Proposta cria limite para convênios do Terceiro Setor com Prefeitura

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

Muito usados na gestão pública, os convênios com entidades do Terceiro Setor são tema do PL (Projeto de Lei) 150/18, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB). O PL fixa o limite de dez convênios com o Poder Público por entidade.

O texto proposto, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, estabelece que as instituições com um total de convênios acima do limite proposto seguirão com todos os contratos vigentes até as respectivas datas de vencimento.

Segundo a justificativa do PL, uma das consequências da iniciativa será ampliar o número de entidades conveniadas. Atualmente algumas entidades possuem, segundo o texto em discussão, “dezenas de convênios com a administração pública, consumindo cerca de 90% do valor repassado pelo Poder Público”.

O PL reconhece ainda a importância dos convênios de gestão de serviços públicos, mas considera que o aumento dos recursos repassados pela administração pública equivale à “terceirização” de um número grande de convênios com o Município.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação propostos pelo vereador Gilson Barreto (PSDB). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.

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