Pós Graduação (Aperfeiçoamento) – Legislativo, Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil

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Este curso é uma parceria com a Escola de Contas do TCM-SP

Diretor Responsável: Humberto Dantas

Coordenador: Alexsandro Santos

Vivenciamos, ao longo das últimas décadas, uma dinâmica de transformações institucionais, legais e sociais no Brasil e na relação do Brasil com outras nações, que adensaram ainda mais a complexidade dos desafios da Administração Pública. Em atenção a essa realidade, a Emenda Constitucional nº 19/98 trouxe à CF de 1988 a figura das escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, assumindo a perspectiva de que a Administração Pública deve participar ativamente dos processos de formação dos agentes que respondem pelas Políticas.

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo assumiram, na definição de sua missão institucional, a participação ativa nesse processo – o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre as duas Escolas previu o investimento em um programa de formação na área de gestão pública.

Objetivos: Oferecer aos cursistas um conjunto de ferramentas teórico-metodológicas para:

  1. a) a identificação e compreensão dos traços fundamentais da estrutura e do funcionamento do Estado Brasileiro como condicionantes da formulação e implementação das políticas públicas;
  2. b) a compreensão dos processos de agendamento, formulação, desenho, implementação, controle e avaliação das políticas públicas;
  3. c) identificação da missão e lugar do poder legislativo no processo de produção, acompanhamento e fiscalização de execução das políticas públicas; identificação da missão e lugar dos órgãos de controle externo no processo de acompanhamento, fiscalização e auditoria técnica da execução das políticas públicas;
  4. d) a realização de processos de planejamento estratégico na administração pública.

 

Público Alvo: Servidores públicos com formação em nível superior; cidadãos com formação em nível superior e interessados na temática.

Vagas: 30 vagas

Carga Horária: 180 horas

 

Programação:

Distribuído em seis disciplinas de 30h/a cada, o Curso de Aperfeiçoamento Legislativo, Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil, está organizado em quatro módulos, com aulas sempre às terças e quintas, assim distribuídos:

Módulo I (composto por 2 disciplinas)

13 setembro a 08 novembro 2018 – Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes SalesAv. Prof. Ascendino Reis, 1100

  • Políticas Públicas: Conceitos Fundamentais (Profa. Ms. Suelem Lima Benício)
  • Legislativo e Políticas Públicas (Prof. Dr. Alexsandro Santos)

Módulo II (disciplina única)

13 novembro a 18 dezembro – Câmara Municipal de São Paulo

  • Estado, Democracia e Controle Social das Políticas Públicas (Prof. Dr. Alexsandro Santos)

Módulo III (composto por 2 disciplinas)

05 fevereiro a 14 de março 2019 – Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales

  • Financiamento e Orçamento das Políticas Públicas no Brasil (Prof. Ms. Danilo André Fuster)
  • Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil (Profa. Ms. Alessandra Sales)

Módulo IV (disciplina única)

19 março a 25 de abril 2019 – atividades nas duas Escolas

  • Seminários Temáticos: O Parlamento Paulistano, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e as Políticas Públicas

Inscrições: encerradas


Edital de Seleção

cronograma_processo_seletivo_2018_escola_parlamento

Prova 26/08/2018

caderno-de-questoes-processo-seletivo-2018

gabarito-processo-seletivo-2018

lista convocatória para matrícula (1ª chamada) e lista de habilitados no processo seletivo 2018

LISTA CONVOCATÓRIA PARA MATRÍCULA em pdf

LISTA GERAL COM OS 60 HABILITADOS em pdf


2ª chamada para matrícula – clique aqui 

Período de matrícula: 10 a 12/09/2018
Horário: 9 às 12h e 14 às 17h

Local: Avenida Professor Ascendino Reis, 1130 – Vila Clementino – Portaria B