Programa de Incentivo à Cidadania Ambiental para descarte de resíduos sólidos recicláveis tramita no Legislativo

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

Com o objetivo de estimular a separação e o adequado descarte de resíduos sólidos recicláveis no município de São Paulo, o vereador Arselino Tatto (PT) propôs o PL (Projeto de Lei) 155/2017, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ambiental. Segundo o PL, o cidadão que colaborar poderá ter reduções no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao imóvel de sua propriedade.

O texto do projeto aponta que a Administração Municipal deverá instalar máquinas compactadoras de resíduos sólidos recicláveis nas Centrais de Triagem de Materiais Recicláveis do município, onde o material será pesado e serão emitidos comprovantes de identificação do número de contribuinte do IPTU.

Com o comprovante em mãos, a pessoa física ou jurídica poderá obter créditos e utilizá-los para abater parcialmente o valor do IPTU. Também poderá transferi-los para cooperativas de catadores de materiais recicláveis conveniadas ao Poder Executivo.

Dados da Secretaria Municipal de Serviços indicam que a cidade de São Paulo gera 20 mil toneladas de lixo diariamente. O PL destaca a importância de fazer a coleta seletiva e mandar menos lixo para os aterros, uma vez que menos de 2% do que é coletado na cidade segue para reciclagem.

Na justificativa do PL, Tatto diz pretender construir a “cidadania ambiental” no município, a partir de práticas ambientalmente sustentáveis, com o estabelecimento de direitos e responsabilidades relacionados ao meio ambiente. “O processo de reciclagem gera riquezas, já que algumas empresas usam o procedimento como uma forma de reduzir os custos, e também contribui para a preservação do ambiente”, ressalta o PL.

Aprovado em primeira votação, o PL segue em tramitação no Legislativo.

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