Especialistas questionam aplicação da Lei de compensação Ambiental

MARINA PAES
DA TV CÂMARA

A CPI da Compensação Ambiental continua o trabalho técnico e voltou a ouvir especialistas para analisar a eficácia da lei e sua aplicação na Capital.

A maior cidade da América Latina vive o paradoxo entre o crescimento urbano e a manutenção de suas árvores e vegetação, assunto sobre o qual se debruçaram nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, representantes do sindicato das construtoras e especialistas em meio ambiente.

Segundo estudo da Universidade de São Paulo, nos últimos 10 anos, mesmo com leis que amparam o verde, a cidade vem perdendo sua vegetação. Mais um desafio para a compensação ambiental aplicada no município, que de acordo com a bióloga da USP, deveria ser mais rígida.

“Deveria ser mais rigorosa no sentido de ter mais fiscalização do que realmente está sendo feita. E ainda acho que ela tem que ser adequada de modo a garantir que quem vai fazer essa compensação realmente faça algo relevante, ou naquela região da cidade ou em outra região, mas sempre visando a floresta urbana”, disse a doutora em biologia e genética da USP, Gláucia Maria Machado Santelli.

A CPI também ouviu o coordenador de Meio Ambiente do Sindicato das Construtoras de São Paulo, Fábio Villas Boas, que falou sobre as dificuldades enfrentadas para atender a lei de compensação ambiental.

“Esses processos são extremamente demorados, muitas vezes fazendo com que o ‘timing’ do empreendimento seja bastante prejudicado. O ideal seria ter uma flexibilidade da legislação que permitisse que, uma vez que não fosse possível fazer uma compensação ambiental na própria área de intervenção, que isso fosse feito de outra forma”, explicou Villas Boas.

Segundo a diretora da Divisão da Fauna Silvestre da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a falta de eficácia da lei afeta diretamente a fauna da cidade. Segundo ela, uma lei que seja de fato eficaz deveria levar em consideração os relatórios do departamento.

“Toda vez que a gente tem uma supressão na vegetação, a gente está tirando uma área que poderia ser um ambiente para as espécies, principalmente ave e fauna. Hoje, a gente é um departamento consultivo, né? Então [queremos], efetivamente, participar mais do licenciamento, quando tiver relacionado com a fauna”, disse Juliana.

“Aquela hipótese inicial que fez com que a CPI fosse criada, de que a compensação ambiental não estava considerando o impacto sistêmico da supressão de áreas verdes, isso é, os serviços ambientais, impacto na biodiversidade, o impacto na qualidade de vida das pessoas, tudo isso vem sendo confirmado com esses depoimentos”, disse o vereador Ricardo Young (REDE).

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