Nº03 – Especial

Uma correção na história

Câmara restitui mandatos de 42 vereadores cassados, entre 1937 e 1969, por ações autoritárias de ditaduras e democracias

Fausto Salvadori Filho | fausto@saopaulo.sp.leg.br

Em novembro de 1948, manifestantes protestam contra o fechamento do PCB

Acervo Iconographia

Aos 95 anos, Armando Pastrelli gosta de pendurar lembranças no apartamento onde mora, em São Bernardo do Campo (SP). As molduras espalhadas pelas paredes enquadram fotos da esposa com quem viveu por 64 anos, prêmios literários, um cartão de boas festas do líder comunista Luiz Carlos Prestes, datado de 1962, condecorações, postais de vários países. Entre os pedaços emoldurados de sua vida que Pastrelli gosta de mostrar, estão seus títulos eleitorais e os comprovantes das votações de que participou.

“Sou favorável à democracia. É o regime melhor que existe”, diz Pastrelli, primeiro com orgulho, depois com uma nota mais amarga: “A democracia só não funciona tão bem porque a humanidade ainda está muito ruim. Já disseram que é impossível fazer-se para a humanidade um regime social de bem-estar e felicidade para todos porque a matéria-prima que nós temos é muito ordinária”.

Pastrelli teve uma boa imagem dessa “matéria-prima ordinária” em ação no primeiro dia de 1948, quando se dirigiu para a posse dos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Eleito com 3.105 votos, ele foi barrado pela polícia ao tentar entrar na sede do Legislativo municipal, localizada no Palacete Prates, na Rua Líbero Badaró, região central. “Não me deixaram nem assistir à posse dos outros”, lembra. No dia anterior, ele e outros 14 vereadores eleitos haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. O crime? Serem comunistas.

Não foram os únicos. Entre 1937 e 1969, 42 vereadores escolhidos pelos paulistanos perderam seus mandatos em ações autoritárias, praticadas tanto por ditaduras como por regimes considerados democráticos. Agora, a Câmara Municipal decidiu fazer a restituição simbólica dos seus mandatos, para reparar os abusos cometidos contra os parlamentares e seus eleitores.

De fascistas a comunistas

Início: Vereador Orlando Silva, autor da resolução que incluiu os comunistas cassados em 1947 nos anais da Câmara

Gute Garbelotto/CMSP

Em 28 de setembro, a CMSP publicou a Resolução 20, que “reconhece como atos antidemocráticos e injustos a cassação dos direitos políticos” daqueles vereadores e estabelece que seus nomes “serão inscritos nos anais desta Câmara Municipal como dignos representantes dos cidadãos paulistanos”. A resolução é assinada pelos vereadores Gilberto Natalini (PV), Juliana Cardoso (PT), Rubens Calvo (PMDB), José Police Neto (PSD), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Ricardo Young (PPS), José Américo (PT) e Orlando Silva (PCdoB).

O próximo passo é uma sessão solene, marcada para 9 de dezembro, no Palácio Anchieta, que vai celebrar a restituição dos mandatos com a entrega simbólica dos 42 diplomas de vereador. Funcionários dos gabinetes de Natalini e Orlando Silva, junto com a Fundação Maurício Grabois, estão fazendo pesquisas em diversas fontes para localizar as famílias dos homenageados que irão à cerimônia. O evento deve ser presidido por dois dos políticos cassados, Armando Pastrelli e Moacir Longo. Uma placa de metal com o nome dos parlamentares será instalada no térreo do Palácio.

“Se os eleitores de São Paulo escolheram esses 42 vereadores, nenhuma decisão autoritária poderia ter impedido que eles assumissem ou cassado seus mandatos. Se aconteceu, nossa luta é para que não torne a acontecer”, afirma o presidente da Câmara, José Américo.

“Depois de 66 anos, a Câmara reconhece que fomos vítimas de uma injustiça”, comentou o ex-vereador Armando Pastrelli , ao conhecer o roteiro da homenagem. “É um gesto muito bonito.”

Política e ideologicamente, tem de tudo na lista dos vereadores homenageados. Começa com a aristocrática Câmara Municipal fechada pelo Estado Novo em 1937, formada principalmente por membros da elite paulistana, todos conservadores e anticomunistas – um deles, o integralista José Ferreira Alves Cyrillo, admirador confesso dos regimes fascistas e nazistas. A seguir, vêm os 19 vereadores impedidos pela Justiça Eleitoral de tomarem posse, em 1947 e 1951, pela acusação de serem comunistas. Entre os cassados dessa leva, estava Elisa Kauffmann Abramovich, impedida de se tornar a primeira mulher na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Os outros três cassados, em 1964 e 1969, foram vítimas da última ditadura militar, mas também eram bem diferentes entre si. Moacir Longo era militante comunista de carteirinha, opositor de primeira hora do golpe de 1964, enquanto José Tinoco Barreto e Francisco Mariani Guariba eram militares que haviam apoiado o golpe de 31 de março.

“Tem gente de esquerda e de direita nos homenageados. Não levamos em conta a ideologia”, explica o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da CMSP. Segundo ele, “a ideia central é fazer justiça a pessoas que foram perseguidas”.

Reunidos: Vereador Gilberto Natalini, Anivaldo Padilha, da Comissão Nacional da Verdade, e vereadora Juliana Cardoso durante reunião da Comissão Municipal da Verdade

Fábio Lazzari/CMSP

Desculpas pela atrocidade

Olhar para trás, lembrar-se dos perseguidos pelo Estado e buscar fazer justiça a cada um deles é um movimento que o Brasil começa a adotar nos últimos anos. Um marco nesse processo foi a instalação, no ano passado, da Comissão Nacional da Verdade, destinada a apurar os crimes cometidos pelo Estado entre 1946 e 1988, que vem agindo em parceria com várias outras comissões do mesmo tipo, entre elas a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog.

As devoluções de mandatos arbitrariamente cassados começaram na Câmara dos Deputados. Em março deste ano, resolução da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) devolveu os mandatos de 14 deputados comunistas cassados em 1948. Entre os nomes, gente como o escritor Jorge Amado e o líder político Carlos Marighella. O Senado também fez sua parte, com a restituição póstuma do mandato de Luís Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. Em sessão solene no dia 22 de maio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu desculpas, em nome do Congresso Nacional, à família de Prestes, “pela atrocidade patrocinada pelo Estado contra um ilustre brasileiro”.

O gesto do Congresso foi seguido, na Câmara Municipal, por Orlando Silva, autor da Resolução 13/2013, que incluiu os 15 comunistas cassados em 1947 nos anais da Câmara como representantes do povo não empossados. “O ato de impedimento de posse destes parlamentares se constituiu em ato de inominada violência contra a democracia e os princípios da soberania popular”, afirmou o vereador na justificativa do projeto. “Com esse gesto, a atual legislatura permite que esta Casa de leis se encontre com sua história e reforce sua vocação democrática”, disse, em entrevista.

Desagravo: Reunião da CMSP com sociedade civil debate restituição de mandatos

Fábio Lazzari/CMSP

A Câmara resolveu ir além. A Presidência da Casa, ao lado da Comissão Municipal da Verdade e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais, mais a Escola do Parlamento, decidiram ampliar a iniciativa de Orlando Silva e juntar numa mesma homenagem outros vereadores que tivessem perdido seus mandatos de forma ilegítima, mesmo dentro dos períodos tidos como democráticos. Numa consulta ao Centro de Memória Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (Cemel-TRE), chegaram aos nomes dos 42 parlamentares.

“Este ato de desagravo mostra que a necessidade de passar o Brasil a limpo vai além da ditadura iniciada em 1964. Toda a história brasileira é marcada por atos de exacerbação do poder do Estado”, lembra o jornalista Milton Bellintani, diretor executivo da Escola do Parlamento da CMSP e coordenador da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Devolver os mandatos tem uma importância “mais do que simbólica”, segundo a vereadora Juliana Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMSP. “A homenagem faz um resgate da nossa memória, para que coisas assim não aconteçam mais.”

“Onde está o operário?”

A trajetória dos vereadores que a Câmara agora homenageia e das cassações que destruíram o valor de 146.498 votos dados por eleitores paulistanos, em cinco votações diferentes, são um pouco a história da consolidação da democracia brasileira no século 20.

A história começa com a Revolução de 1930, movimento que pôs fim à República Velha, um sistema autoritário em que oligarquias rurais dominavam todos os setores da vida política, sem abrir espaço para os menos endinheirados. Era um sistema de cartas tão marcadas que os Estados de São Paulo e Minas Gerais escolhiam se alternar no poder, na política do café com leite. Essa receita coalhou após a crise de 1929, que quebrou a economia mundial, levando São Paulo a romper o acordo com os mineiros e eleger seu candidato, Júlio Prestes, nas eleições presidenciais do ano seguinte. Em outubro de 1930, um movimento armado, liderado por mineiros e gaúchos, impediu a posse de Júlio Prestes e depôs o presidente Washington Luís, pondo em seu lugar Getúlio Vargas. A Câmara Municipal de São Paulo foi fechada, junto com todos os outros Legislativos do País.

Casa: Palácio do Trocadero, sede da Câmara de 1936 a 1937

Acervo CMSP

Em 1932, os paulistas se levantaram contra Vargas, exigindo uma Assembleia Constituinte. Era a Revolução de 32, um período de guerra civil que terminou após três meses, com mais de 600 mortos e a derrota dos paulistas. No ano seguinte, Getúlio cedeu ao apelo dos combatentes de 32 e convocou uma Assembleia Constituinte, que em 1934 promulgou uma nova Constituição. São Paulo foi às urnas em 1936 e elegeu 20 vereadores. Pela primeira vez, a votação foi secreta, fiscalizada pela Justiça Eleitoral, e as mulheres puderam votar e ser votadas.

Foi assim, depois de uma revolução e de uma guerra civil, num processo eleitoral cheio de novidades, que os vereadores iniciaram seus mandatos, em 9 de julho de 1936, num “clima de entusiasmo em relação às possibilidades de discussão livre e aberta na Câmara paulistana”, como os historiadores Ubirajara de Farias Prestes Filho (consultor da CMSP) e Marília Gabriela Buonavita descrevem em artigo do livro Paulistânia eleitoral (TRE-SP, 2011), organizado por José D’Amico Bauab.

“Livre e aberta” até onde o governo permitisse. Grupos políticos de esquerda, como a Aliança Nacional Libertadora, foram jogados na ilegalidade e não puderam participar das eleições. Daí que todos os vereadores eleitos em 1936, que se reuniam aos sábados no Palácio do Trocadero, na Praça Ramos de Azevedo, tivesse um perfil ideológico muito parecido. “Um dos mais importantes pontos de comum acordo entre os vereadores era o anticomunismo”, lembram os historiadores.

De tão conservador, o vereador José Cyrillo, único representante do Partido Integralista, de inspiração fascista, destoava dos demais. Ele era não apenas contra o comunismo, mas também contra o regime democrático, a “liberal-democracia”, que considerava uma farsa. Regimes que funcionavam, para Cyrillo, eram a Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini. Cumprindo o papel dos vereadores politicamente isolados que às vezes contam verdades incômodas, Cyrillo zombava dos parlamentares que se diziam democratas, mas não permitiam a eleição dos comunistas. E ia mais longe. “No atual regime não há representação popular. (…) aqui, nesta Câmara, onde está o operário representando os operários?”, perguntou em sessão.

Em 9 de novembro de 1937, ocorreu a última sessão no Palácio do Trocadero. No dia seguinte, com um golpe, Getúlio Vargas deu início à ditadura do Estado Novo, impondo uma nova Constituição dos Estados Unidos do Brasil, que determinava: “São dissolvidos nesta data a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais”. O pretexto para o endurecimento do regime era o combate ao comunismo – dois meses antes, o governo havia divulgado um documento forjado, chamado Plano Cohen, descrevendo uma conspiração imaginária de comunistas para dominar o Brasil.

Nos oito anos seguintes, o Estado Novo prosseguiu repetindo o velho roteiro dos regimes autoritários: censurar veículos de imprensa, torturar e matar adversários políticos. O tempo mudou após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), que terminou com a derrota dos regimes fascistas europeus e trouxe ao mundo um vento de democratização que não demorou a chegar ao Brasil. Vargas abandonou o poder em 29 de outubro de 1945, destituído pelos seus próprios generais. Em 2 de dezembro, a população voltou às urnas para eleger uma Assembleia Constituinte, que no ano seguinte entregaria uma nova Constituição, e para as eleições presidenciais, que escolheram o general Eurico Gaspar Dutra.

Democracia intolerante

A democracia estava instaurada, mas, com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo passou a viver tempos de Guerra Fria, dividido entre os países que apoiavam o bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e os seguidores do comunismo, com a União Soviética à frente. E o mesmo embate se repetia também dentro de cada nação.

O Brasil, pró-capitalista, não demorou a demonstrar que a nova democracia tinha lá os seus limites. “O regime político que passou a vigorar em janeiro de 1946, embora inscrito nos marcos da denominada democracia liberal, fundou-se no terrorismo de Estado, na negação das garantias individuais, na banalização da eliminação física de opositores e na supressão da liberdade de organização dos setores populares – especialmente os sindicatos e o PCB”, afirma o jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar no livro A Democracia Intolerante: Dutra, Adhemar e a Repressão ao Partido Comunista (1946-1950) (Imprensa Oficial, 2002).

O registro do Partido Comunista do Brasil (PCB), conhecido como Partidão, foi cassado em maio de 1947. Começou aí um jogo de esconde-esconde com a Justiça Eleitoral, em que os comunistas buscavam se lançar candidatos por outras siglas, mas volta e meia eram impedidos de ser eleitos — isso quando não eram perseguidos e mortos. “A eliminação física de militantes comunistas tornou-se relativamente banal, contando-se às dezenas os mortos pelas forças de repressão”, afirma o livro de Pomar.

“Onde está o operário representando os operários?” A pergunta feita dez anos antes por Cyrillo seria respondida nas eleições municipais de 9 de novembro de 1947, que pela primeira vez levou as classes populares ao Parlamento municipal. Com a cassação do Partidão, os comunistas encontraram abrigo no diretório estadual do Partido Social Trabalhista (PST) e, mostrando que eram bons de urna, conquistaram 15 das 45 cadeiras da Câmara Municipal. Em todo o Brasil, foram eleitos cerca de 250 vereadores comunistas, dos quais 100 acabariam cassados pela Justiça Eleitoral.

Foi o caso dos vereadores paulistanos. Antes mesmo das eleições a Justiça Eleitoral havia recebido uma representação da direção nacional do PST desautorizando a existência do diretório paulista do partido, por conta da presença dos comunistas. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o pedido e manteve o registro dos candidatos de São Paulo, mas o diretório nacional do partido recorreu da decisão, com o apoio de outras siglas.

“Naqueles dias, a situação política dos comunistas gerava grande tensão na cidade”, conta o pesquisador José D’Amico Bauab, do Cemel, em um dos artigos do livro São Paulo na Tribuna: Primeira Legislatura (1948-1951), editado pela Câmara paulistana. Nas ruas, os comunistas montavam mesas para recolher assinaturas contra um projeto de lei que previa a cassação dos deputados federais comunistas (a atrocidade que acabaria aprovada pelo Congresso no ano seguinte). Os vereadores eleitos compareciam a esses eventos, que quase sempre terminavam com a chegada dos cassetetes da polícia. Em 26 de novembro, no mesmo dia em que receberam o diploma de vereadores, Antonio Donoso Vidal, Mario de Souza Sanches, Calil Chade e Meir Benaim foram presos enquanto coletavam assinaturas.

Levados para a Casa de Detenção, continuaram sua luta política. Do xilindró, os quatro vereadores enviaram uma indicação ao Senado contando que, em contato com os detentos, verificaram de perto a ansiedade com que eles e suas famílias aguardavam a votação de um projeto de lei que permitia a saída temporária de presos primários durante o Natal. Conforme reportagem da Folha da Manhã, os vereadores pediam pressa na votação do projeto, por ser “não só um ato de generosidade e de caridade cristã, mas também uma medida de interesse social, pois contribuirá poderosamente para a reeducação e readaptação desses cidadãos no meio social”.

Os vereadores deixaram a prisão em 11 de dezembro, mas não puderam prosseguir no trabalho de edis. Na véspera da posse, às 17h de 31 de dezembro, um telegrama enviado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o TRE-SP informava que a corte havia declarado inexistentes os registros de todos os candidatos do PST no Estado de São Paulo. Um terço dos vereadores eleitos pelos paulistanos foi cassado. “Uma carnificina político-eleitoral”, nas palavras de D’Amico.

“Rapa-tira-deixa-e-põe”

Após 11 anos fechada, a Câmara Municipal voltou a funcionar, agora no Palacete Prates. Três dos vereadores cassados em 1937 faziam parte da legislatura: José Adriano Marrey Junior, que se tornou presidente da Mesa Diretora daquela legislatura, Reynaldo Smith de Vasconcelos e José Cyrillo. E se a cassação dos comunistas impediu a chegada ao Parlamento paulistano da primeira mulher, permitiu a eleição do primeiro vereador nipo-brasileiro, Yukishigue Tamura.

No dia da posse dos vereadores, cerca de cem pessoas se reuniram diante do Prates para protestar contra a perseguição aos comunistas. Os cassados Elisa, Antonio Donoso Vidal, Iturbides Serra e Adroaldo Barbosa Lima estavam lá. Tentaram entrar no edifício, mas foram impedidos. Um dos manifestantes, Adroaldo, foi preso e liberado no dia seguinte.

A cassação gerou protestos de outros vereadores. Cid Franco disse que a decisão do TSE havia “fraudado a vontade de mais de 70 mil eleitores” e arrematou: “A continuar assim, a democracia brasileira não passará de um jogo infantil de rapa-tira-deixa-e-põe”. Até Marcos Mélega, anticomunista daqueles de chamar os adversários de “maconheiros da subversão”, afirmou na tribuna que “a decisão negou o direito aos que foram votados e, não determinando nova eleição, feriu o direito dos eleitores”.

Terror: Panfleto anticomunista distribuído por católicos em 1947

Reprodução/Livro A Democracia Intolerante

Novos direitos seriam feridos, e o jogo de rapa-tira-deixa-e-põe seria repetido nas eleições municipais seguintes, em 14 de outubro de 1951. O presidente era Getúlio Vargas, agora eleito democraticamente. Os comunistas continuavam a ser perseguidos, fosse em que partido estivessem. Dessa vez, o alvo foram os vereadores eleitos de dois partidos: Abilio Martins da Costa e Dante Pellacani, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), e Floriano Francisco Dezen e Ramiro Luchesi, do Partido Social Democrático (PSD).

Contra a diplomação desses vereadores, três partidos – o Partido Democrata Cristão, o Partido de Representação Popular e o Partido Social Progressista – recorreram ao TRE, que aceitou a representação. Segundo dados do Cemel, o Tribunal anulou todos os votos que os quatro eleitos e o suplente José Pinto haviam recebido, afirmando que a eleição dos comunistas significava “uma fraude e uma burla à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil”.

As cassações dos vereadores comunistas pela democracia dos anos 40 e 50 trouxeram consequências mais arrasadoras para a carreira política de suas vítimas do que as cassações da ditadura do Estado Novo. Enquanto vários dos eleitos em 1936 prosseguiram em suas trajetórias, voltando para a vereança ou galgando postos como deputados, secretários e prefeito, quase todos os comunistas impedidos de tomar posse desapareceram da cena política. Fernando Garcia, coordenador do Centro de Documentação e Memória da Fundação Maurício Grabois, lembra que muitos deles eram trabalhadores, gente simples que acabou interrompendo suas carreiras políticas após a cassação, sem deixar registro para a posteridade.

Nunca mais

As cassações seguintes ocorreriam não sob democracia intolerante, mas debaixo de uma ditadura para valer, o regime militar de 1964-1985. Um dos protagonistas da história que culminou na ditadura é justamente um dos vereadores eleitos em 1947, Jânio Quadros, que estreou na política naquele ano. Numa carreira rápida, tornou-se prefeito, governador, deputado federal e chegou à Presidência em 1961. No mesmo ano, renunciou ao cargo sem dar explicações, o que analistas interpretam como uma tentativa fracassada de ampliar seus poderes com o apoio das Forças Armadas, que obrigariam Jânio a reassumir a Presidência por não aceitar seu vice, João Goulart, tido como “subversivo”.

O plano não deu certo. Goulart assumiu a Presidência e desagradou setores conservadores ao levantar a bandeira das Reformas de Base, entre elas a agrária. Com o apoio de empresários, do governo norte-americano e de vários setores da mídia e da Igreja Católica, os militares tomaram o poder em 31 de março de 1964. Não era um golpe, diziam, mas uma “Revolução Redentora” para livrar o País do comunismo.

Dono de uma extensa ficha de militante comunista no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o vereador Moacir Longo, do PSB, saiu escondido do Palacete Prates e pediu licença do cargo depois de 31 de março. Ele sabia o que viria. Em junho, seu mandato foi cassado com base no Ato Institucional número 1. Quando voltou a cassar vereadores paulistas, em 1969, a ditadura buscou alvos bem diferentes: José Tinoco Barreto e Francisco Mariani Guariba, ambos do Movimento Democrático Brasileiro, eram militares que haviam apoiado a “Redentora”.

Juiz titular da 2ª Auditoria da 2ª Região Militar, Barreto era linha-dura na perseguição aos dissidentes políticos. “Era o mais radical dos anticomunistas da época”, relembra Longo. Segundo ele, o erro de Tinoco foi denunciar atos de corrupção do governo, por acreditar que, além de caçar esquerdistas, os militares fossem cumprir a promessa de combater também os corruptos. Em 16 de janeiro, o Conselho de Segurança Nacional anunciou a cassação de Tinoco.

Em 1º de julho do mesmo ano, foi a vez de Guariba, um general de divisão do Exército na reserva e ex-presidente do Círculo Militar de São Paulo. No seu curriculum vitae disponível na Biblioteca da CMSP, datado de 1971, o general conta ter denunciado “alguns erros da Revolução de 31 de março, em São Paulo, particularmente em ter deixado no poder falsos e tardios líderes revolucionários”. Mas o motivo de sua cassação seria mais mesquinho. “Tudo foi movido por perseguição ou por antipatia pessoal, tão comum no governo de força, no qual o cidadão é punido sem ter o mais elementar e sagrado direito de se defender”, afirma Guariba no documento.

Os motivos para as cassações de Guariba e Tinoco são obscuros, já que nunca foram oficializados. Ocorriam por decreto do governo federal, sem explicações e sem direito à defesa. São coisas que ocorrem numa ditaduras. É gente que perde o emprego, pessoas que são presas, outras que desaparecem, sem que ninguém saiba exatamente por quê.

Não que a nova fase de democracia iniciada em 1985 – o mais longo período democrático vivido sem interrupção pelos brasileiros – tenha livrado o País das execuções sumárias e dos desaparecimentos forçados. Quem duvidar pode trocar uma ideia com a família de Amarildo de Souza, no Rio, ou com os parentes de Douglas Rodrigues, em São Paulo, que no mês passado morreu perguntando a um policial “por que o senhor atirou em mim?”.

Mesmo assim, a democracia no Brasil avançou, e é isso que a cerimônia de devolução dos mandatos vai celebrar. É para fazer justiça a todas as ideologias, como lembra Natalini. É para fortalecer a vocação democrática da Câmara, como diz Orlando Silva. E é, sobretudo, como afirmam José Américo e Juliana Cardoso, para lembrar o que aconteceu e não deixar que aconteça de novo.

Justça: Deputados federais fazem Sessão Solene de restituição de mandatos

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O operário que virou patrão

Mozart Gomes/CMSP

Numa reunião entre empresários e metalúrgicos em greve, o representante dos patrões apresenta sua planilha de custos para explicar como não é possível conceder o aumento salarial solicitado. Em resposta, um dos operários exibe a lista de compras de uma dona de casa do cortiço para mostrar que, com aquele salário, não é possível viver.

Foi por conta de ações como essa que o metalúrgico Armando Pastrelli tornou-se líder operário e ganhou posição de destaque no Partidão, que o convidou a disputar as eleições municipais de 1947. Após ser eleito e cassado, Pastrelli cansou de ser perseguido pela polícia, saiu de São Paulo e decidiu recomeçar a vida trabalhando ao lado do irmão em Londrina (PR).

Abriu uma fábrica de máquinas para o ramo gráfico, deixando de ser operário para se tornar industrial. Mesmo virando patrão de 100 funcionários, afirma que não deixou de lado os ideais de justiça social. “Sempre tratei bem a todos os empregados. Eles me diziam: ‘O senhor trata a gente como gente’”. Viveu durante 64 anos com Catarina Tabain Pastrelli, falecida há três anos, com quem teve uma filha, quatro netos e cinco bisnetos.

Nascido em Catanduva (SP), filho de uma lavadeira que precisou lutar muito para criar sozinha os três filhos, Pastrelli só pôde estudar até a terceira série do ensino fundamental, mas se orgulha de ter estudado por conta própria. Escreveu centenas de crônicas, publicadas no jornal Folha do ABC e em publicações do Rotary Club, do qual foi presidente. Por ter recebido prêmios literários, como o Talentos da Maturidade, e uma comenda da Academia Brasileira de História, gosta de ser chamado de comendador. “É alguém que presta serviços relevantes a uma comunidade”, diz.

Entrevista – Paulo Baccarin

O procurador legislativo-chefe da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto Baccarin, justifica o reestabelecimento, mesmo que simbólico, do mandato dos 42 vereadores cassados. Segundo ele, “é importante porque, quando se faz uma reparação histórica, você não deixa as coisas embaixo do tapete”. Baccarin também explica as diferenças entre as cassações ocorridas durante períodos ditatoriais e as realizadas após a Constituição de 1988. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Rodrigo Garcia | rodrigogarcia@saopaulo.sp.leg.br

Qual a importância da restituição simbólica desses mandatos?

Reparação: Procurador-chefe afirma que pessoas têm “direito à história”

Mozart Gomes/CMSP

Paulo Baccarin: É uma reparação histórica. O delito penal já está prescrito. Os abusos foram cometidos. Essas pessoas foram ceifadas de sua cidadania de uma maneira ilegal, ilegítima. Mas tudo está prescrito. Guimarães Rosa [escritor mineiro] diz que o tempo embrulha tudo. Assim, tudo já passou, muitas dessas pessoas já morreram. E você não vai dar pra elas o direito à história? A restituição é importante porque, quando você faz uma reparação, não deixa as coisas embaixo do tapete. Houve uma cassação ilegítima e um dia isso foi reconhecido pela sociedade.

A maioria das cassações ocorreu em períodos ditatoriais, mas também houve em períodos democráticos, como na presidência de Eurico Dutra e no segundo governo de Getúlio Vargas. Por que essas cassações são ilegítimas?

Mesmo dentro de um período democrático, elas foram dirigidas contra os comunistas. Não foram cassações por atos de improbidade, mas por atos de consciência. E isso as torna ilegítimas também, porque atentam contra a própria pluralidade da democracia.

Pode-se dizer que esses períodos eram democracias?

Pelo menos era estado de direito. Do ponto de vista sociológico, pode-se dizer que havia vários senões para chamar esses períodos de democracia. Por exemplo, defunto votava, o voto era ainda muito influenciado pelo poder econômico. Entretanto, as regras do jogo, do ponto de vista formal, estavam dadas e foram respeitadas. Então é uma democracia nesse sentido.

Qual a diferença entre essas cassações e as que ocorreram depois da Constituição de 1988?

Na ditadura, é um poder ilegítimo cassando um poder legítimo. É um nonsense jurídico, não pode ocorrer. A Constituição fala que todo poder emana do povo, não é letra morta. O titular do poder legítimo é o povo. Qualquer acesso ao poder de Estado que não seja lastreado pela vontade popular é ilegítimo. Já as cassações que vieram depois da redemocratização são pautadas por decisões judiciais, com a observância do devido processo legal, e envolvem geralmente a improbidade administrativa. Ou quando é uma cassação política, decidida pelo Parlamento, envolve a quebra de decoro parlamentar.

Como se define a quebra de decoro parlamentar?

É a conduta incompatível com aquele que foi eleito, que se diz representante do povo e por isso deveria ser o primeiro a dar o exemplo. Ele é um parâmetro de conduta. O decoro parlamentar, propositadamente, é um conceito jurídico aberto. Não tem como definir o que é quebra de decoro parlamentar. É a sociedade que define o que é quebra de decoro, pois está ligado à moralidade da época. Uma parlamentar usando calça comprida no Plenário era considerado quebra de decoro. Não é mais. Quem decide é a sociedade naquele contexto, naquele momento histórico.

Como um vereador pode ser cassado, atualmente?

Por sentença judicial ou por decisão de seus pares. Tanto no processo político quanto no judicial há o devido processo legal, no qual é sagrado observar o contraditório e a ampla defesa. O juízo de valor no Judiciário está ligado aos termos da lei. No Parlamento há o juízo político, que tem a ver com o momento da sociedade.

Um cidadão pode pedir a cassação de um vereador?

Ele pode fazer uma denúncia à Corregedoria da Câmara, que analisa a questão e, se for o caso, pede a cassação.

Elisa Kauffmann Abramovich

Acervo Equipe de Eventos/CMSP

Agora, sim, a primeira mulher

“Minha mãe, Elisa Kauffmann Abramovich, foi sobretudo comunista. Comunista ardorosa, inabalável, corajosa. Comunista visceral (…); comunista teatral, reproduzindo gestos/falas da Dolores – La Passionária, da Olga Benário, com emoção; recitando poemas… Minha mãe sempre quebrou os códigos e clichês esperados…”

É assim que a escritora e educadora Fanny Abramovich descreve sua mãe, Elisa, num depoimento escrito para o livro São Paulo na Tribuna. Elisa viveu muito em pouco tempo. Tinha 28 anos quando foi eleita vereadora pelo PST, tornando-se a primeira mulher na Câmara Municipal de São Paulo (agora reconhecida oficialmente). Morreu em 1963, aos 43 anos. Elisa, lembra a filha, era comunista até os cabelos. “Ruiva, demonstrando, desde a tonalidade de seus cabelos vermelhos, sua opção ideológica.”

Trabalhou como florista, antes de entrar na Organização Feminina Israelita de Assistência Social (Ofidas), que atendia judeus sobreviventes do Holocausto vindos de várias partes do mundo. Entre 1958 e 1962, Elisa dirigiu o Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem, por designação do Partidão, onde mudou a cara da escola ao romper com o sistema formal de educação. Ou, como diz Fanny, “ampliou a escola, abriu janelas e portas, inovou, abrasileirou”.

Moacir Longo

Uma vida militante

Marcelo Ximenez/CMSP

“Não fiz nada de extraordinário, não cometi nenhum ato heroico, nada. Fui sempre um militante dedicado à disciplina e às tarefas do partido.” É com essa humildade que o jornalista Moacir Longo descreve sua trajetória política, no documentário O Longo Caminho de Moacir (Fundação Astrojildo Pereira).

Começou na militância em 1946, aos 16 anos: um jovem operário recém-chegado à capital paulista, vindo de Taquaritinga (SP), que decidiu se filiar ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), que no ano seguinte seria declarado ilegal. Longo participou de greves e protestos, enfrentou sua primeira prisão aos 19 anos e aprendeu a fazer jornalismo na prática das redações dos jornais comunistas.

Em 1963, o Partidão o designou para ser candidato a vereador pelo PSB, sigla que naquele ano acolheu os candidatos comunistas. Eleito, permaneceu apenas três meses no Palacete Prates, até o golpe de 1964. Sua carta de despedida, lida no plenário pelo colega David Lerer (PSB), chamava o novo governo de “regime de terror”.

Preso em 1972, foi levado para o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e torturado. Passou dois anos nos presídios Tiradentes e do Hipódromo. Na prisão, aproveitou para escrever o livro Brasil: os Descaminhos do País das Terras Achadas, publicado em 2008 pela Fundação Astrojildo Pereira. Pai de duas filhas, vive com a esposa, Leda Rosa dos Santos Neto, e é presidente de honra do PPS.

Cassados pelo golpe do Estado Novo (1937)

Achilles Bloch da Silva
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1.671 votos
Partido Republicano Paulista
*1889 +1955. Presidiu o Instituto de Previdência do Estado. Foi diretor do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo.
Alcides Chagas da Costa
2.370 votos
Partido Constitucionalista
Advogado. Foi membro do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo.
Alexandre Albuquerque
2.195 votos
Partido Constitucionalista
*1880 +1940. Arquiteto e engenheiro. Autor da sede da Caixa (Sé). Fundou a primeira Escola de Belas-Artes de São Paulo. Um dos fundadores do Instituto de Engenharia. Vereador entre 1926 e 1929 e de 1929 a 1930.
Antonio Candido Vicente de Azevedo
2.789 votos
Partido Constitucionalista
*1898 +1973. Médico otorrinolaringologista. Sócio-fundador da Escola Paulista de Medicina. Diretor do Sindicato Médico do Estado de São Paulo
Antonio José de Freitas
1.819 votos
Partido Constitucionalista
*1886 +1958. Comerciante e policial.
Foi subdelegado de polícia e capitão da Guarda
Nacional. Presidiu o Clube Português por 20 anos.
Foi vereador em 1951.
Francisco Machado de Campos
3.389 votos
Partido Constitucionalista
*1879 +1957. Engenheiro. Prefeito de São Paulo em
1931. Secretário estadual de Viação e Obras Públicas.
Diretor da Associação Comercial de São Paulo. Mesário
provedor da Santa Casa. Vereador de 1923 a 1926.
José Adriano Marrey Junior
4.349 votos
Partido Republicano Paulista
*1885 +1965. Advogado. Deputado federal e estadual. Duas vezes secretário estadual de Justiça. Autor do projeto que criou o Juizado de Menores em São Paulo. Vereador entre 1915 e 1920 e de 1948 a 1951.
José Ferreira Alves Cyrillo
405 votos
Ação Integralista Brasileira
*1912 +1989. Advogado.
Presidente regional do PRP e fundador da Associação Paulista de Municípios. Vereador entre 1948 e 1951.
José Ferreira da Rocha Filho
2.158 votos
Partido Constitucionalista
*1903 +1962. Advogado. Escrivão de cartório.
Membro da Sociedade de São Vicente de Paula
Leonardo Pinto
1.533 votos
Partido Republicano Paulista
*1891 +1947. Advogado, professor e bibliófilo. Procurador público do Município. Presidente do Centro de Estudos Interamericanos. Professor do Colégio Dante Alighieri. Autor de livros sobre direito e línguas.
Luiz Augusto Pereira de Queiroz
2.908 votos
Partido Constitucionalista
*1890 +1954. Engenheiro. Com Monteiro Lobato, criou a Companhia Petróleo do Brasil. Um dos fundadores do São Paulo F.C. e do Instituto de Engenharia. Deputado estadual. Vereador de 1923 a 1926.
Luiz Tenorio de Brito
1.832 votos
Partido Republicano Paulista
*1887 +1970. Bombeiro e delegado de polícia. Prefeito de Itapecerica da Serra. Membro e secretário do Instituto Histórico e Geográfico.
Miguel Paulo Capalbo
3.064 votos
Partido Constitucionalista
*1895 +1958. Advogado, professor, bancário. Diretor da Carbonífera de Caçapava.
Modesto Naclerio Homem Netto
1.965 votos
Partido Constitucionalista
*1898 +1962. Advogado atuante no Tribunal Militar da Força Pública. Militou pela UDN.
Orlando de Almeida Prado
2.262 votos
Partido Republicano Paulista
Fazendeiro de algodão. Ajudou a fundar a Bolsa de Mercadorias de São Paulo, em 1917. Deputado estadual. Vereador entre 1923 e 1926 e em 1951.
Reynaldo Smith de Vasconcellos
2.000 votos
Partido Republicano Paulista
*1902 +1954. Médico.
Vereador de 1948 a 1951.
Sylvio Margarido
1.559 votos
Partido Republicano Paulista
*1893 +1966. Advogado. Diretor da Fundação Cásper Líbero.
Synesio Rocha
1.512 votos
Partido Republicano Paulista
Advogado e professor. Atuou no Tribunal de Contas do Estado. Secretário estadual de Justiça.
Thiago Masagão Filho
3.850 votos
Partido Constitucionalista
Thomaz Lessa
3.239 votos
Partido Constitucionalista
*1895 +1953. Advogado. Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo. Um dos fundadores da Liga Nacionalista. Filiado à UDN.

Comunistas cassados em 1947

Adroaldo Barbosa Lima
4.010 votos
Partido Social Trabalhista
Vereador de 1956 a 1959 pelo PTB
Antonio Donoso Vidal
4.198 votos
Partido Social Trabalhista
Operário. Cabo da Força Pública de Minas Gerais
Armando Pastrelli
3.105 votos
Partido Social Trabalhista
Benedicto Jofre de Oliveira
4.203 votos
Partido Social Trabalhista
Benone Simões
2.197 votos
Partido Social Trabalhista
Guarda civil de trânsito. Lutou na Segunda Guerra Mundial.
Calil Chade
3.085 votos
Partido Social Trabalhista
Carlos Niebel
1.747 votos
Partido Social Trabalhista
Elisa Kauffmann Abramovich
2.940 votos
Partido Social Trabalhista
Iturbides Bolivar de Almeida Serra
3.505 votos
Partido Social Trabalhista
*1915 +1968. Advogado e professor. Procurador-geral de Previdência do Estado de São Paulo.
Luiz João
1.813 votos
Partido Social Trabalhista
Mário de Souza Sanches
5.804 votos
Partido Social Trabalhista
*1909 +?. Médico.
Mauro Gattai
1.779 votos
Partido Social Trabalhista
Primo da escritora Zélia Gattai.
Meir Benaim
2.970 votos
Partido Social Trabalhista
Orlando Luís Pioto
4.933 votos
Partido Social Trabalhista
Operário tecelão. Dirigente do PCB em São Paulo. Suplente do Comitê Central.
Raimundo Diamantino de Souza
2.249 votos
Partido Social Trabalhista

Comunistas cassados em 1951

Abilio Martins da Costa
1.443 votos
Partido Trabalhista Nacional
*1921 +2006. Presidente da Associação dos Pequenos Servidores Municipais (demitido do cargo, em 1959, por ato da Prefeitura).
Dante Pellacani
1.363 votos
Partido Trabalhista Nacional
*1923 +1981. Gráfico e sindicalista. Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Gráficos. Um dos fundadores do Conselho Sindical dos Trabalhadores. Como presidente do Comando Geral dos Trabalhadores, foi cassado pela ditadura logo após o golpe de 64. Exilado, retornou ao País em 1969.
Floriano Francisco Dezen
2.505 votos
Partido Social Democrático
Químico e sindicalista. Presidente do Sindicato dos Químicos. Fundador e presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. Militou por PMDB e PSB
em Campinas (SP), onde foi candidato a prefeito.
Benedicto Jofre de Oliveira
4.203 votos
Partido Social Trabalhista

Comunista cassado pela ditadura militar(1964)

Moacir Longo
4.632 votos
Partido Socialista Brasileiro

Militares cassados pela ditadura militar (1969)

Francisco Mariani Guariba
18.437 votos
Movimento Democrático Brasileiro
*1909 +1998. General de Divisão do Exército e engenheiro. Presidente do Clube Militar de São Paulo. Diretor da Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Vereador de 1964 a 1966. Nos anos 80, assessorou o prefeito de São Paulo Mário Covas.
José Tinoco Barreto
19.393 votos
Movimento Democrático Brasileiro
Juiz titular da 2ª Auditoria da 2ª Região Militar.

SAIBA MAIS

Livros

A Democracia Intolerante: Dutra, Adhemar e a Repressão ao Partido Comunista (1946-1950). Pedro Estevam da Rocha Pomar. Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado, 2002.

Paulistânia Eleitoral: Ensaios, Memórias, Imagens. José D’Amico Bauab (organizador). Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2011.

São Paulo na Tribuna: Primeira Legislatura (1948-1951). Luiz Casadei Manechini (organizador). Câmara Municipal de São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 2012.