Projeto que regula teletrabalho tem parecer favorável da Comissão de Política Urbana

Foto: Luiz França / CMSP

Reunião da Comissão de Politica Urbana (12/6)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Os vereadores membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente votaram pareceres favoráveis a 14 PLs (Projetos de Lei) e dois requerimentos, em reunião do colegiado, nesta quarta-feira (12/06), na Câmara Municipal de São Paulo.

Um dos destaques foi o PL 511/2018, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, segmento cujo estatuto foi definido recentemente pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conjunto de leis trabalhistas federais.

No texto do projeto, o teletrabalho é definido como a modalidade de prestação de serviço preponderantemente fora das dependências da empresa empregadora, através do acesso remoto fornecido ao funcionário, por meio de softwares e computadores portáteis, por exemplo, entre outras tecnologias.

Caso o projeto seja aprovado, a regulamentação do teletrabalho em São Paulo seria a primeira do gênero no país. Para tanto, o projeto pretende incentivar as empresas a oferecer aos funcionários a possibilidade de realizar as atividades em suas residências (o chamado home office, na expressão em inglês) ou em outro local de trabalho, como os espaços compartilhados (coworking, também em inglês).

De acordo com Police Neto, o teletrabalho poderá trazer benefícios ao município e proporcionar maior qualidade de vida aos cidadãos, estimulando ainda a descentralização dos centros empresariais. “O objetivo é reduzir a ociosidade do metro quadrado que já foi construído na cidade. E reduzir as distâncias do emprego e da geração de riquezas da casa do trabalhador, resolvendo dois problemas”, disse Police Neto, em referência à menor circulação de veículos pela cidade e à maior competitividade das empresas paulistanas.

O presidente da comissão, vereador Dalton Silvano (DEM), destacou os efeitos na qualidade de vida dos paulistanos. “Participei da audiência pública desse projeto do Police Neto, que contou com a participação de entidades e empresas apoiadoras dessa modalidade de trabalho. Até por conta da reforma das leis trabalhistas, que criou o trabalho intermitente, há de se discutir propostas como esta”, disse Silvano.

Também estiveram presentes o vice-presidente da comissão, vereador Souza Santos (PRB), e os vereadores Arselino Tatto (PT), Camilo Cristófaro (PSB), Fábio Riva (PSDB) e Toninho Paiva (PL).

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