Câmara Municipal aprovou 482 projetos nesta legislatura

Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO

Nesta quinta-feira (5/09), durante a 200ª Sessão Ordinária desta legislatura, a Câmara Municipal de São Paulo divulgou um balanço das atividades parlamentares. Desde janeiro de 2017, os vereadores apresentaram 2.182 PLs (Projetos de Lei) – desse total, foram aprovados 482, após debates abertos à participação de munícipes e movimentos sociais, em 334 audiências públicas.

Nesse período, entre os projetos que se tornaram leis municipais, está a proibição da distribuição de canudos plásticos na capital paulista. A aprovação do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado),  no primeiro semestre de 2017, com o objetivo de recuperar mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e administrativas.

Os vereadores também aprovaram, no segundo semestre de 2018, o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada, com reserva de recursos para projetos de Habitação de Interesse Social, para a população de baixa renda. No fim de agosto deste ano, foi aprovada a concessão da gestão dos cemitérios municipais e do crematório da Vila Alpina à iniciativa privada. O PL ainda não foi sancionado.

O relatório divulgado também mostra que 643 Projetos de Lei já foram discutidos e aprovados em primeira votação, o que significa que seguem em tramitação na Câmara Municipal, até a segunda e definitiva apreciação, conforme o Regimento Interno. Foram 416 Sessões Ordinárias e Extraordinárias, para deliberação das propostas apresentadas pelos parlamentares, Executivo e sociedade civil.

Para o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o relatório reconhece o trabalho dos parlamentares desta legislatura, que se encerrará em dezembro de 2020. “Os vereadores têm uma atividade parlamentar que é de exaustão, fora a atividade política externa. Os vereadores se exaurem fora da Câmara e também trabalham muito aqui dentro”, afirmou Tuma.

Plenário virtual

Além do dia a dia legislativo, a Câmara tem inovado. No Plenário Virtual, lançado em maio passado, são votados projetos de menor complexidade, como homenagens e denominações. Além da agilidade proporcionada pela tecnologia, a população pode acompanhar as pautas pelo Portal da Câmara, acompanhando com transparência a atuação dos vereadores. Até aqui foram cinco Sessões Extraordinárias virtuais, com a votação online de 66 propostas. Isso permitiu ampliar o tempo dedicado ao debate e votação de temas mais complexos.

Comissões

A participação da sociedade também tem sido assídua no Legislativo paulistano. Entre as audiências públicas realizadas, destacaram-se aquelas para discutir o perdão de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no início deste ano, além da atual discussão sobre os cortes de recursos, da prefeitura, nos CCAs (Centros para Crianças e Adolescentes).

O número de reuniões feitas pelas Comissões Permanentes, Extraordinárias, Temporárias e pelas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) também foi expressivo. Ao todo, 908 reuniões ordinárias e extraordinárias para emissão de pareceres, discussão de propostas, oitivas de munícipes e debates com representantes de Executivo, incluídos vários secretários municipais. Todas as reuniões são transmitidas em tempo real no Portal da Câmara, por meio do link Auditórios Online.

O trabalho das CPIs tem se destacado nesta legislatura pela atuação intensa na recuperação de débitos de grandes devedores do município. A CPI da Sonegação Tributária, ainda em andamento, já recuperou mais de R$ 1,1 bilhão aos cofres municipais neste ano, cobrando bancos e empresas de leasing, devido ao trabalho dos parlamentares. Esse dinheiro é incorporado ao orçamento da cidade.

Fiscalização

Outras informações do relatório demonstram que as ações de fiscalização do Legislativo e a cobrança de políticas públicas, em parceria com a sociedade, têm sido intensas. Já foram apresentados 4.136 requerimentos pelos vereadores, além de 3.565 pedidos de informação, direcionados aos mais diversos entes das esferas municipal, estadual e federal, assim como à iniciativa privada.

Comunicação

A 17ª legislatura também inovou ao ampliar os canais de participação popular e transparência do Poder Público. Desde junho de 2019, os paulistanos podem utilizar o ZAP Câmara, ferramenta de comunicação por meio do WhatsApp.

Além de se manifestar por meio da Ouvidoria, os munícipes podem acompanhar o trabalho dos vereadores por um serviço gratuito de Newsletter, canal do You Tube, TV Câmara, Portal da Câmara e redes sociais.

Confira a íntegra do relatório aqui

 

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