Prevenção de Incêndios em ocupações é tema de Projeto de Lei

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

O problema do risco de incêndios em ocupações na cidade de São Paulo, explicitado com o desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, em 2 de maio de 2018, motivou o vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) a propor a criação Programa de Prevenção de Incêndios em todas as ocupações da cidade de São Paulo identificadas e cadastradas pelas Secretarias de Habitação ou de Urbanismo e Licenciamento do município, através do Projeto de Lei (PL) 366/2018.

Suplicy afirma que o objetivo é garantir o direito a vida e à segurança das pessoas que vivem em ocupações, independentemente da situação do imóvel, das condições de posse dos habitantes ou de eventuais demandas judicias já existentes nos locais ocupados, garantindo a permanência dos cidadãos na ocupação. O vereador destaca que o Programa de Prevenção de Incêndios será coordenado pela Secretaria de Prefeituras Regionais, com ações de mapeamento, distribuição de insumos, realização de pequenos reparos e capacitação em ações de combate a incêndios dos moradores locais.

O Projeto foi inspirado em iniciativas já realizadas, como a distribuição de kits de combate de incêndios na Favela do Moinho em 2013 e a instituição do Programa de Prevenção Contra Incêndios em Assentamentos Precários (Previn) em 2014. “Além de toda a discussão sobre a luta por moradia e sobre a política de habitação, é necessário que seja resguardado, ao menos, o direito à vida das pessoas que não encontram outra alternativa além de ocupar imóveis abandonados na cidade. Nessas situações, uma ação rápida e eficiente pode evitar uma tragédia como a vivida no Paissandu”, ressalta Suplicy.

O substitutivo do PL 366/2018 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e segue em tramitação na Câmara.

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