Projeto com critério anticorrupção para licitações é debatido em comissão

EMANUEL BELMIRO
DA TV CÂMARA SP 

Na reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, ocorrida nesta quarta-feira (11/09), Durante a reunião, também foram analisados cinco PLs (Projetos de Lei) e um requerimento.

Um dos projetos que receberam parecer favorável foi o PL 723/2017, dos vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Janaína Lima (NOVO) e do vereador licenciado João Jorge (PSDB), secretário municipal chefe da Casa Civil. O projeto cria critério anticorrupção para licitações municipais.

Em caso de empate, segundo o projeto, ganhará a empresa ou fornecedor de bens ou serviços que possuir um departamento de compliance ou auditoria interna. A área de compliance e auditoria designa o setor responsável por evitar que a empresa descumpra normas e leis nas esferas municipal, estadual e federal.

Os parlamentares que compõem a comissão também debateram o novo processo de licitação de ônibus na cidade de São Paulo.

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