Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Regras para comercialização de alimentos em vias públicas são discutidas na Comissão de Trânsito

MARIANE MANSUIDO HOME OFFICE Em reunião nesta quarta-feira (21/10), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou o PL (Projeto de Lei) 442/2019, de autoria do ex-vereador Beto do Social (PSDB), que  dispõe sobre regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, ou seja, a comida de rua. A proposta é que… Ler mais »

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A COMISSÃO

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, composta por 7 (sete) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre: a disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município; os transportes coletivos ou individuais. Além de cuidar da fiscalização e acompanhamento, das ações do Poder Público na área do turismo, do lazer e da gastronomia, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 – disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município;
2 – economia urbana e rural, desenvolvimento técnico e científico aplicado à indústria e ao comércio;
3 – turismo e defesa do consumidor;
4 – abastecimento de produtos;
5 – transportes coletivos ou individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinalização, bem como os meios de comunicação e demais elementos pertinentes ao sistema de circulação na cidade;

b) promover estudos e iniciativas no sentido do desenvolvimento do turismo, do lazer e da gastronomia no Município de São Paulo;

c) apoiar, com ajuda de entidades governamentais e não governamentais a indústria do lazer e do turismo receptivo;

d) propor medidas de incentivo ao desenvolvimento da cultura da hospitalidade;

e) promover as relações intercidades no âmbito nacional e internacional;

f) fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público na área do turismo, do lazer e da gastronomia.

(redação dada pela Resolução 1/07)

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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