CPI dos Termos de Compensação Ambiental apresenta relatório final

DA REDAÇÃO

Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga as irregularidades no cumprimento dos TCAs (Termos de Compromisso Ambiental), apresentaram nesta quarta-feira (30/11) relatório final das apurações.

O TCA é o instrumento de Gestão Ambiental resultante da negociação entre o poder público e empreendimentos que causam impactos ambientais. A Comissão foi instalada em março deste ano e ouviu especialistas para analisar e fiscalizar as compensações de manejos de solo e especiais arbóreas no município de São Paulo.

Segundo o relator, vereador Gilberto Natalini (PV), a CPI “teve um caráter menos investigativo e mais de estudo. Nós temos um monte de problemas a serem melhorados, como as legislações estadual e federal. Prevemos uma série de questões de arborização e de transparência”.

Anexo ao documento, a Comissão encaminhará uma proposta de projeto de lei que será estudada pelo Executivo para assim retornar à Câmara para votação. O presidente da CPI, vereador Ricardo Young (Rede), destaca a medida como “um dos poucos casos da Casa em que uma CPI resulta num ordenamento jurídico”.

Ele também aponta que “o grande problema da compensação hoje é que ela não acontece porque é tão complexa que estamos perdendo áreas verdes que não estão sendo compensadas ou regeneradas. Mergulhamos no problema, aprofundamos nas razões porque isso ocorreu”.

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