CPI discute possíveis mudanças na Lei de Compensação Ambiental

abre123

Reunião da CPI da Compensação Ambiental
Foto: Luiz França / CMSP


DA REDAÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compensação Ambiental se reuniu nesta quinta-feira (12/5) e discutiu possíveis alterações na Lei de Compensação Ambiental. Especialistas estiveram presentes e apresentaram sugestões.

Um deles foi o engenheiro agrônomo Jeferson Steinberg. Ele se debruçou sobre o artigo 18 da Lei de Compensação Ambiental, no qual há um decreto que estabelece que quando a vegetação está inserida em área de patrimônio ambiental ou imune ao corte, para ter qualquer manejo ou remoção, é necessária a anuência do secretário do Verde e Meio Ambiente. Normalmente esses exemplares estão nas calçadas ou em imóveis de munícipes.

“Uma simplificação da Lei agilizaria muito o processo, mas deveria haver uma conversa entre o município e o estado para isso. Assim, a anuência do remanejamento arbóreo ficaria a cargo somente do engenheiro agrônomo da subprefeitura”, disse Steinberg.

Para a arquiteta e urbanista Luciana Ferreira, outra mudança que deve acontecer na Lei é sobre a avaliação dos serviços ambientais. “Hoje, não tem acontecido a avaliação dos serviços ambientais, mas as análises mostram que se a gente fizesse essa avaliação, conseguiríamos uma compensação mais eficiente”, afirmou Luciana. Um dos serviços que não estão presentes é a obrigação que se tenha uma densidade de cobertura mínima ou uma área de copa no local da compensação. “Isso seria importante para medir a regulação de temperatura e umidade do ar, por exemplo.”

Presidente da Comissão, o vereador Ricardo Young (Rede) achou a discussão desta quinta-feira foi muito rica, do ponto de vista técnico. “Tudo o que foi discutido será considerado na reformulação da Lei de Compensação Ambiental”, afirmou.

Veja também