Proposta pretende readequar carreira docente da Rede Municipal de Ensino

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

Em proposta que tramita na Câmara, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) sugere a uniformização da jornada de trabalho dos profissionais do Quadro do Magistério Municipal da Prefeitura de São Paulo. Caso o PL (Projeto de Lei) 68/17 seja aprovado, os professores dos Centros de Educação Infantil passarão a ter o mesmo tratamento dado aos professores das Unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Caso o Projeto seja aprovado, os professores de Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio poderão escolher entre Jornada Básica de 30 horas semanais, como jornada do respectivo cargo, ou Jornada Básica Docente, com opção pela Jornada Integral de Formação.

De acordo com a justificativa do PL, a proposta irá proporcionar carreira a profissionais da educação, oferecendo a eles direitos iguais e permissão para percorrerem as Unidades da Rede de Ensino Municipal. Ainda segundo o PL, 66% dos docentes da Rede Municipal exercem jornada especial integral de formação.

As demais jornadas sugeridas no texto, explica o PL, não trarão “despesas incompatíveis com as Receitas do Tesouro destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O Projeto de Lei está em tramitação na Comissão de Administração Pública.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Cláudio Fonseca. No link, você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o vereador’.

 

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