Câmara Municipal recebe debate sobre migração internacional e políticas públicas

DA REDAÇÃO

A Escola do Parlamento realizou, nesta segunda-feira (12/3), a abertura do curso ‘Migrações Internacionais Contemporâneas e Políticas Públicas – O Brasil no Contexto das Migrações Sul-Sul’. O evento aconteceu na sala Sérgio Vieira da Câmara Municipal de São Paulo.

Com duração de 4 horas, distribuídas em dois dias, o curso propõe uma reflexão sobre a realidade migratória contemporânea e os desafios emergentes para as políticas sociais voltadas para essas populações e para a garantia dos seus direitos humanos e de cidadania. Nesse sentido, foram contextualizadas as denominadas novas migrações internacionais a partir dos anos 1980.

As novas migrações internacionais são diferentes das migrações anteriores porque são fluxos mais diversificados. Além disso, existe uma especificidade do contexto contemporâneo que é a importância das denominadas migrações Sul-Sul (deslocamentos de pessoas entre países de renda média ebaixa renda).

“Além das migrações clássicas de pessoas que saem de países de renda média, de renda mais baixa para países mais desenvolvidos, a gente começa a perceber um aumento muito grande de quase 40% das migrações regionais entre países de renda mediana. No caso da América do Sul, 70% dos migrantes internacionais são regionais, ou seja, são provenientes de outros países da região sul-americana”, explica a professora Patrícia Tavares de Freitas.

Com todo esse fluxo, uma das grandes questões da integração das novas populações são os estrangeiros. No Brasil, por exemplo, grande parte dos migrantes que chegam ao país apresentam muita dificuldade em aprender o português, por exemplo.

“Um dos principais desafios nesse processo tem a ver com integrá-las à cultura nacional. E também se abrir para as especificidades culturais desses novos imigrantes. Considerando que esse processo de integração é bom não só para nós brasileiros que estão recebendo esses migrantes, mas para o próprio País, porque quanto mais trabalhadores integrados a gente tiver no Brasil, melhor vai andar a economia”, diz.

Ela ainda afirma que um dos principais desafios é vencer o preconceito e estabelecer políticas públicas de integração. “Precisamos de políticas que possibilitem que esses novos imigrantes apreendam o português, aprendam as várias especificidades dos contextos laborais no Brasil e as legislações laborais para que eles possam se integrar de maneira mais completa na sociedade brasileira”.

Nova Lei de Migração

Desde os anos 1980 até novembro do ano passado o Estatuto do Estrangeiro esteve em vigor. A Lei de Migração, que passou a vigorar em novembro do ano passado, não considera mais o migrante uma ameaça à segurança nacional.

Os migrantes e turistas no Brasil ganharam direitos e deveres, além de defesa no combate à xenofobia e a não discriminação como princípios da política migratória brasileira.

Ela também moderniza o sistema de recepção e registro dos migrantes, entre outros avanços.

“A nova Lei de Migração vem dar voz a um conjunto de outras legislações no Brasil, harmonizar a Constituição Brasileira de 1988, o Estatuto do Refugiado, o Acordo de Residências do Mercosul, ou seja, uma série de outras legislações no Brasil que começam a entender esses migrantes internacionais.Como seres humanos que merecem ter os mesmos direitos e garantias de qualquer cidadão brasileiro”, disse Patrícia.

O curso será encerrado nesta terça-feira (13/3), com foco na realidade migratória da cidade de São Paulo.

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