Termos de Uso – Rede Social CMSP

Para fins de adesão ao presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, considera-se:
USUÁRIO – Pessoa física devidamente cadastrada no endereço eletrônico da rede social CMSP, para ter acesso e/ou utilizar as funcionalidades do portal www.saopaulo.sp.leg.br;
Rede Social CMSP – Rede Social CMSP, rede social de debates sobre a cidade e a Câmara Municipal de São Paulo. Opiniões, análises, notícias, informes, postagens de ideias e afins, representam o universo dos conteúdos esperados neste ambiente que disponibiliza aos USUÁRIOS funcionalidades para acesso, uso e compartilhamento das informações divulgadas. É uma rede social de caráter político, cultural e democrático. Opiniões divergentes deverão ser tratadas com respeito por todas as partes. Considerando o caráter da Rede Social CMSP, não será tolerado e não será nem considerado “opinião divergente”: ataques à democracia, à política, à cidadania. Também não será aceito na Rede Social CMSP discriminação de gênero, raça, condição social, postura homofóbica ou ataque pessoal a qualquer participante, membro do Poder Legislativo, servidores ou qualquer cidadão ou cidadã.

1. Apenas tem direito a uso e acesso à Rede Social CMSP o USUÁRIO que seguir corretamente as instruções de cadastro e efetivamente se registrar na rede social, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a autenticidade e a constante atualização das informações prestadas.
1.1. O fornecimento de informação falsa pelo USUÁRIO caracteriza crime de falsidade ideológica, conforme dispõe o art. 299 do Código Penal Brasileiro e levará à exclusão do perfil de usuário além de outras penalidades previstas no referido Código Penal.
2. Os dados de USUÁRIO colhidos pela Rede Social CMSP serão utilizados apenas e tão somente pela Câmara Municipal de São Paulo para divulgação de eventos desta Câmara, especialmente para fins de debate de ideias e propostas políticas, divulgação e informação sobre acontecimentos da cidade, estado ou país.
2.1. A Rede Social CMSP não divulgará, cederá ou comercializará os dados pessoais dos usuários que constem nas fichas cadastrais.
3. No processo de cadastramento, o USUÁRIO, deverá efetuar a escolha de determinado LOGIN e SENHA, sendo estes elementos necessários para atingir acesso completo à Rede Social CMSP, postagens, comentários e fóruns de discussão. O USUÁRIO é o único responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.
4. A Rede Social CMSP poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as ações dos usuários que constem em áreas abertas e/ou em áreas de uso exclusivo dos usuários.
5. São de inteira responsabilidade do USUÁRIO as informações que venha a publicar na página da Rede Social CMSP. A Rede Social CMSP não se responsabiliza pelo eventual uso, por parte de terceiros, das informações disponibilizadas abertamente pelo USUÁRIO.
6. A Rede Social CMSP faculta-se o uso dos dados cadastrais do USUÁRIO para composição de um perfil de usuários, que poderá ser divulgado a título de análise sobre o uso da Rede Social CMSP.
7. O USUÁRIO autoriza o uso de sua imagem e som em caráter irrevogável, irretratável e de forma gratuita pela Rede Social CMSP, portal www.saopaulo.sp.leg.br e demais veículos de comunicação da Câmara Municipal de São Paulo.
8. A Rede Social CMSP constitui uma rede de debates políticos, reflexões, análise caracterizada pelo diálogo democrático sobre qualquer tema por escolha espontânea do usuário ou dos coordenadores da Rede Social CMSP. A escolha de tema e manifestação de opinião não obriga nem a Rede Social CMSP, portal da Câmara, ou usuário a concordar com o tema e posicionamento expresso. O uso deste canal no portal visa exclusivamente a fomentar o diálogo democrático.
9. O conteúdo divulgado no portal, agenda de eventos, notícias e opiniões são de responsabilidade da Câmara Municipal de São Paulo, excluindo-se desta responsabilidade o conteúdo postado por usuários da Rede Social CMSP.

Normas de Conduta
10. Fica expressamente proibido ao USUÁRIO a utilização da Rede Social CMSP para qualquer atividade, lícita ou não, que conflite com as Normas de Uso da rede social.
11. Os dados de acesso do USUÁRIO à Rede Social CMSP são de uso pessoal, privativo e intransferível, obrigando-se o USUÁRIO a não fornecer a terceiros o seu dados de acesso, responsabilizando-se o USUÁRIO por qualquer uso indevido de seu cadastro na rede Rede Social CMSP.
12. Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso à Rede Social CMSP, tal fato deverá ser reportado imediatamente ao administrador através do e-mail comunicacaoexterna@saopaulo.sp.leg.br a fim de que sejam tomadas as providências que impeçam o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e da Rede Social CMSP.
13. Ao USUÁRIO fica expressamente proibida a realização de mais de um cadastro na Rede Social CMSP. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.
14. Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de terceiros.
15. Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando este sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual. A Rede Social CMSP pode, sem aviso prévio, retirar o conteúdo inserido pelo USUÁRIO no portal, que não atender às licenças de uso e direito autoral.

Do Desligamento do USUÁRIO
16. A Rede Social CMSP reserva-se ao direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO À Rede Social CMSP, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.
17. A inobservância a qualquer dispositivo do TERMO DE USO DA Rede Social CMSP ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de consequência, o impedimento de acesso ao mesmo.
Não obstante, o USUÁRIO poderá solicitar à Rede Social CMSP a reconsideração da decisão de seu desligamento.
Eventual violação aos dispositivos do TERMO DE USO DA Rede Social CMSP poderá ser sanada pelo USUÁRIO, a qualquer tempo, podendo o próprio instruir sua solicitação de reconsideração de desligamento com a comprovação de saneamento de pendência ou violação.
Todavia, caberá à Rede Social CMSP, de forma soberana, a seu único e exclusivo critério, decidir sobre o cancelamento definitivo do acesso do USUÁRIO à Rede Social CMSP ou, por outro lado, sua readmissão.
A decisão de readmissão do USUÁRIO à Rede Social CMSP representará mero ato de liberalidade da Rede Social CMSP, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nas condições do TERMO DE USO.
O USUÁRIO poderá realizar, a qualquer tempo, seu desligamento da Rede Social CMSP bastando para isso enviar e-mail a comunicacaoexterna@saopaulo.sp.leg.br.

Do Encerramento das Operações da Rede Social CMSP
18. O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades da Rede Social CMSP não resultará em qualquer obrigação, seja de que natureza for, da Rede Social CMSP para com o USUÁRIO, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.