Produção de leis será debatida no I Congresso Luso-Brasileiro de Legística

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

A produção legislativa é o principal tema do I Congresso Luso-Brasileiro de Legística, que será realizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, nos dias 21 e 22 de março, nas dependências da Câmara e da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Está confirmada a presença do jurista português Carlos Blanco de Morais, que também será homenageado no evento. Morais conduziu projetos públicos e acadêmicos em Portugal e no Brasil, tendo contribuído notavelmente para os estudos de legística, área das ciências jurídicas dedicada ao estudo das normais legais.

O evento também contará com a participação de juristas brasileiros como Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador-geral da Fazenda Nacional, Rubens Naman Rizek Junior, secretário municipal de Justiça do município de São Paulo e Fernando Dias Menezes de Almeida, professor-titular de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e diretor-administrativo da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

A partir da constatação de que existe uma demanda por políticas voltadas ao aperfeiçoamento e simplificação da produção legislativa, os debates se dedicarão à análise das iniciativas nas três esferas públicas: União, estados e municípios.

O I Congresso Luso-Brasileiro de Legística é realizado pela Escola do Parlamento e pelo CELEG (Centro de Estudos Legislativos), ambos da Câmara Municipal de São Paulo, e também pelo ILP (Instituto Legislativo Paulista), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Inscrições e mais informações sobre o congresso neste link.

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