Indenização para GCMs e Estatuto do Pedestre são aprovados

André Bueno/CMSP

Projeto aprovado em 2ª votação garante indenização para GCMs mortos ou incapacitados em serviço

DA REDAÇÃO

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram mais de cem projetos em primeira e segunda votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/6). Entre os textos estão três do Executivo, como o Projeto de Lei 334/2017, garantindo seguro de vida para as mulheres e homens da GCM (Guarda Civil Metropolitana).

A matéria prevê indenização de até R$ 200 mil para guardas mortos ou incapacitados em serviço. O PL recebeu emendas para que a correção do seguro seja feita a partir do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), além de um uma alteração possibilitando que o GCM indique quem vai receber os valores.

Agora, o texto será concluído pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito João Doria (PSDB). A corporação estava sem a cobertura do benefício desde fevereiro.

“Esse projeto foi um grande avanço. Claro que sempre há coisas para melhorar, mas o Prefeito é democrático e muito atencioso. Quando falamos com ele sobre essa questão do seguro de vida ter vencido, ele se preocupou e mandou o projeto para a Casa”, afirmou a vereadora Edir Sales (PSD).

Dois projetos do Executivo requisitados com urgência pelo PPS também foram aprovados. O PL 574/2016 autoriza a Secretaria Municipal de Educação a nomear 96 supervisores escolares já aprovados em concurso. Em 2011 a Prefeitura tinha 675 unidades de ensino conveniadas, número que saltou para 1.370 em 2017. O pedido foi feito pelo vereador Professor Claudio Fonseca.

Também segue para a CCJ o PL 603/2016, da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). O texto modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora, prevendo uma nova forma de concessão de auxílio financeiro.

Da Câmara para Doria

Entre os mais de 50 projetos aprovados em segunda votação está o Estatuto do Pedestre. O PL 617/2011, de autoria de José Police Neto (PSD) e outros vereadores, faz com que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem as viagens a pé.

O Projeto foi feito com base na Pesquisa de Mobilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), apresentada em 2012. De acordo com o levantamento da estatal, a caminhada é a forma de se locomover de 31% da população da Região Metropolitana de São Paulo.

“Tudo o que é óbvio muitas vezes não aparece aos nossos olhos. A cidade de São Paulo tem um terço de toda a circulação feita a pé. O pedestre foi esquecido por muito tempo e agora é recolocado no centro das decisões políticas”, disse Police Neto. O Estatuto prevê outras melhorias: tempos de semáforo maiores na travessia e placas indicando o tempo que um pedestre leva até um determinado local de interesse, como os prédios do Judiciário paulistano, no entorno da Praça da Sé, na região central.

Depois de a Câmara ter aprovado multas para quem faz xixi na rua, Projeto sancionado pelo Prefeito, a Casa cria agora condições para a cidade instalar banheiros públicos. O PL 185/2016 permite que concessionárias construam os equipamentos, explorem a publicidade, e cobrem no máximo 40% de uma tarifa do transporte público (R$ 1,52) para que o cidadão possa fazer suas necessidades fisiológicas.

O vereador Reis (PT), um dos autores do projeto, destacou a liberdade dada para escolher entre construir com dinheiro público ou terceirizar a instalação do serviço. “Andando pela cidade, principalmente aqui no centro, a gente sente um forte odor porque não tem banheiro público. Com o advento desses locais, vamos ter uma condição melhor para a cidade e para pessoas que têm dificuldade em encontrar banheiros disponíveis para uso.”

Veja a lista dos 119 projetos aprovados clicando aqui.

 

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