Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania

Comissão de Direitos Humanos realiza Audiência sobre situação dos venezuelanos

KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO A Comissão Permanente de Direitos Humanos realizou nesta quinta-feira (28/6) Audiência Pública para discutir a situação dos imigrantes venezuelanos na cidade de São Paulo. De acordo com dados repassados pelo Ministério Público Federal, cerca de 300 imigrantes vivem na capital em situação difícil. Alguns deles, que estiveram presente na Câmara Municipal,… Ler mais »

Voltar para Comissões

A COMISSÃO

A Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por: receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos no Município de São Paulo; acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às
ameaças ou violações de direitos humanos;

b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos humanos;

c) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;

d) pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos
no Município de São Paulo;

e) estabelecer e manter relações e parcerias com organismos
multilaterais, organizações não governamentais internacionais, fundações,
representantes diplomáticos, empresas internacionais, cidades-irmãs do
Município de São Paulo e outras entidades afins;

f) acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o
desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos de
cooperação internacional;

g) assessorar a Câmara Municipal e contatos internacionais com
Governos, entidades públicas ou privadas, bem como nos contatos com as
delegações estrangeiras.

(redação dada pela Resolução 1/07 e posteriormente pela Resolução
10/13)

Clique aqui para ver a última Pauta da Comissão no SPLegis

Clique aqui para ver o histórico de Pautas, Presenças e Votações da Comissão no SPLegis

Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

Clique aqui para ver as listas de presença da Comissão no SPLegis

Clique aqui para ver o histórico de Pautas, Presenças e Votações da Comissão no SPLegis

Histórico de Relatórios de Presenças em formato PDF: 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009.

Clique aqui para ver as votações da Comissão no SPLegis

Clique aqui para ver o histórico de Pautas, Presenças e Votações da Comissão no SPLegis