naquela cadeira pelos pr\u00f3ximos 15 anos. At\u00e9 1986, S\u00e3o Paulo seria governada apenas por \u201cprefeitos bi\u00f4nicos\u201d, indicados pelo governador.<\/p>\n

No dia em que o Pal\u00e1cio Anchieta abria simbolicamente suas portas pela primeira vez, o Congresso Nacional estava fechado, assim como as Assembleias Legislativas dos Estados, e o governo federal vinha divulgando listas com dezenas de nomes de pol\u00edticos cassados \u2013 entre eles, um vereador rec\u00e9m-eleito de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Tinoco Barreto, cassado uma semana antes, em 16 de janeiro, antes mesmo de tomar posse. O tempo estava fechado.<\/p>\n

Apesar de tudo, a inaugura\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do Pal\u00e1cio Anchieta terminou com o sol aparecendo ao final da cerim\u00f4nia, quando o prefeito Faria Lima hasteou a bandeira paulista no p\u00e1tio externo, como a lembrar que n\u00e3o h\u00e1 tempo ruim que nunca se acabe.<\/p>\n

A C\u00c2MARA QUE ENCOLHEU<\/h3>\n

A maior parte dos vereadores que participaram da cerim\u00f4nia simb\u00f3lica de inaugura\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Anchieta n\u00e3o estava mais na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP) quando ocorreu a inaugura\u00e7\u00e3o para valer, oito meses depois. Uma nova legislatura havia se iniciado em 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n

Embora estivesse se mudando para um pr\u00e9dio maior, a C\u00e2mara havia encolhido. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal imposta pelos militares, em 1967, havia diminu\u00eddo para 21 o n\u00famero m\u00e1ximo de vereadores das c\u00e2maras municipais. S\u00e3o Paulo, que havia elegido 45 vereadores por 12 partidos no pleito anterior, em 1963, viu menos da metade do n\u00famero de parlamentares tomar posse na legislatura seguinte, e por apenas dois partidos, os \u00fanicos autorizados pelo governo: Alian\u00e7a Renovadora Nacional (Arena), o partido de apoio \u00e0 ditadura, e\u00a0 Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), de oposi\u00e7\u00e3o consentida aos militares.<\/p>\n

Contrastando com a impon\u00eancia dos 13 andares do Pal\u00e1cio Anchieta, o Legislativo que ocupou o espa\u00e7o era um poder diminu\u00eddo. Al\u00e9m de estar em menor n\u00famero, tamb\u00e9m podia menos, pois vinha se esfacelando no mesmo ritmo acelerado da destrui\u00e7\u00e3o da democracia do Pa\u00eds. \u201cHouve uma fragiliza\u00e7\u00e3o do Legislativo, que passou a existir quase de favor\u201d, relatou em entrevista o falecido vereador Agenor M\u00f4naco<\/a>, que passou pela experi\u00eancia de come\u00e7ar uma legislatura numa democracia, em 1\u00ba de janeiro de 1964, e deixar o posto em pleno regime militar, em 1969. \u201cA verdade \u00e9 que, hoje, predomina um sentimento de melancolia e frustra\u00e7\u00e3o, tendo em vista a redu\u00e7\u00e3o de poderes do Legislativo\u201d, observou uma reportagem de O Estado de S. Paulo<\/em>, com o sugestivo t\u00edtulo \u201cC\u00e2mara muda sem entusiasmo\u201d. O texto bem que tentava finalizar com uma ponta de esperan\u00e7a, observando que, \u201cquando se vai para uma casa nova, por piores que sejam as condi\u00e7\u00f5es, predomina um esp\u00edrito renovador, que esconde um restinho de confian\u00e7a numa retomada do antigo respeito pelos edis de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

Pena que n\u00e3o havia muito respeito pelos vereadores, ou por qualquer parlamentar, em tempos sufocantes de ar irrespir\u00e1vel como aqueles. Os representantes eleitos precisavam tomar cuidado com tudo o que diziam e faziam, pois qualquer um podia ser cassado, do dia para a noite e sem explica\u00e7\u00f5es. Logo no come\u00e7o do ano, havia acontecido com Jos\u00e9 Tinoco Barreto, logo ele, militar e apoiador do golpe de 1964. Aconteceu de novo, em 1\u00ba de julho, com outro vereador, Francisco Mariano Guariba, que era general. O recado era claro: se at\u00e9 vereadores com patente militar haviam se tornado alvo de persegui\u00e7\u00e3o pelo governo, ent\u00e3o ningu\u00e9m estava a salvo.<\/p>\n\n\n\n

\n\n[aesop_chapter bgtype=”img” full=”on” img=”https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/02\/sessao-4_1920x1080.jpg” video_autoplay=”play_scroll” bgcolor=”#888888″ revealfx=”inplace” overlay_revealfx=”off”]\n

Primeira sess\u00e3o no Plen\u00e1rio, em 1969 | Acervo CMSP<\/p>\n<\/div>\n

\n\n\n\n[aesop_image img=”https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/02\/sessao-4_1920x1080.jpg” panorama=”on” align=”center” lightbox=”on” captionsrc=”custom” caption=”Primeira sess\u00e3o no Plen\u00e1rio, em 1969 | Acervo CMSP” captionposition=”left” revealfx=”inplace” overlay_revealfx=”off” text_float=”off”]\n<\/div>\n

INAUGURA\u00c7\u00c3O OFICIAL<\/h3>\n

Pois foi nesse clima, com dois vereadores cassados, que a CMSP inaugurou oficialmente o Pal\u00e1cio Anchieta, em sess\u00e3o solene no Dia da Independ\u00eancia, em 7 de setembro de 1969. Um constrangimento perturbou a festa quando parte do p\u00fablico reparou que, na lista de nomes que enchiam o painel de m\u00e1rmore do p\u00e1tio externo, faltavam os dos ex-prefeitos Faria Lima e Prestes Maia, que haviam participado da constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio \u2014 tempos depois, a lacuna foi resolvida e os nomes acrescentados ao m\u00e1rmore.<\/p>\n

No ano seguinte, em 25 de janeiro, a nova sede recebeu o presidente general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, presenteado com uma Medalha Pal\u00e1cio Anchieta, especialmente confeccionada toda em ouro. At\u00e9 hoje, a visita de M\u00e9dici foi a \u00fanica de um presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio ao Pal\u00e1cio.<\/p>\n

Essa n\u00e3o foi a \u00fanica homenagem prestada pela C\u00e2mara Municipal ao regime militar. Em 1973, houve uma sess\u00e3o solene em homenagem ao golpe de 1964, com a presen\u00e7a do prefeito bi\u00f4nico Jos\u00e9 Carlos de Figueiredo Ferraz, que chamou a \u201cRevolu\u00e7\u00e3o de Mar\u00e7o\u201d de \u201cinigual\u00e1vel\u201d. No ano seguinte, um audit\u00f3rio no 6\u00ba andar do Anchieta foi batizado com o nome 31 de Mar\u00e7o, em homenagem \u00e0 data em que o presidente eleito Jo\u00e3o Goulart foi derrubado. Na resolu\u00e7\u00e3o<\/a> que definiu a homenagem, o presidente da Casa, Jo\u00e3o Brasil Vita<\/a> \u2013 que um ano depois receberia o t\u00edtulo de \u201cpresidente em\u00e9rito da CMSP\u201d \u2013 justificou-se afirmando que o objetivo era \u201cperpetuar numa das depend\u00eancias da Edilidade, o fato hist\u00f3rico, auspicioso e irrevers\u00edvel ocorrido no Brasil\u201d.<\/p>\n

Apesar de limitado e vigiado, o trabalho parlamentar nunca parou. Em 1971, S\u00e3o Paulo ganhou o seu primeiro Plano Diretor municipal com for\u00e7a de lei, decretado pela C\u00e2mara Municipal e promulgado pela Prefeitura. A nova regra estabeleceu o zoneamento como um ingrediente fundamental do planejamento urbano na cidade. Prosseguindo no mesmo caminho, a C\u00e2mara viveu \u201choras agitadas\u201d, conforme relataram jornais da \u00e9poca, com o in\u00edcio, dois anos depois, dos debates em torno da lei de zoneamento. As reportagens do per\u00edodo destacam a rea\u00e7\u00e3o dos moradores dos Jardins, bairro rico que brigava para se manter exclusivamente residencial. O vereador Carlos Ergas denunciou que a chegada do com\u00e9rcio trazia a \u201cperda de liberdade\u201d para os moradores do local: \u201cAlguns escrit\u00f3rios que funcionam no bairro d\u00e3o fundos para os jardins ou quintais de resid\u00eancias, onde muitas fam\u00edlias n\u00e3o podem mais nem usar suas piscinas\u201d.<\/p>\n

Por mais vibrantes que pudessem ser alguns debates em plen\u00e1rio, acabavam trazendo poucas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas sempre que as propostas discutidas envolviam iniciativas do Poder Executivo \u2014 que, naqueles tempos totalit\u00e1rios, havia se tornado o que realmente mandava no Pa\u00eds. A C\u00e2mara Municipal, como outras casas legislativas, n\u00e3o conseguia cumprir um papel mais relevante do que o de um carimbador de projetos. Um recurso usado pelo Executivo era uma pegadinha legal chamada decurso de prazo: se um projeto do Executivo n\u00e3o fosse votado pelos parlamentares em at\u00e9 40 dias, seria considerado automaticamente aprovado.<\/p>\n

A pegadinha havia sido introduzida no ordenamento jur\u00eddico nacional pelos militares com o Ato Institucional n\u00famero 1, baixado em 9 de abril de 1964 e que inspirou a imposi\u00e7\u00e3o de regras semelhantes em estados e munic\u00edpios \u2014 no estado de S\u00e3o Paulo, o decurso de prazo estava previsto no decreto-lei complementar estadual 9\/1969, que definia a organiza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios paulistas.<\/p>\n

Para passar qualquer projeto, tudo o que um prefeito precisava fazer era mobilizar sua base de apoio para garantir que a proposta do Executivo n\u00e3o fosse \u00e0 vota\u00e7\u00e3o durante um m\u00eas e pronto: o projeto era transformado em lei do jeitinho que o Executivo queria e sem aprecia\u00e7\u00e3o pelos vereadores. O decurso de prazo, que s\u00f3 seria extinto ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, era um recurso que permitia a presidente, governadores e prefeitos legislar como quisessem, apenas fingindo que seguiam procedimentos democr\u00e1ticos.<\/p>\n

SAIAS, CAL\u00c7AS E CHINELOS<\/h3>\n
\n
\"Posse

Posse dos vereadores em fevereiro de 1977 | Acervo CMSP<\/p><\/div>\n<\/div>\n

\n
\"Posse

Posse dos vereadores em fevereiro de 1977 | Acervo CMSP<\/p><\/div>\n<\/div>\n

A dureza daqueles tempos se fazia sentir at\u00e9 na escolha das roupas. Em 15 de mar\u00e7o de 1973, uma Mesa Diretora formada apenas por homens baixou um ato<\/a> que proibia o ingresso, na CMSP, \u201cde senhoras trajadas de cal\u00e7as compridas\u201d, abrindo uma exce\u00e7\u00e3o para \u201cas encarregadas da limpeza\u201d. O presidente Brasil Vita disse \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em> que n\u00e3o era \u201cmoralista\u201d, apenas achava que as cal\u00e7as compridas \u201cn\u00e3o s\u00e3o a roupa mais adequada para quem trabalha num recinto como a C\u00e2mara Municipal\u201d, por deixar as mulheres \u201cmuito \u00e0 vontade\u201d.<\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o da regra deu trabalho aos guardas do Pal\u00e1cio Anchieta. Precisavam perguntar, a cada mulher de cal\u00e7a que tentasse entrar no pr\u00e9dio, aonde pretendia ir: se fosse a alguma depend\u00eancia da C\u00e2mara, seria barrada; se a mulher de cal\u00e7a quisesse ir para outras \u00e1reas do pr\u00e9dio, estava liberada, j\u00e1 que os demais ocupantes do Anchieta n\u00e3o seguiam o mesmo c\u00f3digo de vestimenta. Naquela \u00e9poca, os vereadores dividiam o Pal\u00e1cio com outros ocupantes, como a Secretaria Municipal de Turismo e o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio. Somente quatro meses depois um novo ato<\/a> da Mesa Diretora liberou o uso de cal\u00e7as compridas, e mesmo assim ordenando um \u201cuso moderado\u201d, capaz de \u201cpreservar os bons costumes e o respeito \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Quarenta anos depois, em 2013, a Casa voltou a lan\u00e7ar normas sobre as roupas dos visitantes: uma regra n\u00e3o escrita proibia a entrada de pessoas vestindo shorts, bermudas e chinelos. Mal recebida de cara por movimentos sociais, que consideraram a medida discriminat\u00f3ria contra os mais pobres, a iniciativa n\u00e3o durou nem duas semanas. \u201cO eleitor pode votar de chinelo e bermuda, mas n\u00e3o pode entrar na C\u00e2mara?\u201d, desafiou o padre J\u00falio Lancelotti, vig\u00e1rio episcopal para a Pastoral do Povo de Rua, ao organizar um protesto em que visitantes entraram descal\u00e7os no Pal\u00e1cio Anchieta para pedir o fim da regra. A press\u00e3o deu certo. Gente de shorts, bermudas e chinelos voltou a circular pelo pr\u00e9dio.<\/p>\n

Hoje, as limita\u00e7\u00f5es para roupas s\u00f3 valem para as sess\u00f5es plen\u00e1rias, e s\u00e3o mais r\u00edgidas para os homens. O texto original<\/a> do atual Regimento Interno, aprovado em 1991, durante tr\u00eas d\u00e9cadas obrigou os vereadores e seus assessores a ficarem \u201cdevidamente trajados com palet\u00f3 e gravata\u201d durante as sess\u00f5es. O texto legal, contudo, n\u00e3o previa regra para as mulheres, tanto que algumas vereadoras j\u00e1 aproveitaram essa brecha para irem de camiseta \u00e0s sess\u00f5es. Em abril de 2019, uma nova resolu\u00e7\u00e3o<\/a> acabou com a obrigatoriedade do uso de gravata, mas manteve a do palet\u00f3.<\/p>\n

FOGO E FANTASMAS<\/h3>\n

Um inc\u00eandio marcou a hist\u00f3ria de S\u00e3o Paulo e do Pal\u00e1cio Anchieta. Na manh\u00e3 de 1\u00ba de fevereiro de 1974, uma sexta-feira chuvosa, um curto-circuito num aparelho de ar-condicionado provocou uma fagulha que transformou o edif\u00edcio Joelma, vizinho da CMSP, em uma imensa fogueira de 25 andares. Num tempo em que os pr\u00e9dios da cidade seguiam poucas e parcas normas de seguran\u00e7a, os bombeiros n\u00e3o tiveram muito o que fazer. O inc\u00eandio deixou mais de 100 mortos e 300 feridos.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o Anchieta abrigava um heliponto, hoje desativado, que foi usado<\/a> por um helic\u00f3ptero da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) para resgatar v\u00edtimas. Serviu, tamb\u00e9m, como hospital de campanha. Os feridos mais graves foram levados por outros helic\u00f3pteros aos hospitais e os que estavam em melhores condi\u00e7\u00f5es pegavam os elevadores da CMSP at\u00e9 as ambul\u00e2ncias na garagem. O pronto-socorro do heliponto chegou a ter 40 m\u00e9dicos, enfermeiros e estudantes de medicina. N\u00e3o fosse o hospital improvisado no alto do Pal\u00e1cio Anchieta, o n\u00famero de v\u00edtimas do inc\u00eandio teria sido ainda maior.<\/p>\n

Bombeiro de destaque no socorro \u00e0s v\u00edtimas do Joelma, o coronel H\u00e9lio Barbosa Caldas<\/a>, falecido em 1999, batiza um pr\u00eamio criado pela CMSP em 2009. Todo ano, s\u00e3o homenageados cinco bombeiros \u201cque mais se destacaram por atos heroicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia do inc\u00eandio do Joelma foi lan\u00e7ar fama de mal-assombrado ao Pal\u00e1cio Anchieta. Boatos sobre criaturas fantasmag\u00f3ricas avistadas entre as paredes de m\u00e1rmore do edif\u00edcio est\u00e3o sempre circulando entre visitantes, funcion\u00e1rios e vereadores. Tem gente que conta ter visto a figura de uma velha leitora passando por entre as estantes da Biblioteca fechada e uma noiva com um buqu\u00ea flutuando no Sal\u00e3o Nobre, sem falar de frequentadores aparentemente iguais aos vivos, mas com peculiaridade de desaparecer no ar ap\u00f3s entrar nos elevadores. Um dos relatos veio do vereador Paulo Roberto Faria Lima \u2014 filho do prefeito que participou da inaugura\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do Anchieta em janeiro de 1969. Ap\u00f3s ficar preso junto com a esposa em seu gabinete, no 5\u00ba andar, e ouvido no corredor o som de \u201cconversas e brigas numa l\u00edngua desconexa e objetos sendo mexidos\u201d, em 31 de maio de 1996, o vereador pediu \u00e0 Mesa Diretora que chamasse o servi\u00e7o de especialistas para investigar a poss\u00edvel presen\u00e7a de esp\u00edritos malignos no edif\u00edcio.<\/p>\n[aesop_video src=”youtube” id=”eCp1HOZJES0″ align=”center” disable_for_mobile=”off” loop=”on” controls=”on” mute=”on” autoplay=”on” viewstart=”on” viewend=”on” show_subtitles=”off” revealfx=”off” overlay_revealfx=”off”]\n

A Mesa nunca gastou um centavo na investiga\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o impediu que, ap\u00f3s o relato de Faria Lima ganhar as p\u00e1ginas dos jornais, uma s\u00e9rie de autoproclamados \u201cca\u00e7as-fantasmas\u201d viesse por conta pr\u00f3pria ao Pal\u00e1cio Anchieta querendo investigar os seus mist\u00e9rios. Um grupo autointitulado Instituto de Pesquisas das \u00c1reas Fronteiri\u00e7as da Psicologia apareceu munido de \u201cfilmadoras especiais\u201d e de equipamentos que, segundo eles, permitiam medir \u201cvaria\u00e7\u00f5es do campo energ\u00e9tico\u201d. E uma mulher, que se dizia \u201cmensageira espiritual\u201d, ofereceu-se para fazer uma \u201cbusca espiritual c\u00e1rmica\u201d. Nas v\u00e1rias reportagens feitas sobre as investiga\u00e7\u00f5es, nenhuma mencionou se algum dos ca\u00e7adores de fantasmas encontrou alguma pista sobre o que quer que fosse.<\/p>\n

MEDO E APATIA<\/h3>\n

O pior fantasma que assombrou o Pal\u00e1cio Anchieta, o do autoritarismo, demorou a ser exorcizado. Mesmo no final dos anos 70, a C\u00e2mara ainda era um parlamento que evitava a palavra. Acontecia de passar uma semana inteira sem um \u00fanico vereador ocupar a tribuna para falar durante as sess\u00f5es. Segundo uma reportagem do Di\u00e1rio de S.Paulo<\/em> de 1979, os vereadores de primeiro mandato daquela \u00e9poca, muito diferentes dos novatos de hoje, tinham medo de encarar o microfone, \u201creceosos de ocupar a tribuna temendo falar coisas descabidas\u201d\u2014 t\u00edpico de quando h\u00e1 generais comandando o Pa\u00eds.<\/p>\n

Um acordo feito entre as lideran\u00e7as havia abolido o pequeno e o grande expedientes, momento inicial das sess\u00f5es plen\u00e1rias quando os vereadores falam livremente sobre qualquer tema. As sess\u00f5es come\u00e7avam j\u00e1 pela ordem do dia, em que os parlamentares deveriam debater os projetos. Mesmo essa discuss\u00e3o, contudo, muitas vezes n\u00e3o existia. Se o projeto era irrelevante, era aprovado sem discuss\u00e3o. Se tinha relev\u00e2ncia e interessava ao Executivo, era comum os vereadores ligados ao prefeito adiarem indefinidamente o debate em torno do projeto, para permitir a aprova\u00e7\u00e3o por decurso de prazo.<\/p>\n

Nas v\u00e9speras do final do prazo, os parlamentares encenavam uma vota\u00e7\u00e3o aprovando o projeto tal e qual o Executivo queria, apenas para evitar a mesma aprova\u00e7\u00e3o por meio do decurso, considerada humilhante para a C\u00e2mara. Uma reportagem do Di\u00e1rio de S.Paulo<\/em> sugeria, sem dar nome aos bois, que o des\u00e2nimo dos trabalhos legislativos era fruto da chegada dos militares ao poder: \u201cA deteriora\u00e7\u00e3o dos trabalhos, no entanto, segundo comentaristas pol\u00edticos, tem uma raiz, transformada em praxe, de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o: a apatia, nestes 14 anos, virou h\u00e1bito\u201d.<\/p>\n

Outra reportagem, de O Estado de S. Paulo<\/em>, publicada em 1982, mostrava que as coisas continuavam na mesma, tr\u00eas anos depois, ao contar que um dos vereadores entrevistados \u201cn\u00e3o se lembra do \u00faltimo projeto, de autoria de um vereador, aprovado na C\u00e2mara Municipal\u201d. E ainda registrava o desabafo de um parlamentar n\u00e3o nomeado: \u201cNossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovar t\u00edtulos honor\u00edficos a personalidades\u201d.<\/p>\n

Apesar de tudo, o tempo trazia novidades. Uma delas foi a mudan\u00e7a nas datas das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, que tradicionalmente ocorriam em dias alternados, \u00e0s segundas, quartas e sextas-feiras. Em 1977, uma altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno passou as datas para ter\u00e7as, quartas e quintas, rotina que se mant\u00e9m at\u00e9 hoje. O objetivo era \u201cimprimir maior dinamismo aos trabalhos da C\u00e2mara\u201d, na defini\u00e7\u00e3o de Mario Hato, secret\u00e1rio-geral da Mesa Diretora na \u00e9poca.<\/p>\n

Em dezembro de 1979, uma mudan\u00e7a importante afetou todo o Pa\u00eds, a volta da liberdade de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, suprimida anos antes pelos militares. Assim, o governo federal decretou o fim da dupla de partidos Arena e MDB e permitiu novas siglas, que logo vieram \u00e0 luz.<\/p>\n

Em 1981, ainda havia quem comemorasse o \u201canivers\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o\u201d de 1964, mas n\u00e3o falava mais em nome da C\u00e2mara Municipal, como nos velhos tempos, apenas no seu pr\u00f3prio. Em mar\u00e7o daquele ano, o vereador David Roysen, do Partido Democr\u00e1tico Social (PDS, sucessor da Arena), saudou a data em Plen\u00e1rio, mas foi criticado por tr\u00eas colegas do Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB, novo nome do MDB). Era sinal de que as coisas estavam mudando. E iriam mudar muito mais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\n\n[aesop_chapter bgtype=”img” full=”on” img=”https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1.jpg” video_autoplay=”play_scroll” bgcolor=”#888888″ revealfx=”inplace” overlay_revealfx=”off”]\n

Faixa voltada para a Pra\u00e7a Bandeira pede elei\u00e7\u00f5es diretas | Acervo CMSP<\/p>\n<\/div>\n

\n\n\n\n[aesop_image img=”https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1.jpg” panorama=”on” align=”center” lightbox=”on” captionsrc=”custom” caption=”Faixa voltada para a Pra\u00e7a Bandeira pede elei\u00e7\u00f5es diretas | Acervo CMSP” captionposition=”left” revealfx=”inplace” overlay_revealfx=”off” text_float=”off”]\n<\/div>\n

ENFIM, A DEMOCRACIA<\/h3>\n

A legislatura de 1983 a 1989, a \u00faltima a conviver com a ditadura, viria romper definitivamente com a pequenez a que a C\u00e2mara Municipal havia se restringido nas d\u00e9cadas anteriores. Come\u00e7ou aumentando literalmente de tamanho, com o n\u00famero de vereadores saltando de 21 para 33, gra\u00e7as a uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. E mostrou grandeza tamb\u00e9m ao acolher a democracia, que regressava ap\u00f3s duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Em 1984, quando milh\u00f5es de brasileiros vestidos de amarelo foram \u00e0s ruas pedir o direito \u00e0 volta das elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente da Rep\u00fablica, movimento conhecido como Diretas J\u00e1, a C\u00e2mara Municipal criou um Comit\u00ea Pr\u00f3-Diretas<\/a> e montou um palanque no andar t\u00e9rreo, a Tribuna das Diretas, para qualquer cidad\u00e3o expor suas opini\u00f5es. Em 29 de mar\u00e7o, uma resolu\u00e7\u00e3o da CMSP<\/a> mudou o nome do audit\u00f3rio 31 de Mar\u00e7o para Audit\u00f3rio Senador Teot\u00f4nio Vilela, o Menestrel da Democracia, em homenagem ao pol\u00edtico alagoano s\u00edmbolo da luta pela redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Emenda Dante de Oliveira, que institu\u00eda a volta das elei\u00e7\u00f5es diretas, terminou derrotada em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, na noite de 25 de abril de 1984. No dia seguinte, a Tribuna das Diretas da CMSP foi usada para um protesto em forma de cerim\u00f4nia f\u00fanebre, em que os participantes fizeram um vel\u00f3rio simb\u00f3lico dos 15 deputados federais por S\u00e3o Paulo que n\u00e3o votaram a favor da emenda. As elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente da Rep\u00fablica, as primeiras desde 1960, ocorreram somente em 1989.<\/p>\n

Antes disso, por\u00e9m, os paulistanos puderam voltar a escolher seu prefeito, como n\u00e3o faziam desde a elei\u00e7\u00e3o de Faria Lima, em 1965. Apesar de eleito democraticamente pelo voto direto em novembro de 1985, o prefeito J\u00e2nio Quadros manteve uma rela\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria com o Legislativo, usando a artimanha do decurso do prazo para criar leis sem aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores \u2014 a ponto de a Folha da Tarde<\/em> chamar o decurso de prazo de \u201cmaior aliado na C\u00e2mara\u201d do prefeito.<\/p>\n

At\u00e9 a nova vers\u00e3o do Plano Diretor foi sancionada desse jeito por Quadros, resultando em um plano concebido e executado sem participa\u00e7\u00e3o popular. Como ato de protesto e chacota, vereadores da oposi\u00e7\u00e3o celebravam as derrotas com bolos de anivers\u00e1rio enfeitados por velinhas com os n\u00fameros de projetos aprovados por decurso de prazo: eram mais de 100 todo ano.<\/p>\n

\n
\"Constituinte

Em 1990, C\u00e2mara vira Assembleia Municipal Constituinte para elaborar Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio | Acervo CMSP<\/p><\/div>\n<\/div>\n

\n
\"Constituinte

Em 1990, C\u00e2mara vira Assembleia Municipal Constituinte para elaborar Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio | Acervo CMSP<\/p><\/div>\n<\/div>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 veio sepultar o entulho totalit\u00e1rio deixado pelos militares e abriu caminho para o empoderamento dos munic\u00edpios, governos e Legislativos. O artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal previa a cria\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00f5es municipais, chamadas Leis Org\u00e2nicas, algo que S\u00e3o Paulo fez em 1990. Para tanto, a CMSP foi convertida em Assembleia Municipal Constituinte e, ap\u00f3s intensos debates, promulgou a nova Lei em 4 de abril. Como ocorreu no restante do Pa\u00eds, a Lei Org\u00e2nica paulistana determinava que nenhum projeto poderia virar lei sem a aprova\u00e7\u00e3o expressa do Legislativo. O decurso de prazo estava morto. Os tr\u00eas poderes voltaram a se equilibrar.<\/p>\n

Outra novidade trazida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores, estabelecendo um m\u00ednimo de 42 e m\u00e1ximo de 55 nos munic\u00edpios com mais de 5 milh\u00f5es de habitantes. Assim, o n\u00famero de parlamentares na CMSP saltou para 53, em 1989, e 55 em 1993.<\/p>\n

Com 55 vereadores e sem decurso de prazo, maior e com mais poder, a CMSP avan\u00e7ou na sua autonomia em dire\u00e7\u00e3o a projetos mais ousados. Em 1994, aprovou uma de suas leis mais influentes, de autoria de Murillo Antunes Alves<\/a>, que tornava obrigat\u00f3rio o uso do cinto de seguran\u00e7a nos autom\u00f3veis. Amparada por um esquema maci\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a norma entrou em vigor em novembro daquele ano e mudou os h\u00e1bitos do paulistano. Ao final de um ano de vig\u00eancia, a ades\u00e3o \u00e0 lei entre os motoristas ultrapassou 90% e o n\u00famero de mortes caiu de 2.401 casos para 2.278, mesmo com o aumento no n\u00famero de acidentes registrado no per\u00edodo. \u201cMesmo que uma s\u00f3 pessoa tivesse sido salva ou n\u00e3o se ferido gravemente, a lei j\u00e1 teria alcan\u00e7ado seu objetivo fundamental: preservar vidas\u201d, comemorou Alves, orgulhoso. A lei municipal fez S\u00e3o Paulo se antecipar em tr\u00eas anos ao C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, que, em 1997, estendeu a obriga\u00e7\u00e3o do uso do cinto em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

A transpar\u00eancia trazida pela democracia tamb\u00e9m serviu para expor \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica sujeiras que, em outros tempos, permaneceriam ocultas nas sombras do autoritarismo. Um momento doloroso que marcou essa novidade se deu em dezembro de 1998, quando investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico revelaram a exist\u00eancia de um esquema de arrecada\u00e7\u00e3o de propina executado por fiscais de administra\u00e7\u00f5es regionais (as atuais prefeituras regionais) em v\u00e1rios bairros da cidade. Conhecido como M\u00e1fia dos Fiscais, o esquema contava com o apoio de diversas autoridades e, segundo os promotores, teria movimentado R$ 436 milh\u00f5es. As investiga\u00e7\u00f5es do MP denunciaram 155 pessoas e levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de 49 r\u00e9us. O esc\u00e2ndalo levou a CMSP a cassar dois de seus membros por corrup\u00e7\u00e3o pela primeira vez em cinco s\u00e9culos de hist\u00f3ria: Vicente Viscome e Maeli Vergniano, cassados na sess\u00e3o de 29 de junho de 1999.<\/p>\n[aesop_gallery id=”46210″ revealfx=”off” overlay_revealfx=”off”]\n

Al\u00e9m de olhar para os erros do presente, os vereadores do Pal\u00e1cio Anchieta tamb\u00e9m se esfor\u00e7aram para acertar as contas com as mazelas do passado. Criaram uma Comiss\u00e3o Municipal da Verdade<\/a>, com o nome do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura em 1975, e que, atuando entre 2012 e 2014, produziu 722 p\u00e1ginas, divididas em dois relat\u00f3rios, sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/a> praticadas na cidade de S\u00e3o Paulo durante o tempo em que os militares mandavam no pa\u00eds. Uma das consequ\u00eancias da atua\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o foi a decis\u00e3o, tomada pela CMSP em 2013, de fazer uma restitui\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/a> dos mandatos de 42 vereadores cassados por decis\u00f5es autorit\u00e1rias \u2014 n\u00e3o s\u00f3 pela ditadura de 1964-1985, mas tamb\u00e9m pelo Estado Novo de Get\u00falio Vargas, em 1937, e at\u00e9 durante o per\u00edodo democr\u00e1tico, em 1947, quando uma decis\u00e3o arbitr\u00e1ria do Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos de 15 vereadores eleitos, acusados de serem comunistas.<\/p>\n

Os novos tempos democr\u00e1ticos deram ao Legislativo um protagonismo que ampliou como nunca a voz da popula\u00e7\u00e3o nos debates sobre os rumos da cidade, como se viu na defini\u00e7\u00e3o dos novos Planos Diretores Estrat\u00e9gicos (PDEs), em 2002 e 2014, que s\u00f3 foram aprovados ap\u00f3s um intenso n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o popular at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dito, que influenciou tamb\u00e9m na elabora\u00e7\u00e3o das leis de zoneamento<\/a> e dos c\u00f3digos de obras que complementam os PDEs. Na cria\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de 2014<\/a>, por exemplo, participaram cerca de 6 mil pessoas, com 2.200 sugest\u00f5es, incluindo 1.200 propostas apresentadas nas audi\u00eancias, 500 documentos protocolados e 531 propostas transmitidas pela internet.<\/p>\n

As leis criadas pela C\u00e2mara Municipal das \u00faltimas d\u00e9cadas se tornaram cada vez mais presentes no dia a dia dos moradores de S\u00e3o Paulo. Hoje, a influ\u00eancia do trabalho dos vereadores<\/a> se faz presente nos pr\u00e9dios altos e com poucas garagens inaugurados<\/a> pr\u00f3ximos \u00e0s linhas de metr\u00f4 e corredores de \u00f4nibus, nas placas dos elevadores que recomendam cuidado antes de entrar<\/a> ou pro\u00edbem a discrimina\u00e7\u00e3o<\/a>, nos food trucks<\/a> das esquinas, nos bares e lanchonetes que deixaram de oferecer canudinhos<\/a>, nos supermercados que passaram a vender sacolas reutiliz\u00e1veis<\/a> ou nas bancas de jornais<\/a>, que agora vendem eletr\u00f4nicos e alimentos, nos passageiros que levam seus animais de estima\u00e7\u00e3o<\/a> dentro dos \u00f4nibus ou em toda pessoa que afivela os cintos de seguran\u00e7a ao entrar nos autom\u00f3veis.<\/p>\n

Se pudessem falar, as pedras de m\u00e1rmore do Pal\u00e1cio Anchieta contariam a hist\u00f3ria de 50 anos da evolu\u00e7\u00e3o de um Poder, que, gra\u00e7as \u00e0 conquista da democracia, conseguiu cumprir sua voca\u00e7\u00e3o de canal da participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

\n\n[aesop_chapter bgtype=”img” full=”on” img=”https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/Camara-Municipal-hoje.jpg” video_autoplay=”play_scroll” bgcolor=”#888888″ revealfx=”inplace” overlay_revealfx=”off”]\n

Pal\u00e1cio Anchieta visto de cima | Acervo CMSP<\/p>\n<\/div>\n

\n\n\n[aesop_image img=”https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/Camara-Municipal-hoje.jpg” panorama=”on” align=”center” lightbox=”on” captionsrc=”custom” caption=”Pal\u00e1cio Anchieta visto de cima | Acervo CMSP” captionposition=”left” revealfx=”inplace” overlay_revealfx=”off” text_float=”off”]\n<\/div>\n

<\/p>\n

\n
\n\"\"\n<\/div>\n
\n\"\"\n<\/div>\n

Nos 50 anos do Anchieta, o centen\u00e1rio da Biblioteca<\/strong><\/span><\/h3>\n\n

Dona de uma hist\u00f3ria cheia de reviravoltas, bifurca\u00e7\u00f5es e interrup\u00e7\u00f5es, a Biblioteca da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo completa, em 2019, 100 anos como unidade da CMSP. Em 30 de outubro de 1919, os vereadores aprovaram a lei 2.239 (or\u00e7amento do Munic\u00edpio), definindo que a biblioteca do poder municipal ficaria a cargo da C\u00e2mara, e n\u00e3o mais da Prefeitura, como era at\u00e9 ent\u00e3o. Sete anos depois, o acervo seria usado para criar a Biblioteca Municipal de S\u00e3o Paulo \u2014 que, desde 1960, \u00e9 conhecida como M\u00e1rio de Andrade, hoje a segunda maior no \u00e2mbito p\u00fablico no Pa\u00eds, superada apenas pela Biblioteca Nacional, do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Criada com um acervo de pouco mais de 3 mil livros, a Biblioteca da C\u00e2mara Municipal abriga hoje mais de um milh\u00e3o de registros, entre leis, cadastros, atas, anais, processos, cerca de 23 mil livros f\u00edsicos e um acervo virtual de 250 mil documentos digitalizados, todos dispon\u00edveis na internet. \u201cMais do que a mem\u00f3ria da C\u00e2mara, a Biblioteca \u00e9 o reposit\u00f3rio da mem\u00f3ria de S\u00e3o Paulo\u201d, afirma Elisabete Minaki, respons\u00e1vel pela Secretaria de Documenta\u00e7\u00e3o, formada por Documenta\u00e7\u00e3o do Legislativo, Arquivo Geral e Biblioteca.<\/p>\n

No papel, a biblioteca havia surgido bem antes, em 1907, quando o primeiro prefeito de S\u00e3o Paulo no Brasil republicano, Antonio da Silva Prado, criou uma se\u00e7\u00e3o destinada aos \u201cservi\u00e7os de instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estat\u00edstica e arquivo\u201d, que previa a cria\u00e7\u00e3o de \u201cuma biblioteca para o uso dos vereadores e de todas as reparti\u00e7\u00f5es municipais\u201d em um sobrado da Rua do Tesouro, onde ficavam a C\u00e2mara e parte das reparti\u00e7\u00f5es da Prefeitura. Na pr\u00e1tica, contudo, demorou a existir. A reclama\u00e7\u00e3o de um vereador, Carlos Botelho, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 14 de fevereiro de 1914, revela que, sete anos depois, ainda n\u00e3o passava de uma ideia: \u201c(…) que direi eu, sr. presidente, da necessidade que uma corpora\u00e7\u00e3o destas tem de uma sala para uma biblioteca? Onde se acha aqui esse centro de instru\u00e7\u00e3o onde todos devemos querer saber n\u00e3o o que devemos fazer, mas o que noutros pa\u00edses se tem feito, para podermos legislar com mais acerto? Onde est\u00e1 a biblioteca da C\u00e2mara Municipal?\u201d.<\/p>\n

Aqui, um breve par\u00eantesis para entender a import\u00e2ncia da biblioteca: s\u00f3 sabemos hoje dessa reclama\u00e7\u00e3o de Botelho feita em 1914 porque todos os anais e as atas produzidas pela CMSP, desde 1562, foram preservadas, digitalizadas e, desde 2016, publicadas na internet.<\/p>\n

A queixa de Botelho s\u00f3 seria resolvida ap\u00f3s a C\u00e2mara mudar sua sede para o rec\u00e9m-constru\u00eddo Palacete Prates, na Rua L\u00edbero Badar\u00f3, ainda em 1914. Foi l\u00e1 que a biblioteca come\u00e7ou a funcionar de fato, em 1916, subordinada \u00e0 autoridade do prefeito, com um acervo de 3 mil exemplares, juntado das pequenas bibliotecas de outras reparti\u00e7\u00f5es. Tr\u00eas anos depois, passou a existir como \u00e9 hoje, subordinada \u00e0 presid\u00eancia da CMSP.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da Biblioteca se dividiu em duas em 1925, quando a CMSP aprovou uma lei autorizando que os livros deixassem o Prates e ficassem dispon\u00edveis ao grande p\u00fablico, n\u00e3o apenas para os vereadores. O material foi todo transferido para um pr\u00e9dio na Rua Sete de Abril onde vivera Sebastiana de Mello Freire, a Dona Yay\u00e1, dona de 75 im\u00f3veis na regi\u00e3o central, at\u00e9 dar sinais de doen\u00e7a mental e ser transferida pela fam\u00edlia para uma casa na Rua Major Diogo, hoje sede do Centro de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural da Universidade de S\u00e3o Paulo. Na Sete de Abril, em 1926, foi inaugurada a Biblioteca Municipal de S\u00e3o Paulo, atual M\u00e1rio de Andrade.<\/p>\n

Para n\u00e3o deixar os vereadores desamparados, uma resolu\u00e7\u00e3o da CMSP, ainda em 1925, autorizou a instala\u00e7\u00e3o de uma \u201csala de livros\u201d no Palacete Prates, que daria continuidade \u00e0 Biblioteca da Casa at\u00e9 1930, quando a CMSP foi fechada pela Revolu\u00e7\u00e3o de 30 e seu acervo de livros doado \u00e0 Biblioteca P\u00fablica Municipal e ao Departamento Jur\u00eddico da Prefeitura.<\/p>\n

A Biblioteca da CMSP voltou a existir por um breve tempo, entre 1936 e 1937, ano em que todos os Legislativos do Pa\u00eds foram dissolvidos pelo presidente Get\u00falio Vargas, que deu in\u00edcio \u00e0 ao Estado Novo. A C\u00e2mara e sua biblioteca s\u00f3 retornaram em 1948, com a volta do Brasil \u00e0 democracia.<\/p>\n

Colaborou Giovana Meneguim, estudante de Hist\u00f3ria e estagi\u00e1ria da CMSP<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

SAIBA MAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

Livros<\/strong><\/span><\/p>\n

C\u00e2ndido, F\u00e1bio da Silva. A transforma\u00e7\u00e3o da Biblioteca da C\u00e2mara em uma biblioteca p\u00fablica Municipal (1925-1926): uma interpreta\u00e7\u00e3o no campo do patrim\u00f4nio.<\/em> Guarulhos: Universidade Federal de S\u00e3o Paulo, 2014.<\/p>\n

FILHO, Ubirajara de Farias Prestes. C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo: 450 Anos de Hist\u00f3ria.<\/em> S\u00e3o Paulo: Imprensa Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, 2012.<\/p>\n

Sites<\/strong><\/span><\/p>\n

Biblioteca da CMSP<\/a><\/p>\n

Centro de Mem\u00f3ria da CMSP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fausto Salvadori | fausto@saopaulo.sp.leg.br Choveu no in\u00edcio da inaugura\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do Pal\u00e1cio Anchieta, em 25 de janeiro de 1969. Depois veio o sol. Fazia um tempo ruim naqueles dias, tanto no c\u00e9u como abaixo dele. \u201cTemperatura sufocante. O ar est\u00e1 irrespir\u00e1vel. O pa\u00eds est\u00e1 sendo varrido por fortes ventos\u201d, anunciara o Jornal do Brasil, um […]<\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":46196,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[103,123],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-46181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-50-anos-palacio-anchieta","category-historia"],"yoast_head":"\nDo tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o - Apartes Digital<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o - Apartes Digital\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Apartes Digital\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/RevistaApartes\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-11-07T17:54:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-09-22T15:41:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1080\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Revista Apartes\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Revista Apartes\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"28 minutos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label3\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data3\" content=\"Revista Apartes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Revista Apartes\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f9d5848c5822a8c45fefbcbc3851aaa3\"},\"headline\":\"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2019-11-07T17:54:55+00:00\",\"dateModified\":\"2021-09-22T15:41:43+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/\"},\"wordCount\":5670,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/26\\\/2019\\\/11\\\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg\",\"articleSection\":[\"50 anos - Pal\u00e1cio Anchieta\",\"Hist\u00f3ria\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/\",\"name\":\"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o - Apartes Digital\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/26\\\/2019\\\/11\\\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg\",\"datePublished\":\"2019-11-07T17:54:55+00:00\",\"dateModified\":\"2021-09-22T15:41:43+00:00\",\"description\":\"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/26\\\/2019\\\/11\\\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/26\\\/2019\\\/11\\\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg\",\"width\":1920,\"height\":1080,\"caption\":\"Em 1984, manifestantes pedem elei\u00e7\u00f5es diretas em frente ao Pal\u00e1cio Anchieta | Acervo CMSP\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/\",\"name\":\"Apartes Digital\",\"description\":\"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#organization\",\"name\":\"Revista Apartes - C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/26\\\/2018\\\/03\\\/apartes_LOGOTIPO_VETOR_SEM_linha_explicativa_40px.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/26\\\/2018\\\/03\\\/apartes_LOGOTIPO_VETOR_SEM_linha_explicativa_40px.png\",\"width\":149,\"height\":40,\"caption\":\"Revista Apartes - C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/RevistaApartes\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCmyR103Wq_zss-097SvtC2g\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/f9d5848c5822a8c45fefbcbc3851aaa3\",\"name\":\"Revista Apartes\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/4ed0ba676ccd34a16ff34c248d01f6941b6e00d983144039e9718c8319ed958f?s=96&d=mm&r=g9dde150e47cb96b8c41dbc06f1e2b9a7\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/4ed0ba676ccd34a16ff34c248d01f6941b6e00d983144039e9718c8319ed958f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/4ed0ba676ccd34a16ff34c248d01f6941b6e00d983144039e9718c8319ed958f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Revista Apartes\"},\"description\":\"Revista Digital da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/www.saopaulo.sp.leg.br\\\/apartes\\\/author\\\/apartes\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o - Apartes Digital","description":"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o - Apartes Digital","og_description":"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo","og_url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/","og_site_name":"Apartes Digital","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/RevistaApartes\/","article_published_time":"2019-11-07T17:54:55+00:00","article_modified_time":"2021-09-22T15:41:43+00:00","og_image":[{"width":1920,"height":1080,"url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Revista Apartes","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Revista Apartes","Est. tempo de leitura":"28 minutos","Written by":"Revista Apartes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/"},"author":{"name":"Revista Apartes","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#\/schema\/person\/f9d5848c5822a8c45fefbcbc3851aaa3"},"headline":"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o","datePublished":"2019-11-07T17:54:55+00:00","dateModified":"2021-09-22T15:41:43+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/"},"wordCount":5670,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg","articleSection":["50 anos - Pal\u00e1cio Anchieta","Hist\u00f3ria"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/","url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/","name":"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o - Apartes Digital","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg","datePublished":"2019-11-07T17:54:55+00:00","dateModified":"2021-09-22T15:41:43+00:00","description":"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2019\/11\/diretas-j\u00e1-2_edit.jpg","width":1920,"height":1080,"caption":"Em 1984, manifestantes pedem elei\u00e7\u00f5es diretas em frente ao Pal\u00e1cio Anchieta | Acervo CMSP"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/do-tempo-ruim-a-afirmacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Do tempo ruim \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#website","url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/","name":"Apartes Digital","description":"Vers\u00e3o digital da revista Apartes, publica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo","publisher":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#organization","name":"Revista Apartes - C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo","url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2018\/03\/apartes_LOGOTIPO_VETOR_SEM_linha_explicativa_40px.png","contentUrl":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-content\/uploads\/sites\/26\/2018\/03\/apartes_LOGOTIPO_VETOR_SEM_linha_explicativa_40px.png","width":149,"height":40,"caption":"Revista Apartes - C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo"},"image":{"@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/RevistaApartes\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCmyR103Wq_zss-097SvtC2g"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/#\/schema\/person\/f9d5848c5822a8c45fefbcbc3851aaa3","name":"Revista Apartes","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/4ed0ba676ccd34a16ff34c248d01f6941b6e00d983144039e9718c8319ed958f?s=96&d=mm&r=g9dde150e47cb96b8c41dbc06f1e2b9a7","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/4ed0ba676ccd34a16ff34c248d01f6941b6e00d983144039e9718c8319ed958f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/4ed0ba676ccd34a16ff34c248d01f6941b6e00d983144039e9718c8319ed958f?s=96&d=mm&r=g","caption":"Revista Apartes"},"description":"Revista Digital da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo","sameAs":["http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes"],"url":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/author\/apartes\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46181\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46181"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/apartes\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=46181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}