Reintegração de posse e incêndio na Mooca são debatidos em comissão

Foto: André Moura / CMSP

Comissão de Direitos Humanos discute reintegração de posse na Comunidade do Cimento (11/4)

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

Durante audiência pública, nesta quinta-feira (11/04), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reuniu ex-moradores e autoridades para discutir os procedimentos de atendimento ao incêndio do dia 23 de março, na Favela do Cimento, na Mooca. Também foi debatida a reintegração de posse da área pública até então ocupada, realizada no dia seguinte.

Há aproximadamente duas semanas, a comissão recebeu relatos de pessoas que ocupavam a comunidade. Elas consideraram que faltou diálogo no período prévio à retirada das famílias, além de relatarem violência física e moral durante o incêndio da véspera e a ausência de suporte assistencial no dia da reintegração.

O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, foi o primeiro a falar. Apesar de ter assumido a pasta recentemente, ele avaliou que não houve pressa para o processo. E que a Justiça realizou audiências e reuniões com as famílias cadastradas para entender as necessidades e oferecer alternativas antes da liberação da área. “Foram duas ou três vezes vistoriadas cada uma das moradias para depois haver a retirada. Havia preocupação muito grande com o respeito a todos”, garantiu o secretário.

Representante da secretaria de Educação, o assessor parlamentar Marcos Cordeiro tratou das matrículas das crianças em unidades de ensino. Segundo ele, todas as solicitações das famílias cadastradas pela prefeitura haviam sido atendidas.

Algumas mães presentes à audiência alegaram que os filhos não tinham vaga. Em resposta, Cordeiro assegurou que nenhuma criança precisaria estudar em um raio superior a dois quilômetros de distância da moradia.

Presidente da Comissão, o vereador Eduardo Suplicy (PT) pediu que alguns dos ex-moradores contassem como haviam sido os procedimentos policiais. Ao menos três deles alegaram ter havido uso de força bruta, com bombas e gás de pimenta, tiros de borracha, o que pôs em perigo mulheres, gestantes, idosos e crianças. Eles também disseram que foram agredidos, psicológica e fisicamente.

O major Frederico Izidoro, chefe do Departamento de Direitos Humanos da Polícia Militar, explicou que, após ter recebido documento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e manifestações nas redes sociais, o 45º Batalhão da PM, responsável pela região, instaurou uma investigação preliminar para apurar possíveis abusos policiais.

Izidoro tomou nota do contato das pessoas que se manifestaram, para que também sejam ouvidas na apuração. “A Polícia Militar de São Paulo não se coaduna com desvio de conduta. Ela é promotora de direitos humanos. Não há órgão no estado brasileiro que corte mais na sua própria carne do que a Polícia Militar. No ano passado, foram mais de trezentos policiais demitidos. Não passamos a mão na cabeça de policial infrator dos nossos regulamentos ou da lei”, afirmou o major.

Representando o Corpo de Bombeiros, a major Cintra explicou que, no dia do incêndio, 21 viaturas foram destacadas para a ocorrência, inclusive médicos e enfermeiros. Segundo a major, no entanto, não houve necessidade de atendimento às vítimas, apenas o combate ao incêndio e o trabalho de rescaldo. Ela disse ainda que os bombeiros souberam do socorro prestado pelos próprios moradores a um homem que, posteriormente, não resistiu.

Assessora de direitos humanos da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Ana Claudia Vigliar revelou que as causas e possíveis responsáveis, bem como a eventual motivação do incêndio, ainda estão sendo investigadas, inclusive com avaliações científicas da Perícia Técnica.

Ana Claudia também divulgou o nome da vítima fatal, Ronaldo dos Santos, identificado somente alguns dias depois. Segundo ela, as investigações apontavam que o homem era morador e dormia no momento.

A informação foi, porém, contestada por Natália Pereira, ex-moradora da comunidade. “No meio da correria, alguém jogou um botijão de gás em uma labareda, e a explosão atingiu o rapaz. Saí correndo para pedir ajuda, encontrei vários policiais armados e com escudo, levantei os braços para sinalizar que só queria socorro, mas fui recebida com tiros, e tive que voltar correndo”, descreveu Natália.

A representante da Secretaria de Segurança Pública, por sua vez, anotou o que foi relatado, tirou algumas dúvidas e se comprometeu a incluir as informações na investigação.

Uma parcela das pessoas que desocuparam a Comunidade do Cimento se abrigou em um terreno próximo, na rua do Hipódromo, onde também está programada uma nova reintegração, que pode ocorrer ainda neste mês.

A disposição dos vereadores membros da comissão, manifestada durante o encontro, é evitar que haja problemas similares.

Além de Suplicy, também participaram da audiência os vereadores Gilberto Nascimento (PSC), Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).

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